Cada vez mais a sociedade tem debatido e refletido sobre os direitos dos grupos vulneráveis. De modo geral, o Poder Legislativo (câmaras federal, estadual e municipal) tem se mostrado aberto às tais discussões. Há cerca de um mês, o livre acesso aos banheiros nas escolas conforme identificação de gênero foi discutida por deputados, pastores, mães pela diversidade, vereadores e cidadãos sergipanos, na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese). No mês do Dia do Orgulho LGBTQIA+, comemorado em 28 de junho, o professor do curso de Direito da Universidade Tiradentes, doutor Ricardo Carneiro, analisa a iniciativa.
“É muito importante que a comunidade LGBTQIA+ tenha as suas reivindicações levadas ao Poder Legislativo, já que, no histórico brasileiro, boa parte de suas conquistas, de seus direitos de cidadania, foram obtidos através de normas que, uma vez aprovadas, chegaram e ainda chegam à agenda dos governos através da adoção de políticas públicas, cuja efetividade ainda tem um longo caminho de avanços”, diz.
De acordo com ele, políticas públicas que atendam as necessidades deste grupo ainda estão em processo evolutivo “Mas, ao menos, já saímos da inércia. Depois de várias situações vexatórias, constrangedoras, em que pessoas foram proibidas de usar o banheiro do gênero com que se identificam, algumas medidas foram adotadas. Por exemplo, a Resolução n. 12, de 16 de janeiro de 2015, expedida pelo Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuai, garante o uso de banheiros, vestiários e demais espaços segregados por gênero, quando houver, de acordo com a identidade de gênero de cada sujeito”, cita.
“No mesmo sentido, no âmbito do Ministério Público do Trabalho, a Portaria da PGT nº 1.036, de 1º de dezembro de 2015, estabelece, no âmbito do Ministério Público do Trabalho, a garantia do uso de banheiros, vestiários e demais espaços segregados por gênero, quando houver, de acordo com o nome social e a identidade de gênero de cada pessoa. Também foram enviadas, pelo MPT [Ministério Público do Trabalho], notas técnicas e recomendações para que as empresas do setor privado adotem posicionamento baseado nesses pilares. Assim, creio que várias empresas já adotem esse modelo”, complementa Carneiro.
Além desses ganhos, a sociedade avançou em outros âmbitos. “Eu poderia citar o uso do nome social, a inclusão de companheiros e companheiras em planos de saúde; o casamento civil; a possibilidade de adoção de crianças por casais homoafetivos, o reconhecimento jurídico da identidade de gênero, entre outras conquistas importantes. sempre há o que celebrar porque o ‘hoje’ é reflexo dos avanços conquistados ‘ontem’. Mas, como dito antes, o ‘amanhã’ ainda está longe. Há um largo horizonte a percorrer”, exemplifica o professor.
Um dos principais obstáculos para os avanços é o preconceito que existe na sociedade. Por isso, para Carneiro, os debates são uma das formas de falar sobre o tema, levando cada vez mais informação aos cidadãos. “Não tem uma receita pronta. Uma sociedade preconceituosa padece de uma enfermidade grave. Assim, toda forma de debate pacífico que coloque luz nos problemas, nas dificuldades que essa comunidade padece em razão da discriminação, merece ser incentivado. Audiências públicas, palestras, TCCs (eu mesmo já orientei trabalhos excelentes tratando do tema), debates junto aos três poderes, no Ministério Público, utilização dos meios de comunicação são apenas alguns dos mecanismos”, ressalta.
“Debater essas pautas é, antes de tudo, ajudar a construir uma sociedade mais instruída e empática. E uma sociedade assim tende a ser mais permeável, demonstrando mais sensibilidade para uma questão tão grave. As pautas LGBTQIA+ são, em geral, pautas de cidadania. E a universidade, enquanto espaço de saber, debate e ciência, desempenha um papel fundamental nessa luta. Com seus projetos de pesquisa, extensão e sua multidisciplinaridade, tem uma capacidade gigantesca de promover a difusão de conhecimento, de combater notícias falsas e de espalhar conhecimento para ilustrar as pessoas, especialmente contra tanto preconceito arraigado ao longo dos anos”, afirma Carneiro.
LGBTQIA+
Para contribuir com o debate sobre o dia, dando visibilidade ao Dia do Orgulho LGBTQIA+, o curso de Serviço Social da Unit realizou nesta segunda, 27, a live ‘Reflexão sobre as lutas da população LGBTQIA+’ com o diretor do Centro de Referência em Direitos Humanos LGBTQIA+ da SSP/SE, Helenilton Dantas Martins. O evento foi transmitido pelo canal da Unit no YouTube. Para assistir, é só acessar este link.
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