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Lei que regulamenta empresas juniores é sancionada

Matéria, que é pioneira no mundo todo, foi aprovada ontem, 06. Empresas são formadas por jovens universitários e não possuem fins lucrativos

às 17h00
Foi sancionada, ontem, 06, pela presidente Dilma Rousseff, a Lei 13.267, que visa regulamentar a atuação das empresas juniores no Brasil. A matéria, que é pioneira no mundo todo, passa a normatizar a existência de mais de 1.000 organizações no Brasil formadas exclusivamente por estudantes universitários. As empresas juniores não possuem fins lucrativos e executam projetos e consultorias voltados para micro e pequenos empresários, com no mínimo 15% a menos do valor de mercado.
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A Lei 13.267, proposta pelo senador José Agripino (DEM-RN), promete abrir precedentes para outros países e incentivar o empreendedorismo nas universidades brasileiras. Segundo o presidente da Confederação Brasileira de Empresas Juniores – Brasil Júnior, Pedro Rio, “o projeto de lei das empresas juniores é hoje essencial para o nosso país porque ele atua em duas grandes chaves de virada da situação na qual estamos vivendo: a educação para reduzir as desigualdades e o empreendedorismo para gerar as oportunidades”. A lei passa a estabelecer definitivamente o Conceito Nacional de Empresa Júnior – CNEJ – e ampara juridicamente esse tipo de iniciativa, assegurando imunidade tributária e outros direitos.

A regulamentação favorece, ainda, o relacionamento das empresas juniores com as Instituições de Ensino Superior, criando regras e prevendo benefícios como a cessão de espaço físico gratuito para o seu funcionamento na própria universidade e a inclusão de suas atividades no conteúdo acadêmico do curso da qual faz parte. Rio considera essas iniciativas como verdadeiros laboratórios de liderança: “Dentro das empresas juniores o aluno pode compreender melhor a si mesmo e aprender a liderar equipes, organizações e assumir grandes responsabilidades”, explica.

Segundo o Presidente da Federação Sergipana de Empresas Juniores – SERJÚNIOR, Euder Costa, “Esse projeto de lei vem no momento certo para dar maior força ao nosso movimento que tem como proposito um Brasil Empreendedor, acreditamos que através da vivencia empresarial ainda na Universidade, é possível formar pessoas que serão profissionais comprometidos e capazes de gerar impacto positivo na nossa sociedade”.

Os alunos participantes delas, os chamados empresários juniores, atuam como voluntários e toda a renda obtida nos projetos é reinvestida na própria empresa e na capacitação de seus membros. Somente em 2015, foram realizados 2.708 projetos e consultorias desse tipo, com a participação de 11.337 universitários de todo o país. Hoje, o Brasil conta com 1.262 iniciativas, sendo líder do modelo no mundo todo. Ao possibilitar que os alunos entrem em contato com o mercado de trabalho e apliquem os conhecimentos da sala de aula, as empresas juniores tornam-se grandes aliados na melhoria da educação nacional.

Veja o Projeto de Lei 13.267: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Lei/L13267.htm

 

O Movimento Empresa Júnior

O Movimento Empresa Júnior – MEJ – surgiu na década de 1960, na França, com o objetivo de oferecer uma vivência empresarial prática ainda na graduação. A ideia se espalhou rapidamente ao redor do mundo, chegando ao Brasil no ano de 1988. Hoje, conta com a participação de mais de 11.000 universitários brasileiros espalhados por todo o país e 311 empresas juniores confederadas. Essas iniciativas são organizadas nacionalmente pela Brasil Junior, a Confederação Brasileira de Empresas Juniores, formada por 18 federações que representam 17 estados brasileiros e o Distrito Federal.

 

Fonte: Federação Sergipana de Empresas Juniores

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