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Reflexão sobre o direito à Educação é despertada pelo Dia do Estudante

Mesmo sendo direito de todos, ainda há lugares em que o estudante passa por dificuldades para frequentar as aulas

às 20h27
A data que marca a criação das primeiras faculdades brasileiras reflete sobre as lutas e conquistas de estudantes pelo direito de aprender (Divulgação/Prefeitura de Viana)
A data que marca a criação das primeiras faculdades brasileiras reflete sobre as lutas e conquistas de estudantes pelo direito de aprender (Divulgação/Prefeitura de Viana)
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No dia 11 de agosto de 1927, começaram as comemorações em alusão ao Dia do Estudante. Era uma forma de homenagear a data da criação das duas primeiras faculdades do Brasil: a Faculdade de Direito de Olinda, em Pernambuco, e a Faculdade de Direito do Largo do São Francisco, em São Paulo, fundadas um século antes por um decreto do então imperador do Brasil, Dom Pedro I. 

Com as faculdades, os jovens nobres e abastados deixaram de ir realizar este curso em outros países, como Portugal. Com a formação brasileira, formou-se também um pensamento intelectual nativo com as bases radicalmente fincadas no Direito, e a partir dele pensavam e interpretavam os problemas do país. 

Para reforçar esta data comemorativa, chegou a União Nacional dos Estudantes (UNE), criada também em 11 de agosto de 1937, durante o Estado Novo de Getúlio Vargas. Esta entidade passou, então, a lutar pelos direitos dos estudantes à educação ampla e de qualidade. Com o passar dos anos, a instituição teve forte participação na construção política e social, principalmente pela militância em movimentos populares de luta por direitos para toda a sociedade, como as “Diretas Já”, em 1984, e os “Caras-pintadas”, em 1992.

O acesso à Educação é um direito assegurado pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, desde 1926, mas no Brasil só foi garantido na Constituição Federal de 1988. Antes disso, não havia garantia de educação a todos os brasileiros e o ensino público era tratado como uma assistência àqueles que não podiam pagar. Assim mesmo, a prioridade era para o ensino primário, segundo a Constituição de 1946.

A garantia da educação como um direito fundamental está no Artigo 205 da Carta Magna brasileira, que estabelece: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. 

Ainda assim, a garantia de uma educação plena não é vista em diversos locais do país, haja vista que há locais sem escola e crianças e jovens sem transporte público precisem se deslocar longas distâncias para poder frequentar as salas de aula. Mesmo com vários programas governamentais já tendo sido criados, muitos estudantes acabam por desistir dos estudos, ainda que a aprendizagem escolar faça parte do processo de desenvolvimento individual de percepção do mundo. 

Para além de comemoração, este se torna um momento de reflexão sobre os principais desafios enfrentados para proporcionar aos estudantes um ensino de qualidade. Refletir sobre o que foi feito até então, para, de forma integrada entre as várias esferas de poder, buscar os melhores caminhos que resultem em acesso amplo e de qualidade para a educação que encaminhará os jovens a um futuro com mais possibilidades para que acompanhem os avanços sociais e tecnológicos de nossa sociedade. 

Asscom | Grupo Tiradentes

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