O avanço da tecnologia e da inteligência artificial nas cidades vem transformando a forma como cidadãos interagem com o poder público, o que exige novas reflexões sobre ética, governança e inclusão digital. Diante desse cenário, a Escola Superior de Advocacia (ESA Sergipe) promove, no dia 31 de outubro, o seminário “Advocacia e as Cidades Inteligentes: Desafios Jurídicos, Inovação Digital e Soluções para o Futuro Urbano”, no plenário da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE).
O encontro reunirá especialistas da advocacia, da academia e da gestão pública, com a participação de pesquisadores do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos da Universidade Tiradentes (PPGD/Unit), entre eles os doutorandos Letícia Cruz, José Benito Leal Soares Neto e Jucivânia Santos de Souza, além da mestranda Isis Aimê Martins. A coordenação e mediação do evento ficam sob responsabilidade do professor Diogo Calasans, docente da Unit.
De acordo com Calasans, o seminário pretende aproximar o campo jurídico das transformações tecnológicas que reconfiguram a vida urbana. “A ideia é pensar como o Direito pode contribuir para a construção de cidades humanas, inteligentes e sustentáveis. A advocacia precisa compreender os impactos da digitalização para orientar gestores públicos e atuar de forma ética e inovadora”, afirma.
O professor explica que a proposta é articular teoria e prática diante da transformação digital que já está em curso. “Queremos discutir os fundamentos da Política Nacional de Cidades Inteligentes e refletir sobre o papel do advogado frente a temas como automação de serviços, inteligência artificial, dados públicos e participação cidadã”, complementa Calasans.
Inclusão digital e cidadania
Um dos painéis abordará a inclusão digital como pilar essencial das cidades inteligentes. A doutoranda Jucivânia Santos de Souza destaca que o acesso à tecnologia deve ser entendido como condição para o exercício pleno da cidadania. “A exclusão digital ainda afasta milhões de pessoas dos serviços públicos, da educação e da vida política. Falar em cidades inteligentes é garantir que a transformação digital aconteça com dignidade e acessibilidade”, afirma.
Para a pesquisadora, o debate é urgente diante das desigualdades de infraestrutura e letramento digital. “Inovação e inclusão precisam caminhar juntas. Sem isso, corremos o risco de aprofundar desigualdades, e não de superá-las”, completa.
A mestranda Isis Aimê Martins apresentará reflexões sobre o uso de plataformas digitais e os novos modelos de resolução de conflitos online (ODRs). Segundo ela, essas ferramentas representam uma evolução na busca por eficiência e acesso à Justiça. “Os métodos digitais de resolução de disputas são alternativas importantes ao modelo tradicional. O desafio está em assegurar segurança, privacidade e ética no uso dessas tecnologias”, pontua.
Já o doutorando José Benito Leal Soares Neto abordará a importância da atuação dos Tribunais de Contas na orientação e fiscalização das cidades inteligentes. “É preciso garantir que a inovação urbana ocorra de forma responsável, com governança digital e transparência administrativa. Os órgãos de controle têm papel fundamental nesse processo”, explica.
Benito reforça que o debate sobre cidades inteligentes exige uma rede de colaboração entre academia, poder público e sociedade. “Quando aproximamos o conhecimento científico da prática, criamos soluções reais e sustentáveis para os municípios. Esse é o caminho para que a inovação cumpra seu papel social”, conclui.
Data e horário: 31 de outubro, das 08h às 17h
Local: Plenário da OAB/SE – Av. Ivo do Prado, 1072, bairro São José
Inscrições: Gratuitas, com certificação
Link: https://www.esasergipe.org.br/2025/09/18/seminario-advocacia-e-as-cidades-inteligentes-desafios-juridicos-inovacao-digital-e-solucoes-para-o-futuro-urbano/
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