Criado em 1995 pela Universidade Tiradentes, com o objetivo de fomentar o acesso à justiça para egressos e reclusos do sistema penitenciário sergipano, bem como seus familiares e réus em processos criminais, o Projeto Reformatório Penal já contou com envolvimento de mais de mil estagiários, entre voluntários e remunerados. Nos últimos três anos 60 estagiários, estudantes do curso de Direito da Unit, orientados por professores e defensores públicos visitaram presídios, revisaram processos e garantiram o direito a detentos sem poder aquisitivo para contratação de serviços advocatícios.
“Um convênio de cooperação com a Defensoria Pública do Estado de Sergipe, firmado em 2011, possibilitou a ampliação do acesso aos processos criminais e aos presídios sergipanos. A atuação em parceria com os Defensores Públicos proporcionou maior agilidade e capilaridade nas ações desenvolvidas pelo Projeto”, explica o Professor Dr. Ronaldo Marinho, coordenador do projeto.
Entre 2017 e 2019, o Projeto Reformatório Penal produziu 11.861 peças processuais, sendo 35% alegações finais, 25% respostas à acusação, 15% defesas preliminares, 20% manifestações e 5% referentes a recursos de apelações. No mesmo período foram realizados 11.349 atendimentos, em 28 visitas aos presídios do Estado.
“Esta atuação resgatou direitos e empoderou cidadãos encarcerados e seus familiares que foram orientados sobre o reconhecimento de direitos, os limites do dever jurídico e a situação processual de seus entes queridos. Além disso possibilitou o reconhecimento sobre a problemática situação do sistema carcerário, pois o acesso à justiça, como direito fundamental, é instrumento garantidor de direitos”, ressalta.
Os estagiários do projeto, prestam auxílio ao Núcleo de Execuções Penais da Defensoria, em varas criminais de Aracaju, Estância e Itabaiana. De acordo com Marinho, o trabalho desenvolvido aponta para o despertar do estudante do curso de Direito na percepção das distorções do Sistema Penitenciário de Sergipe, assim como abre caminho para obtenção de soluções jurídicas, sem perder a premissa humanitário, na busca pela redução do tempo de duração do encarceramento, constituindo um papel social importante para a formação do profissional do Direito.
“Os estagiários do Projeto Reformatório, com o apoio de Defensores Públicos, colaboram na concretização de diversos direitos dos egressos, dos réus e familiares, através de diversos serviços prestados, tais como: livramento condicional, remição de pena, progressão de regime e demais benefícios previstos na legislação brasileira”, conclui.
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