De 3 a 7 de novembro, o Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da Universidade Tiradentes (Unit) sediará mais uma edição da Semana Nacional da Conciliação, campanha anual promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que mobiliza todo o sistema judiciário brasileiro em prol da solução pacífica de conflitos. A ação ocorre simultaneamente em todo o país, reunindo Tribunais de Justiça, do Trabalho e Federais em um grande mutirão de negociações.
Em Sergipe, o evento é realizado em parceria com o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), com atendimentos gratuitos voltados principalmente à população de baixa renda. O objetivo é aproximar o cidadão da Justiça e estimular o diálogo como meio eficaz de resolução de pendências financeiras e jurídicas.
A conciliação como instrumento de cidadania
O coordenador do NPJ, professor Raimundo Giovanni França, destaca que a Semana Nacional da Conciliação representa um esforço conjunto para transformar a cultura de litígio no Brasil. “A proposta é fortalecer a cultura da paz e da autocomposição, oferecendo à sociedade uma via mais rápida e efetiva para resolver conflitos, sem a necessidade de um processo judicial demorado”, afirma.
Ele explica que o NPJ funciona, durante o evento, como um verdadeiro ponto de acesso à Justiça, oferecendo a estrutura, os recursos humanos e a segurança jurídica necessários para a formalização dos acordos. “Essa parceria entre o TJSE, o Cejusc e a Unit tem permitido que centenas de cidadãos encontrem soluções concretas para suas dívidas e disputas, especialmente aqueles que não teriam condições de contratar um advogado particular”, complementa.
Além de desafogar o Judiciário, a conciliação contribui para a inclusão social e financeira, permitindo que o cidadão recupere seu crédito e reorganize a vida financeira. “É um serviço que vai além da questão jurídica; é uma ação de cidadania que resgata a dignidade de muitas famílias”, completa Giovanni.
Mutirão Limpa-Nome
Durante os cinco dias de atendimento, o público poderá negociar débitos diretamente com grandes empresas parceiras, como Banese, Banese Card, Energisa, Deso e Iguá, por meio de condições exclusivas. Serão oferecidos descontos sobre juros e multas, parcelamentos facilitados e possibilidades de quitação total do débito.
“A Semana Nacional da Conciliação é conhecida popularmente como o ‘Mutirão Limpa-Nome’. As pessoas chegam com pendências financeiras que, muitas vezes, se arrastam há anos, e saem com acordos formalizados e homologados pelo próprio Tribunal de Justiça, o que dá segurança jurídica ao cidadão e às empresas”, destaca o coordenador.
Formação prática e impacto social
Além das renegociações, o NPJ e o Cejusc também oferecerão orientações jurídicas em casos cíveis, de consumo e de família, conduzidas por professores e estudantes do curso de Direito da Unit. A iniciativa tem duplo impacto: ao mesmo tempo em que amplia o acesso da população à Justiça, também fortalece a formação prática dos futuros profissionais da área jurídica.
Durante a ação, os alunos participam diretamente dos atendimentos, sempre sob supervisão de professores advogados com experiência em mediação e conciliação. “Os estudantes vivenciam todas as etapas do processo, desde a triagem até a formalização dos acordos, o que amplia a compreensão sobre o papel social do advogado e o funcionamento real do sistema de Justiça”, explica Giovanni. “É uma experiência que une aprendizado prático e responsabilidade social, tornando a formação mais completa e alinhada às demandas da comunidade”, destaca.
Resultados e expectativa para 2025
Na edição anterior, realizada em novembro de 2024, mais de 500 pessoas foram atendidas e o volume de negociações ultrapassou R$ 600 mil em acordos homologados. A expectativa é de que este ano o número seja ainda maior. “Nos últimos anos, observamos um crescimento expressivo na procura por esse tipo de atendimento, o que demonstra a confiança da população no modelo de conciliação. Muitos participantes conseguem resolver pendências antigas e limpar o nome em poucos dias, algo que dificilmente ocorreria fora desse ambiente colaborativo”, pontua o coordenador.
Para Giovanni, a Semana Nacional da Conciliação é um exemplo de como a integração entre universidade, Poder Judiciário e empresas pode gerar benefícios concretos para a sociedade. “É uma ação que simboliza o verdadeiro sentido do acesso à Justiça: simples, gratuito, eficiente e humano”, finaliza.
Como Participar
A participação é gratuita e aberta à comunidade. Não é necessário realizar inscrição prévia, o atendimento será feito por ordem de chegada, das 8h às 15h, na sede do NPJ da Unit, localizada na Rua Lagarto, 264, Centro de Aracaju.
“O cidadão precisa levar documento de identidade, CPF e comprovante de residência. Caso o atendimento envolva dívidas, é recomendável apresentar também as faturas ou documentos que comprovem o débito”, explicou o coordenador.
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