O Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado em 10 de dezembro, é mais do que uma data no calendário. Representa a afirmação universal de valores fundamentais e a lembrança constante da necessidade de proteger a dignidade, liberdade e igualdade de todos os seres humanos.
Esta data tem origens profundas e marcantes, remontando a 1948, quando a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Este documento pioneiro, inspirado pelas atrocidades da Segunda Guerra Mundial, estabeleceu a base para os direitos inalienáveis que cada indivíduo deveria desfrutar, independentemente de sua origem, raça, gênero, religião ou status social.
O professor da Universidade Tiradentes (Unit) e Promotor de Justiça em Sergipe, Augusto César Leite de Resende, traz reflexões sobre a importância da promoção da igualdade na defesa dos direitos fundamentais. “Os direitos humanos são conquistas da humanidade. Não são simples benesses ou concessões do Estado aos seus cidadãos, mas resultados concretos de lutas sociais por melhores condições de vida”, afirma.
Ele destaca que a promoção da igualdade tem um impacto grande, proporcionando visibilidade a grupos sociais que são discriminados, permitindo que sejam tratados com igual consideração e respeito.
“Nesse sentido, a promoção da igualdade tem impacto gigantesco na defesa dos direitos humanos porque promove visibilidade daqueles que estão excluídos de postos de prestígio social, político ou econômico em razão da cor da sua pele, do seu gênero, da sua orientação sexual ou da sua condição de saúde, por exemplo, possibilitando-se, desse modo, que sejam tratados com igual consideração e respeito profundo”, pontua.
Conquistas, avanços e desafios
O professor aponta avanços notáveis, mas ressalta que esses avanços não ocorreram na velocidade desejada. “Nos últimos anos, tivemos a criação da Lei Maria da Penha, institucionalização das Varas de Violência Doméstica, criminalização do racismo recreativo, reconhecimento da imprescritibilidade da injúria racial e construção de um Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero pelo Conselho Nacional de Justiça”, enumera.
Apesar dos avanços, Resende destaca que a promoção da igualdade enfrenta enormes desafios no Brasil. “Desigualdades sociais e econômicas, aliadas ao preconceito e à discriminação, ainda são uma realidade na sociedade brasileira, impulsionando a violência e o sofrimento das pessoas excluídas dos postos de prestígio socioeconômico, especialmente as mulheres pretas e pobres”, observa.
Outro grande desafio a ser superado, segundo Augusto, é a concretização propriamente dita dos direitos humanos. “Ou seja, torná-los uma realidade na vida das pessoas, de todas as pessoas, o que demandará, não apenas uma atuação do Estado, mas uma mudança cultural e de postura dos cidadãos, que deverão se comprometer verdadeiramente com o reconhecimento dos outros como sujeitos de direitos humanos, dotados de igual dignidade e, portanto, merecedores de igual consideração e respeito e, com isso, responsabiliza-se pelo progresso material e espiritual de todos, no sentido de que não basta tolerar, mas, sobretudo, fazer bem aos indivíduos. Daí a importância do papel da universidade”, ressalta.
O papel transformador da Unit
Sobre o papel da Unit na promoção da igualdade e defesa dos direitos humanos, Resende destaca que a educação, especialmente a superior, desempenha um papel fundamental na transformação social.
“A Universidade Tiradentes é um dos principais agentes de transformação da sociedade sergipana, que conduz seus alunos e egressos na direção da promoção e proteção dos direitos humanos e da cultura de nossas comunidades, estimulando, inclusive, seu corpo docente a sair da inércia acadêmica e do descompromisso com a sociedade”, ressalta.
O Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos (PPGD) da Unit desempenha um papel vital na conscientização sobre a importância da igualdade e dos direitos humanos. “Promove o ensino, a pesquisa e a extensão de uma forma que é capaz, por meio da educação, de transformar a consciência e o comportamento dos seus discentes, construindo, a médio e longo prazo, uma comunidade jurídica consciente do seu papel na sociedade e, notadamente, com a habilidade adequada e suficiente para defender os direitos humanos no âmbito extrajudicial e jurisdicional”, destaca Resende.
Parcerias e projetos colaborativos
A Unit está ativamente envolvida em diversos projetos e parcerias para fortalecer a promoção da igualdade e a defesa dos direitos humanos. “Podemos citar o engajamento com os movimentos sociais e o diálogo profícuo com órgãos e entidades públicas, como o Ministério Público do Estado de Sergipe, no sentido de promover a defesa dos direitos humanos”, conclui o professor.
À medida que o Dia Internacional dos Direitos Humanos se aproxima, é fundamental buscar as reflexões do professor Augusto César Leite de Resende oferecem insights valiosos sobre a importância contínua da promoção da igualdade e da defesa incansável dos direitos fundamentais no contexto brasileiro.
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