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Voto digital e as possíveis consequências da votação via internet

TSE reconhece a possibilidade de utilizar os avanços tecnológicos a favor da realização dos processos eleitorais.

às 17h14
Thyerrí Cruz: Algumas questões precisam ser bem ponderadas para que o voto digital não prejudique nossa democracia, que se encontra em gradual consolidação
Thyerrí Cruz: Algumas questões precisam ser bem ponderadas para que o voto digital não prejudique nossa democracia, que se encontra em gradual consolidação".
Foto: TSE
Samyle Oliveira: “Thyerrí é o aluno que tem sede de conhecimento e protagonista da própria história. É o perfil do aluno que Universidade Tiradentes sente orgulho em ter e apoiar”.
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“Do eletrônico ao digital: perspectivas sobre um possível voto à distância via internet no Brasil do futuro”, foi o trabalho do acadêmico Thyerrí Cruz, do curso de Direito da Unit, campus Propriá, aprovado durante do a 9a edição do CONINTER- Congresso Internacional Interdisciplinar em Sociais e Humanidades realizado de 17 a 19 de novembro.

A pesquisa, vinculada ao atual projeto de Iniciação Científica do aluno, em um primeiro momento, foi realizada por levantamento bibliográfico acerca das características da votação via internet na Estônia e em que condições esta ocorre desde sua implementação, no início da década de 2000.  Em seguida, os resultados obtidos foram contrastados com a situação brasileira e a experiência de votação pela urna eletrônica.

“O próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vem reconhecendo a possibilidade de utilizar os avanços tecnológicos a favor da realização dos processos eleitorais. A academia deve prestar atenção a cada novo movimento nesse sentido sobre possíveis consequências negativas em caso de uma adoção apressada da modalidade de votação via internet, mesmo porque observamos nas eleições mais recentes, do último dia 15, um problema de ordem tecnológica na divulgação dos resultados. Todas essas questões precisam ser bem ponderadas e bem respondidas para que o voto digital não prejudique nossa democracia, que se encontra em gradual consolidação”, afirma Thyerrí.

A pesquisa constatou que a implementação voto digital no Brasil deve passar pelo filtro do debate público com especialistas em tecnologia e, também, da Justiça Eleitoral, além da própria sociedade.

“Não está em jogo apenas a realização do sufrágio, mas também a própria solidez e segurança político-jurídica da democracia. É nesse sentido que a pesquisa exemplifica questões como crimes eleitorais, a exemplo da concentração de eleitores e a violação do sigilo do voto, que podem decorrer de uma adoção apressada do voto digital, bem como à dificuldade de acesso a computadores com internet por parte de uma parcela significativa do eleitorado brasileiro, situações que poderiam sujeitar o voto via internet a uma inconstitucionalidade posterior por violação à cláusula pétrea do voto universal, pessoal e secreto”, adianta.

 As constatações oriundas da pesquisa deverão ser publicadas nos anais do evento nos primeiros meses de 2021.

“Talvez essa não seja a primeira pesquisa sobre o assunto, e com certeza não será a última. De toda forma, nossa intenção foi demonstrar que a democracia eleitoral e a tecnologia não se excluem, ao contrário: complementam-se. Contudo, a modernização do processo eleitoral exige um maior amadurecimento nas reflexões sobre possíveis efeitos colaterais indesejados à saúde do sistema democrático em caso de adoção do voto via internet, para que os ideais de personalidade, segurança, sigilosidade e universalidade do voto não se tornem mera previsão legal, mas, sim, que sejam reforçados como valores imprescindíveis pelos quais devemos lutar incansavelmente”, diz Thyerrí.

Aluno do 6o período, Thyerrí Cruz é bolsista de Iniciação Científica do projeto “Proteção de dados pessoais na União Europeia: atuação do Comitê Europeu para Proteção de Dados (CEPD)”, sob a orientação do professor Jeffson Meneses.  No ano passado, ainda sem vinculação a um projeto específico, o aluno aprovou o trabalho sobre a “Pós-verdade, mídia e as eleições presidenciais brasileiras de 2018” no CONINTER, bem como publicou um artigo científico em uma revista de processo penal, Qualis B1, intitulado “Quebra do segredo profissional por padres católicos: (im)possibilidade de violação do sigilo sacramental”,  com as contribuições da Prof. Msc. Samyle Oliveira, coordenadora do curso de Direto, campus Propriá, como co-autora. 

“Thyerrí é o aluno que tem sede de conhecimento, é o protagonista da própria história. Ele descobriu que o conhecimento é chave da libertação e possibilita romper horizontes e enxergar melhor a realidade à sua volta. É o perfil do aluno que Universidade Tiradentes sente orgulho em ter e apoiar. Como egressa da instituição, abracei muitas oportunidades e saí com um currículo que me possibilitou ser aprovada diretamente em um Mestrado. É o que desejo que também aconteça com ele”, revela a Samyle Oliveira.

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