O professor do curso de Direito e coordenador dos Núcleos de Práticas Jurídicas da Universidade Tiradentes (Unit), Jéffson Menezes, conquistou um importante reconhecimento por sua pesquisa na área de proteção de dados pessoais. Sua tese de doutorado, orientada pela professora da Unit, Dra. Liziane Paixão e intitulada “A construção de um modelo regulatório em resposta ao problema da efetividade da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais nas relações de trabalho”, foi eleita a melhor do Programa de Doutorado em Direito do Centro Universitário de Brasília (CEUB/DF) e indicada para concorrer ao Prêmio Capes de Tese – Edição 2024.
O Prêmio Capes de Tese, também conhecido como o “Oscar da ciência brasileira”, é uma honraria anual concedida pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) às pesquisas de doutorado mais relevantes e inovadoras do Brasil. Reconhecendo a originalidade, relevância, metodologia, clareza e impacto do trabalho, o prêmio visa incentivar a produção científica de excelência, impulsionar o desenvolvimento científico, tecnológico e inovador do país, e aumentar a visibilidade da pesquisa brasileira no cenário internacional.
A tese de Jéffson se debruça sobre um tema de grande relevância na sociedade atual: a proteção de dados pessoais no âmbito das relações de trabalho. Com a crescente digitalização do mercado de trabalho, a quantidade de dados coletados e armazenados sobre os trabalhadores se torna cada vez maior, o que exige medidas robustas para garantir a segurança e a privacidade desses dados.
“A tese insere os programas de governança em privacidade como importantes instrumentos do modelo corregulatório para proteção de dados pessoais dos trabalhadores no Brasil. Demonstra, portanto, que a aplicação desses instrumentos sob a perspectiva vinculativa, com força executória, certificação de conformidade por Autoridade Nacional de Proteção de Dados e construída setorialmente, é capaz de conferir maior efetividade ao direito à proteção de dados no contexto das relações de trabalho”, explica o professor.
Relação com a pesquisa
As pesquisas de Jéffson sobre o direito à proteção de dados iniciaram em 2013 quando era aluno da graduação em Direito pela Unit. “Iniciei como aluno bolsista de iniciação científica (IC) pelo PROBIC/Unit sob a orientação do professor Dr. Marco Aurélio Cunha e Cruz, foram dois anos como IC. À época minhas pesquisas direcionavam-se ao exame da efetividade deste direito por meio do habeas data sob a perspectiva da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal”, destaca.
Sua monografia seguiu a mesma linha, sob a orientação da prof. Drª. Liziane Paixão. No Mestrado em Direitos Humanos da Unit avançou na temática concentrando as investigações nos mecanismos tradicionais de proteção de dados (consentimento, anonimização e opção de exclusão). Para além disso, as disciplinas cursadas no doutorado contribuíram para robustez do referencial teórico, além das discussões nos grupos de pesquisa do CEUB que proporcionaram as hipóteses com os seus colegas pesquisadores.
“Fui orientadora de Jéffson desde a Iniciação Científica, passando pelo TCC e Mestrado na Unit. Quando ainda não tínhamos aprovado o doutorado da Unit, então ele decidiu realizar o doutorado sob minha orientação no CEUB. Para mim foi uma honra acompanhar a formação e transformação de jovem pesquisador em doutor”, compartilha a professora do PPGD da Unit, Dra Liziane Paixão.
Indicação e reconhecimento
Como pesquisador e acadêmico, Jéffson conta que receber esse reconhecimento de melhor tese do PPGD do CEUB/DF e indicação para representar o Programa de Doutorado no maior prêmio da comunidade científica no Brasil é uma validação do trabalho árduo e da dedicação que ele investiu em sua tese doutoral.
“Isso não apenas valida minha pesquisa, mas também destaca a qualidade do ensino e da pesquisa do programa de doutorado em Direito do CEUB, além de demonstrar a excelência que tive na minha formação enquanto pesquisador que se deve também ao Programa de Mestrado e Doutorado em Direitos Humanos da Unit, do qual sou egresso. Sinto-me extremamente grato e motivado para continuar contribuindo para o avanço do conhecimento em minha área”, elenca.
Quanto ao impacto de sua conquista, o professor acredita que ela pode inspirar seus alunos e a comunidade acadêmica a perseguirem seus objetivos acadêmicos com paixão e comprometimento. Além disso, ele espera que a premiação aumente a visibilidade de suas pesquisas e do programa de doutorado em Direito do CEUB, abrindo oportunidades para colaborações e parcerias com outras instituições e pesquisadores. “Em última análise, espero que esse reconhecimento contribua para o avanço das pesquisas sobre o impacto das novas tecnologias no direito, a proteção de dados pessoais e a tutela do trabalhador no contexto da economia digital”, projeta.
Menezes pretende continuar sua trajetória acadêmica, buscando oportunidades para realizar um pós-doutorado e aprofundar seus conhecimentos na área de pesquisa. Ele também tem planos de se dedicar ao ensino em um programa de pós-graduação stricto sensu e de continuar desenvolvendo pesquisas na área de proteção de dados pessoais. “Quanto à pesquisa, pretendo continuar desenvolvendo trabalhos nessa área, aprimorando minha tese de doutorado e explorando novas questões e abordagens”, revela.
Sobre o papel da pesquisa acadêmica, o professor destaca sua importância na formação dos futuros profissionais do Direito e na contribuição para a sociedade como um todo. Ele enfatiza que a pesquisa acadêmica não apenas enriquece a formação dos profissionais do Direito, mas também contribui para a evolução do próprio campo jurídico e para o fortalecimento do Estado de Direito.
“Espero que essa premiação inspire outros pesquisadores e estudantes a reconhecerem o valor da produção científica e a se dedicarem ao desenvolvimento de teses de alta qualidade. Quero que eles vejam meu trabalho como um exemplo de como a dedicação, a paixão e o comprometimento podem levar ao reconhecimento acadêmico. Que eles sintam-se encorajados a perseguir suas próprias ideias e a contribuir para o avanço do conhecimento em suas áreas de estudo”, finaliza.
A tese foi publicada em formato de livro pela Editora Lumen Juris, especializada na publicação de livros jurídicos, e pode ser adquirida no site da editora.
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