A sonegação de impostos é uma infração comum no país. Previsto e detalhado pela Lei 4.729/65 como crime, a sonegação impede os investimentos em infraestrutura, serviços sociais e seguridade social, afetando a população. Existem penas que podem ser aplicadas para eventuais sonegadores. Cerca de 27% das grandes empresas realizam essa prática.
Os dados da sonegação aumentam à medida que o tamanho das empresas diminui: 49% das médias empresas também sonegam impostos e 65% das pequenas empresas adotam a prática. Somada às isenções fiscais, a sonegação de impostos levam a uma perda de arrecadação de R$ 900 bilhões anuais. Isso representa 12,8% do PIB e 64% da arrecadação anual da União.
O devedor contumaz é aquele que não presta informações corretas para pagar menos imposto ou deixa prestar as informações corretas, mas simplesmente não paga como uma estratégia de negócio. Devido às multas aplicadas sobre o crime de sonegação de impostos, as empresas que são pegas praticando o ato muitas vezes terminam em falência.
Em alguns países, como no Brasil, os mais ricos pagam proporcionalmente menos impostos que os mais pobres. Isso porque nossa tributação recai mais sobre o consumo, e não sobre a renda e patrimônio. Quando empresas ou pessoas evitam impostos nos países onde fazem negócios e ganham essa riqueza, acaba faltando dinheiro para investir em serviços públicos.
Inadimplência e Sonegação
É comum que os termos inadimplência e sonegação sejam tratados como sinônimos. Mas, diferente da sonegação, a inadimplência fiscal não é crime. Ela ocorre quando uma empresa deixa de pagar os impostos devidos por estar passando por problemas financeiros. No entanto, a prática é adotada de forma transparente, sem ocultar valores. A empresa é autuada e precisa pagar multa também.
Para onde vão os impostos?
O Brasil é um dos países onde mais se paga impostos no mundo. O propósito dos impostos é fazer com que cada cidadão contribua com os serviços que utiliza. Os impostos também vão para o custeio de pesquisas, produção agrícola e industrial, segurança pública, cultura, esporte e meio ambiente.
O famoso imposto de renda, que atinge o bolso de todo brasileiro que ganha a partir do mínimo estipulado na tabela do leão, tem como destino o financiamento de diversos projetos na área de saúde e educação, além de projetos sociais.
No caso do IPVA, quem paga é quem tem veículo automotor. O destino, porém, nem sempre vai para a manutenção das vias do município, mas para a construção e manutenção de estradas e pedágios.
Um dos impostos que o cidadão paga quando tem um imóvel é o IPTU. Neste caso, a arrecadação tem como destino funções sociais diversas no município.
*Com informações de Conteself, Contabilizei Blog, OX Fam, Associação Comercial SP, Impostômetro e Uol
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