A oferta do conhecimento através dos livros pode ser muito mais que um caminho de formação para os futuros profissionais de Direito. É uma importante ferramenta de recuperação e ressocialização para as pessoas que cumprem pena no sistema prisional. A união destes dois objetivos se fez presente em mais um projeto de extensão desenvolvido pela Universidade Tiradentes (Unit) no Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto (Copemcan), em São Cristóvão. Realizado no âmbito do Pipex (Práticas Inovadoras em Projetos de Extensão), previsto pela metodologia do Projeto Inova Tiradentes, o ProReler – Projeto de Remição pela Leitura no Copemcan envolveu oito alunos do curso de Direito, coordenados pelo professor Ermelino Costa Cerqueira.
Ele explica que o ProReler está relacionado ao instituto da remição de pena através da leitura de livros e da realização de cursos, um direito previsto aos presos pela Lei de Execuções Penais (Lei 7.210/1984). Através dele, cada preso dos regimes fechado e semiaberto tem um abatimento do tempo de suas penas de prisão, a partir da comprovação dos livros que leu e da entrega de um relatório à Vara de Execuções Penais da sua região, no qual ele faz um resumo de cada obra lida. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cada obra lida e reconhecida judicialmente reduzirá em quatro dias a pena da pessoa presa, dentro do limite de 12 livros lidos por ano (equivalentes a 48 dias remidos).
Ainda de acordo com Ermelino, o ProReler surgiu a partir de uma visita das alunas de sua turma ao Copemcan, que é o maior presídio do Estado. “Elas detectaram essa necessidade de uma maior diversidade de obras à disposição dos internos para poder fazer essa resenha e assim teria abatimento de pena. O projeto se insere numa demanda de buscar livros e doações para poder ajudar nesse processo”, disse ele, acrescentando que as obras arrecadadas precisam ser referendadas por professores da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), responsáveis pelos trabalhos educacionais feitos no presídio. “São obras que precisam ter uma quantidade de exemplares determinada para poder permitir que vários internos façam essas leituras e resenhas, e haja um padrão a ser corrigido pelos professores que atuam dentro do Copemcan”, explica o professor.
Uma das alunas participantes do ProReler, Sophia Santos de Jesus, do 3° período de Direito, explica que a visita ao Copemcan surgiu do interesse em conhecer os principais projetos desenvolvidos na unidade prisional, inclusive entendendo como a remição da pena funciona na prática. Na conversa com a coordenação, as alunas identificaram um problema: a escassez de livros na biblioteca do presídio. Isso porque, para alcançar o maior número de presos, cada obra literária precisa ter no mínimo 15 exemplares repetidos. “Sem uma boa quantidade de livros, o Copemcan fica limitado em realizar a remição por meio da leitura”, detalha Sophia, sobre o que motivou a criação do projeto.
A partir daí, as estudantes começaram a fazer uma campanha de doação de livros, através de postagens nas redes sociais e panfletagens em todo o campus da Unit, entre outros lugares. O ProReler também fez parcerias com outros projetos sociais, como o Aracaju Biblioteca Livre que realiza a troca de livros e se dispôs a ceder algumas obras. E o clube de voluntariado Leo Serigy, ligado ao Lions Clube, também se juntou na divulgação do projeto. Centenas de exemplares de 15 obras, como O pequeno príncipe, Dom Quixote, Viagem ao centro da Terra, A cabana e A menina que roubava livros, foram arrecadados e entregues à biblioteca do Copemcan no último dia 13 de junho. O projeto também contou com o apoio do Departamento Estadual do Sistema Penitenciário (Desipe), responsável pela administração dos presídios sergipanos.
Aprendizados
Um dos principais aprendizados na execução do projeto ProReler é uma melhor compreensão sobre o direito da remição de pena pela leitura. Antes de visitarem o presídio, os participantes estudaram o que diz a legislação vigente e as decisões que já foram tomadas sobre o tema pelos tribunais superiores. Para o professor Ermelino, o aprendizado se dá também sob a perspectiva de como esse direito é aplicado no dia a dia, além de permitir um contato mais próximo dos alunos com os professores, funcionários e detentos do Copemcan.
“É uma iniciativa muito importante, através da qual o instituto da remição tem a importância de formação humana, que pode tornar a segregação do indivíduo não em algo etéreo e sem sentido, por simplesmente ele ter a sua liberdade cerceada. Na verdade, o projeto vai permitir que, lá dentro, ele tenha uma oportunidade de não deixar o tempo de prisão se tornar ocioso e assim desenvolver habilidades e competências, o gosto pela leitura, a capacidade de escrita, de interpretação, de compreensão de textos. E você sabe que cada obra, cada livro, pode trazer mensagens importantes para o desenvolvimento humano desses internos”, destaca o coordenador.
Na visão de Sophia, um dos principais desafios enfrentados e superados na execução do projeto foi organizar e colher os livros indicados. E um dos maiores aprendizados foi ver o direito da remição de pena pela leitura sendo realizado na prática. Assim como algumas das muitas “nuances da vida”, que a atraíram para a carreira jurídica. “Muita gente acha que o curso de Direito é só uma coisa muito sistemática e chata, mas o Direito em si está em todas as coisas e é muito importante aprender coisas básicas da vida, porque o Direito meio que rege (sic) a sociedade. Eu sempre tive essa vontade de aprender, essa curiosidade de saber certas coisas, o que está por trás, de aprender mesmo os códigos e tudo mais. E o curso é muito bom. Eu adoro de verdade”, finaliza ela.
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