Oi, Saraiva e Americanas. Essas são apenas três das mais de 38 mil empresas que entraram em recuperação judicial no Brasil até 2020, de acordo com o Serasa Experian. Criada em 2005, a Lei de Recuperação de Empresas e Falência (Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005) possibilita a superação da crise econômico-financeira temporária do devedor. Mas, muitos brasileiros provavelmente não sabem o que é recuperação judicial e como ela pode afetar a economia.
“A recuperação judicial é um procedimento através do qual o judiciário viabiliza um acordo entre um empresário em crise econômica e os seus respectivos credores. Não se tratam de partes antagônicas (autor x réu), mas uma cooperação entre eles, posto que o plano de recuperação é elaborado pelo empresário e aprovado pelos credores, os quais podem fazer ajustes ou apresentar um plano alternativo”, explica o professor do curso de Direito da Universidade Tiradentes (Unit), Msc. Helder Góes.
“Quando digo que a recuperação judicial é um acordo, é justamente por essa construção colaborativa do plano de recuperação que será seguido pelo empresário devedor para tentar trazer de volta a capacidade de pagamento”, acrescenta.
Após entrar em recuperação judicial é possível uma empresa se recuperar, mas considerando a oscilação da economia, é incerto garantir. “Quando o empresário e os credores constroem o plano de recuperação, todos levam em consideração a situação econômica e financeira da empresa e comparam com as projeções da economia e assumem o risco do plano lograr êxito ou não”, diz o professor.
Gestão de risco
“Um dos maiores elogios que a doutrina faz e eu reitero à atual legislação é a aprovação do plano pelos credores e não pelo juiz, uma vez que ninguém pode saber se o plano de fato irá dar certo ou não. Logo faz sentido que os credores façam essa gestão de risco. Por isso, é importante lembrar que a recuperação judicial suspende as ações contra o devedor e ‘destrava’ a empresa para que ela possa operar. Então existem benefícios que o empresário consegue para que o processamento do plano ocorra”, reforça.
O que muitas pessoas têm receio é se há prejuízo para a economia quando uma empresa entre em recuperação judicial. “A recuperação judicial diminui o impacto negativo de uma crise econômica. Os empresários em crise ou passavam por uma falência, encerrando as suas atividades ou uma concordata, beneficiando com o parcelamento da dívida. A recuperação judicial trouxe um grande avanço, impedindo que empresas encerrem as suas atividades quando há viabilidade econômica”, esclarece o professor.
“É possível acompanhar dados públicos do número de empresas em falência e em recuperação, caso façamos um recorte temporal veremos que o número de falências foi diminuindo e o de recuperação aumentando. O que trouxe mais estabilidade e segurança para o investimento”, conclui Góes.
Leia também: Economia será mais movimentada com o retorno do Carnaval