No Brasil, discutir a Consciência Negra nunca foi apenas sobre celebrar identidades; é, sobretudo, um exercício de confrontar as heranças coloniais que ainda moldam a estrutura social do país. Em uma nação onde a desigualdade é profundamente racializada, falar de território, cidadania e reparação não é uma escolha, é um compromisso com a verdade histórica. A cada novembro, o país é convocado a revisitar seu passado e reconhecer que a liberdade conquistada pelos negros jamais foi acompanhada de políticas que garantissem sua plena inclusão social.
Com o propósito de integrar esse debate à formação crítica no campo jurídico, a Universidade Tiradentes (Unit) realizou, nesta segunda-feira, 24, o evento “Dia da Consciência Negra: Entre o Direito ao Território e a Reparação Histórica”. A iniciativa reuniu docentes, pesquisadores e estudantes para uma discussão aprofundada sobre território, Estado e reparação. Organizado pela pós-graduação em Direitos Humanos, em parceria com a graduação em Direito, o encontro buscou transformar a data em um momento de reflexão e aprendizado.
O professor Fran Spinoza, que atua tanto na graduação quanto na pós-graduação, explicou que a proposta do evento nasce da necessidade de qualificar o olhar dos estudantes sobre as raízes históricas do racismo no Brasil e suas consequências no presente. “Pensamos essa atividade para comemorar o Dia da Consciência Negra e oferecer aos nossos alunos, por meio de discussões e pesquisas, ferramentas para identificar as causas históricas da exclusão da população negra, além de possibilitar que ouçam pesquisadores que têm se dedicado a essa temática”, afirmou.
Fran ainda destacou que a desigualdade latino-americana, especialmente em países como Brasil, Colômbia e Guatemala, possui um componente racial determinante. Ele explicou que, ao observar os indicadores sociais, torna-se evidente que a população negra e indígena é quem concentra os menores índices de renda e acesso a direitos. “Debater essas questões no ambiente universitário é essencial porque confronta narrativas que naturalizam a desigualdade. O componente racial está sempre presente quando analisamos quem são as pessoas com menor poder aquisitivo. Essa realidade precisa ser enfrentada de maneira direta”, completou.
Estado, legislação e reparação
A advogada e pesquisadora Jucivânia Souza, mestre e doutoranda em Direitos Humanos, apresentou uma análise aprofundada sobre como o Estado brasileiro produziu desigualdades ao longo de sua formação. Ela explicou que sua fala trouxe um panorama histórico que atravessa o período colonial, o Império e a República, demonstrando como legislações foram utilizadas para excluir a população negra da cidadania plena. “Busquei mostrar como essas leis estruturaram desigualdades, e como, a partir da Constituição Federal, novas legislações foram impulsionadas pelas lutas do movimento negro, buscando garantir igualdade racial”, afirmou.
Jucivânia apontou que, apesar de avanços como a Lei de Cotas e as normas antidiscriminatórias, a desigualdade permanece como um fenômeno estrutural. Ela observou que muitas pessoas vivenciam discriminações diariamente, mas não possuem letramento racial suficiente para compreender como as instituições organizam essa hierarquia social. “A ausência desse entendimento reforça práticas de violência simbólica, institucional e econômica, afetando o mercado de trabalho, o acesso à educação e a convivência social”, completa.
A pesquisadora também ressaltou que o Brasil possui um Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) específico para igualdade étnico-racial, fato que não se repete em outros países. Ela contextualizou essa singularidade argumentando que a escravidão durou mais de quatro séculos e deixou marcas profundas nas estruturas sociais. “Discutir igualdade racial é discutir o presente, a necessidade de reparação histórica e o dever do Estado em garantir dignidade e direitos a pessoas negras e indígenas”, explicou. Para ela, esse é um debate incontornável em qualquer projeto de país que se pretenda democraticamente plural.
Violência, território e juventudes
A discussão sobre desigualdade racial também se estendeu ao território urbano. O advogado e pesquisador Raphael Dantas Menezes, mestre em Direitos Humanos e auditor do Tribunal de Justiça Desportiva, apresentou reflexões baseadas em sua dissertação, que deu origem ao livro Ausência de Paz nas Comunidades Periféricas em Sergipe: Uma Vivência Violentada. Raphael explicou que sua pesquisa analisa como as periferias não apenas enfrentam violência, mas são constantemente violentadas em suas estruturas sociais, econômicas e territoriais. “O território e as condições de vida nesses espaços fazem com que fatores sociais e estruturais intensifiquem um ambiente de ausência de paz, marcado por injustiça e desigualdade. Essa violência se perpetua como um ciclo”, relatou.
Ele destacou que o estudo foi desenvolvido a partir de referências doutrinárias e observações empíricas, incluindo análises de músicas, filmes e documentários, como Meninos do Tráfico, de MV Bill. “A reflexão sobre Consciência Negra não pode ignorar a realidade das comunidades periféricas, onde jovens negros são alvos recorrentes de políticas de segurança pública baseadas em lógicas de confronto. O pertencimento territorial acompanha os indivíduos mesmo quando estão fora da comunidade, contribuindo para a estigmatização dessas populações”, pontua.
Ao apresentar esse panorama, ele reforçou que as periferias são espaços de resistência, comunicação social e produção cultural, mas também concentram conflitos que resultam da desigualdade histórica do país. “Compreender essas dinâmicas é indispensável para formular políticas públicas que superem o ciclo de violência que afeta principalmente jovens negros, tornando a discussão sobre território um ponto central da luta antirracista”, completa.
Quilombos, disputa de terra e racismo estrutural
A advogada Stefany Caroline Okoh, especialista em direitos quilombolas, abordou os desafios enfrentados pelas comunidades na luta pela titulação de territórios tradicionais. Ela explicou que sua pesquisa analisa o processo de titulação no Brasil, com foco especial em Sergipe, e se conecta diretamente à sua atuação profissional junto às comunidades. “É um processo extremamente burocrático, demorado e permeado por interesses políticos e econômicos, porque envolve disputa de terra, um dos bens mais cobiçados no contexto capitalista”, afirmou.
Stefany detalhou que muitos territórios quilombolas ainda são ocupados por fazendeiros, posseiros e grupos externos, o que gera conflitos, limita o uso da terra e causa graves impactos ambientais. “Em Sergipe, dos 32 territórios quilombolas existentes, apenas dois possuem titulação definitiva. O decreto presidencial publicado no último dia 20 de novembro representou um avanço, mas não encerra o processo, que ainda demanda múltiplas etapas administrativas e jurídicas”, elenca.
Ao relacionar o tema à Consciência Negra, Stefany argumentou que a demora na titulação é expressão direta do racismo estrutural no país. Para ela, a expulsão das populações negras de suas terras após a abolição, somada à promulgação da Lei de Terras e à ausência de políticas de inclusão, formou um cenário de exclusão institucionalizada. “Garantir a titulação desses territórios é enfrentar o racismo estrutural e promover reparação histórica”, afirmou. Segundo ela, esse debate é fundamental para compreender a complexidade da luta quilombola e reforçar a urgência do reconhecimento territorial como política pública.
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