Completando 29 anos neste mês de abril, o projeto Reformatório Penal, desenvolvido pelo curso de Direito, firma-se como um dos mais longevos projetos de extensão da Universidade Tiradentes (Unit). Ao longo desse tempo, ele ajudou a formar centenas de estudantes e a revisar os processos judiciais de milhares de presos do sistema penitenciário sergipano. Através de uma parceria com a Defensoria Pública de Sergipe, alunos de Direito atuam em conjunto com os defensores para a prestação de assistência jurídica gratuita aos detentos, bem como a análise de casos em tramitação em varas e câmaras criminais, de Execuções Penais e de Violência Doméstica e Familiar na Comarca de Aracaju.
Apenas no segundo semestre de 2023, os estagiários do projeto participaram da produção de 626 peças processuais apresentadas ao Judiciário, sendo 300 alegações finais, 150 respostas à Acusação, 96 manifestações e 80 quesitos. Houve ainda a elaboração de 304 procedimentos em grau de recurso aos tribunais de instância superior (TJSE, STJ e STF), como apelações, contrarrazões, agravos, pedidos de habeas corpus, pedidos de liberdade provisória e outros recursos em geral. A atuação dos alunos abrange praticamente todas as fases do processo criminal, da instrução à execução penal.
“Além disso, nossos alunos participam tanto de ações de pesquisa e discussões sobre acesso à justiça, como também participam de eventos na universidade, apresentando o Projeto Reformatório, com visitas técnicas nas unidades prisionais do Estado. Inclusive também na unidade de internação de adolescentes em conflito com a lei, que são os adolescentes infratores. Então, a atuação dos nossos estagiários do Reformatório é bem ampla”, detalha o professor Ronaldo Marinho, coordenador do projeto.
Ainda segundo ele, essa atuação deve ser ampliada neste ano de 2024 através de pesquisas na área criminal e de uma atuação conjunta com o curso de Direito e com as Pipex (Práticas Inovadoras de Pesquisa e Extensão), ligadas ao Projeto Inova Tiradentes.
Importância
Através do contato direto com os egressos e internos do Sistema Penitenciário, bem como seus familiares, os alunos e alunas estudam processos reais, atendem às pessoas nos presídios, produzem peças processuais e manejam recursos que visam reconhecer direitos das partes, garantindo-lhes o acesso à justiça.
“Quando a gente fala de acesso à justiça, a gente fala de acesso à informação, a saber o andamento do processo, o prazo, os direitos que ele tem, o que aconteceu efetivamente…, transformando aquela linguagem técnica, jurídica, em uma linguagem compreensível para eles e para a família deles. Nesse sentido, o Projeto Reformatório Penal, ele também viabiliza maior tranquilidade dentro do sistema prisional ao possibilitar informações sobre o processo, estado de processo e reconhecimento de direitos desse cidadão que está encarcerado”, afirma Ronaldo, que está há 10 anos à frente do projeto.
O coordenador diz ainda que essa experiência tem um forte impacto positivo na formação profissional dos futuros profissionais do Direito, o que se depreende dos resultados que eles tiveram no Exame de Ordem aplicado anualmente pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “Durante esses dez anos que eu estou no Reformatório, todos os nossos estagiários optaram em fazer a sua prova da OAB na área criminal. E eles foram aprovados no exame da ordem. É um dado relevante, que demonstra não somente a participação ativa dos nossos estagiários nas varas criminais do nosso Estado, mas principalmente com o retorno de humanização, de capacitação técnica dos nossos discentes”, diz o professor.
A importância do Reformatório Penal foi destacada pelo sub-defensor público geral do Estado, Jesus Jairo Almeida de Lacerda, que define o projeto como instrumento de pacificação social nos presídios e na sociedade. “Os presos vão se sentir acolhidos e ver que seus casos estão sendo analisados. Os familiares dos presos terão suas reivindicações consideradas. É importante para a Defensoria, porque são estagiários que passaram por um criterioso processo e são pessoas que buscam o conhecimento. Então ele vai ter esse conhecimento na Defensoria Pública e se qualificando para ajudar o defensor nas soluções. E é importante para a Universidade, que está ajudando a sociedade como um todo. Dessa forma, todos se beneficiam com um projeto de tamanha grandeza”, definiu.
Experiências
Uma das que participaram mais recentemente do Reformatório Penal foi a aluna Victoria Lais Gama dos Santos, do 7° período de Direito, que atuou no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP). Ela conta que participava de grupos de pesquisa e foi convidada a partir de uma conversa com o professor Ronaldo. “Acabei comentando com ele que estava sem estágio no momento, que estava tentando algo diferente. Logo ele me informou sobre o projeto Reformatório e me ofereceu a oportunidade de fazer parte. Aceitei de primeira porque vi uma oportunidade de conhecer uma área diferente, sobre a defensoria e o trabalho feito lá”, lembra.
Para Victoria, a experiência ajudou a mudar algumas visões e concepções que tinha sobre a realidade prisional brasileira. “O que mais aprendi no Reformatório foi sair da minha bolha, visto que eu tinha um pensamento sobre aqueles assistidos, sobre o trabalho da defensoria. Quando eu entrei, comecei a entender as histórias a cada atendimento que eu fazia. Comecei a ver que não era como eu pensava e que nem todo mundo que está ali é errado, que todo mundo merece uma segunda chance e ser escutado. Então, o Reformatório me deu um olhar de humanidade, de entendimento, e isso eu agradeço ao professor Ronaldo”, afirmou a estudante.
A advogada Isabella Nascimento, formada em Direito pela Unit no ano de 2020, também passou pelo projeto entre 2018 e 2019. Após ser aprovada nas provas dissertativa e oral, ela foi alocada primeiramente na 8ª Vara Criminal de Aracaju e depois na 3ª Delegacia Metropolitana (3ª DM), uma das principais unidades da Polícia Civil. “Ali, eu tive acesso pela primeira vez a um processo, pois até o momento eu só tinha estudado direito material”, relata, ao confirmar que aprendeu muito sobre a sobre a parte instrutória de ações penais, a produção de peças, o acompanhamento de procedimentos, o atendimento ao público e a rotina forense de audiências e procedimentos processuais.
“Escolhi participar do Reformatório por oferecer oportunidade de estágio em órgãos, especialmente a Defensoria Pública, que trabalham com a matéria criminal, pois essa era a área do Direito que mais me interessava na época. A experiência foi enriquecedora, pois me proporcionou iniciar a minha carreira de advogada com uma vasta bagagem de conteúdo prático, facilitando meu desenvolvimento nos desafios comuns que as atividades da profissão nos impõe”, diz Isabella, que hoje atua como especialista em advocacia feminista, voltada à defesa dos direitos das mulheres.
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