Um novo olhar sobre a história do Brasil, destacando a presença e a importância dos negros e dos indígenas na formação do país, de sua cultura e de sua identidade. Esta é a proposta do ensino da História e Cultura Afro-Brasileira, extensiva à história africana e indígena. Há 22 anos, esta disciplina se tornou obrigatória nas escolas públicas e particulares de todo o país, por força da Lei Federal 10.639/2003, e passou a ser incluída nos currículos oficiais dos ensinos Fundamental e Médio. Um de seus principais efeitos práticos foi uma mudança na própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que trata de todos os princípios, diretrizes, estrutura e organização do ensino no país.
“Nos termos do que prevê o art. 26-A da LDB, o conteúdo programático deverá, necessariamente, dar ênfase ao estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à história do Brasil. Seu alcance e importância são significativos e exponenciais, haja vista que se passa a incluir a obrigatoriedade do ensino sobre história e cultura afrobrasileira no currículo oficial das redes de ensino”, destaca o professor Eduardo Santiago Pereira, do curso de Direito da Universidade Tiradentes (Unit).
Muitos especialistas em educação apontam que a lei trouxe alguns impactos positivos, ao combater o racismo através da educação e desconstruir preconceitos difundidos na sociedade, além de revisar profundamente o que as escolas ensinavam até então sobre a cultura afro-brasileira e a vida da população negra trazida ao Brasil desde o século XV. Entre os principais temas revisados, estão a escravização da população negra e o eurocentrismo dos conteúdos sobre a religião e a história do mundo, passando a considerar a perspectiva africana sobre os acontecimentos históricos, bem como as religiões e culturas de matriz africana.
Apesar desta importância, a lei do ensino obrigatório desta disciplina ainda não é totalmente cumprida nas escolas brasileiras. Uma pesquisa divulgada em 2023 pelo Instituto Alana e pelo Geledés Instituto da Mulher Negra identificou que sete em cada dez secretarias municipais de Educação não realizavam nenhuma ação ou desenvolviam poucas ações para implementação do ensino da história e da cultura afro-brasileira nas escolas. Em números exatos, são 71% das mais de 1 mil secretarias de Educação das prefeituras brasileiras.
O problema é atribuído a uma falta de fiscalização efetiva quanto ao cumprimento da lei nas redes de ensino e também à rivalidade política que se fortaleceu na sociedade brasileira, na qual as pautas raciais acabam sendo motivo de fortes embates e divergências entre políticos, militantes e apoiadores de esquerda e de direita. “Passados mais de 20 anos, em função dos reflexos das disputas raciais que são, intencionalmente, invisibilizadas aqui no Brasil, pouco se fez para que a lei fosse, de fato, cumprida. Por outro lado, ainda que boas iniciativas sejam vistas por todo o país, principalmente em disciplinas das áreas de Educação Artística e de Literatura e História brasileiras, infelizmente, a polarização vivida atualmente no país, acaba externando sentimentos discriminatórios e preconceituosos inerentes ao modelo de racismo sustentado na sociedade brasileira”, diz Santiago.
Se por um lado a lei do ensino obrigatório enfrenta desafios para sua implementação, por outro essas barreiras acabam quebradas através das redes sociais, com perfis antirracistas mantidos por influenciadores e influenciadoras ligadas à defesa dos direitos da população negra. Os canais são usados para marcar posições, denunciar problemas e esclarecer dúvidas ou corrigir comportamentos de muitas pessoas alcançadas por esses perfis. Um dos principais é o da professora Bárbara Carine Pinheiro, doutora em Ensino de Química pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) e criadora da Escola Afro-Brasileira Maria Felipa, em Salvador (BA). Ela tem mais de 584 mil seguidores em seu perfil no Instagram, com o título ‘Uma intelectual diferentona”, que traz muitas reflexões sobre questões raciais.
“Há muitos professores desbravando outros caminhos e espaços alternativos, em especial nas redes sociais, para levar mensagens e ocupar, de certa forma, o vácuo deixado pela educação oficial, institucional, que desde muito tempo tem negligenciado e deixado de lado a importância da contribuição da população negra para a formação política e econômica do Brasil”, observa Eduardo.
com informações da Agência Brasil
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