Marcadas para outubro deste ano, as eleições foram tema da ‘Lives Roda de Conversa de Direito’, transmitida por meio do Instagram @direitonaunit e organizada pelo curso de Direito da Universidade Tiradentes. As transmissões são mais uma ferramenta de estudo disponibilizada pela graduação neste período de pandemia.
O debate foi coordenado pelo professor das disciplinas Direito Eleitoral e Direito Constitucional, Eduardo Macedo, com participação do professor Adriano Soares da Costa. Os docentes tiraram dúvidas dos participantes e discorreram sobre convenção remota, boots eleitorais, adiamento do pleito eleitoral entre outros assuntos.
Eleições
A possibilidade de adiamento das eleições municipais foi uma das questões comentadas. Alvo de discussão do Tribunal Superior Eleitoral, do Congresso e de políticos, a alteração no calendário exige mudança na Constituição Federal, o que pode abrir precedentes políticos no regime democrático, como explicou Eduardo.
“Diria que o adiamento das eleições tem chance zero de acontecer. Seria necessária modificação de muitas Leis e também da Constituição Federal para que esse fato pudesse vir a ocorrer. Ademais, o Calendário das Eleições de 2020 tem sido cumprido integralmente pela Justiça Eleitoral, inclusive adaptando algumas etapas para a realização remota. Como o primeiro turno ocorrerá em 04 de outubro, há uma grande chance de, até lá, a pandemia já ter estabilizado”, disse.
Adriano compartilha da mesma opinião. “Esta é uma eleição na qual o regulamento único não irá funcionar. Isso pode ser um risco”.
A respeito da possibilidade de unificação das eleições, com as disputas para cargos municipais, estaduais e federais em uma só data, Eduardo falou sobre rompimento de ordem constitucional, já que mandatos vigentes teriam que ser estendidos.
“Temos eleições municipais e eleições gerais, de forma alternada a cada dois anos. Se viesse a ocorrer eleições gerais, haveria um rompimento da ordem constitucional, posto que alguns mandatos sofreriam alteração. Como a classe política é quem tem o poder de modificar as normas, penso que essa possibilidade não agrada a eles, já que o jogo da política bianual se torna interessante e atraente para os mesmos, que conseguem acumular dividendos politiqueiros”.
Lei da Ficha Limpa
A eficácia da Lei da Ficha da Limpa foi outro assunto abordado. O professor Adriano falou sobre critérios de ilegibilidade.
“A Lei da Ficha Limpa tem mais desacertos que ajustes, é ruim, mal escrita. Como a Lei só tem oito anos de ilegibilidade criou uma figura submetida a recurso. Entre a decretação de ilegibilidade em segunda estância e o trânsito em julgado já está em vigor, mas não começou a contar os oito anos”.
Ferramentas de ensino on-line
Com a pandemia de Covid-19, as aulas presenciais foram suspensas como medida de segurança sanitária, haja vista o rápido contágio do vírus. Na Universidade Tiradentes, o contínuo investimento em ferramentas digitais de aprendizagem possibilitou a adaptação das aulas para o ambiente virtual sem comprometimento do período acadêmico.
Uma dessas ferramentas é a plataforma GSuite for Education, que possibilita compartilhamento de material de pesquisa, marcação de video-aulas, reposição de aulas via internet entre outras atividades.
Professor da Instituição, Eduardo vivencia essa mudança e acredita que a agilidade em retomar as aulas é um diferencial.
“Confesso que causou surpresa a expertise da Unit na superação da pandemia. A Universidade concentrou o que tinha de melhor e promoveu um rearranjo pedagógico nunca visto antes, superando outras instituições particulares de renome nacional. Além disso, a disponibilização das ferramentas virtuais tem se mostrado um grande aliado do aprendizado”.