Um dos assuntos mais debatidos na atualidade tem sido as chamadas fake news. As notícias falsas são disseminadas a todo instante e em vários meios de comunicação. Mas como essas notícias podem atrapalhar a liberdade de expressão e quais os cuidados que devem ser tomados para garantir o direito universal?
“A liberdade de expressão é um direito humano essencial em uma sociedade democrática, porque ela dá vozes a todos, inclusive a grupos minoritários. Por outro lado, a liberdade de expressão não é um cheque em branco, não é um direito imune a restrições. Um dos principais limites é o direito à honra e imagem das pessoas”, explica o doutor em Direito pela PUC/RS, promotor de Justiça em Sergipe e professor de Direito da Unit Augusto César Leite.
“A liberdade de expressão não pode ser utilizada para fomentar o discurso de ódio e incitar a violência, inclusive no sentido de inferiorização do outro, e também não permite o racismo recreativo. Assim sendo, a liberdade de expressão encontra limites nos direitos fundamentais do outro, em especial a honra, a imagem, a identidade da pessoa”, acrescenta.
Para o especialista, em um cenário onde há uma hiperconexão de pessoas, as fake news têm criado um grande problema para o exercício da liberdade de expressão. “A liberdade de expressão é a pedra angular em qualquer sociedade democrática. É por meio dela que as pessoas participam do debate público, que formam a opinião pública sobre assuntos de interesse público, não consistindo apenas no direito que todos temos de expressar uma opinião, uma ideia, uma informação, o juízo de valor próprio. Mas é a forma de acessar a informação, de ouvir e escutar o outro e, a partir do choque dessas ideias, alcançamos a formação, vamos assim dizer, a nossa opinião”, enfatiza.
“O grande problema das fake news é que, em vez de informar, acabam desinformando. Com isso, o cidadão não consegue participar do debate público de forma esclarecida, de maneira informada e consciente sobre os fatos que estão em discussão. Então, é necessário também se combater a difusão de notícias falsas em nome da liberdade de expressão com cautela e responsabilidade”, complementa.
Movimento de combate às fake news
Pelas redes sociais, o coletivo denominado Sleeping Giants Brasil ganhou força e vem combatendo discursos de ódio e notícias falsas. O movimento anônimo denuncia às empresas anúncios que estão em portais promotores de desinformação. Com mais de um mês de atuação, já receberam 398 respostas positivas, em que muitas empresas já aderiram ao movimento e confirmaram o bloqueio de sites disseminadores de fake news e conteúdos odiosos.
Entre outros dados disponibilizados pelo movimento, o Sleeping Giants Brasil afirma que um dos setores que mais negativou os sites foi o educacional, com 20,5% dos bloqueios. “Consideramos isso de extrema importância, pois o movimento recebeu apoio de ao menos 28 universidades espalhadas por todo o Brasil”, destacou o movimento em uma rede social.
Mesmo sem ter sua marca associada aos sites disseminadores de fake news, o Grupo Tiradentes criou uma blacklist por meio da plataforma de mídia programática do Google. A ação, de caráter preventivo, bloqueia os sites cujo objetivo não seja o de divulgar notícias verdadeiras.