O Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal da Universidade Tiradentes (NAF-Unit) se consolidou como um importante serviço de cidadania, oferecendo apoio gratuito à população em temas como regularização fiscal, orientação contábil e, especialmente, a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Somente neste ano, de fevereiro até abril, foram elaboradas 302 declarações de IR, o que evidencia o impacto social do projeto, que também promove uma relevante campanha de destinação de parte do imposto aos Fundos dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Pessoa Idosa.
Coordenado pela professora Cristina Sucupira, o NAF é voltado a contribuintes que não têm condições de pagar por serviços contábeis. “Atendemos aposentados, autônomos, microempreendedores individuais e cidadãos com rendimentos tributáveis até R$ 60 mil por ano”, explica. Segundo ela, o crescimento da procura ocorre principalmente por meio da indicação de outros contribuintes e da própria Receita Federal do Brasil (RFB), que reconhece e encaminha cidadãos ao núcleo.
Atualmente, os atendimentos são realizados nos seguintes locais:
- NAF-Unit Centro: Rua Lagarto, 253 – Aracaju/ Agendamento: telefone (79) 3218-2325 ou presencialmente
- CEAC Rodoviária Nova – Aracaju
- CEAC Lagarto
- CEAC Simão Dias
- CEAC Estância
- CEAC Itabaiana
Ainda de acordo com Cristina, algumas declarações não são elaboradas pelo núcleo, como as que envolvem aplicações na bolsa, ganho de capital, espólio ou processos judiciais.
Além do impacto direto à comunidade, o NAF oferece aos alunos uma vivência prática fundamental para sua formação. “Eles aprendem a legislação do IRPF, orientam o contribuinte, elaboram a declaração e até emitem os DARFs para pagamento. Isso contribui para o preparo profissional e fortalece o compromisso social dos futuros contadores”, destaca.
Destinação do IR
O Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe, por meio da Comissão CRC Voluntário tem realizado, de forma permanente, por meio de uma rede de trabalho, com os profissionais de contabilidade, as instituições governamentais a exemplo da Receita Federal do Brasil, Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania, Secretarias Municipais de Ação Social, bem como com Instituições do Terceiro Setor, a conscientização dos contribuintes a fim de que o estado possa cada vez mais atingir a sua capacidade máxima de destinação.
Segundo a professora do curso de Ciências Contábeis da Unit, Márcia Alves de Carvalho Machado, que também é conselheira do CRC-SE e membro da Comissão de Voluntariado do órgão, o contribuinte que utiliza o modelo completo pode destinar até 6% do seu imposto para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescentes e Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa, ou 3% para cada um dos Fundos.
“O percentual máximo de doação é de 6% e não afeta o imposto a pagar, mas o contribuinte precisa ficar atento às guias de pagamento (Darfs), que são específicas, para cada tipo de pagamento – imposto e doação. E para o contribuinte que tem restituição, a doação também não afeta o valor a ser restituído. Ele realiza o pagamento da doação, também em guia própria e quando da restituição, pela Receita, o valor doado será acrescido da sua restituição”, explica Márcia.
Cidadania e exercício em prática
Márcia ressalta que a ação vai além da orientação técnica: é um exercício de cidadania. Além disso, a atuação integrada entre universidade, órgãos públicos e entidades de classe também representa uma ponte essencial entre os estudantes e o mercado.
“O profissional da Contabilidade independente do campo que atua necessita estar próximo e dialogando com os órgãos de classe. Assim, como professores também nos inserimos nessa exigência, o que nos permite criar pontes de aproximação do nosso aluno, ainda em formação, com os órgãos de profissão. Os alunos que estão atuando no NAF vivenciam esses aspectos de maneira mais intensa, uma vez que participam de treinamento, eventos e atividades acadêmico/profissionais constantemente”, acrescenta.
A cada ano a rede de trabalho se fortalece, sendo incorporados mais parceiros para que possam ser alcançados mais contribuintes. O intuito é que esses parceiros sejam replicadores da campanha, promovendo em seus espaços esse importante trabalho de cidadania.
Prazo e orientações para declarar o IRPF
A declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física deve ser enviada à Receita Federal até 30 de maio. Para ser atendido pelo NAF, o contribuinte precisa levar documentos pessoais (como RG, CPF e comprovante de residência), informes de rendimentos, comprovantes de despesas médicas, educacionais e recibos que possam ser deduzidos. Também é importante ter em mãos os dados bancários para caso haja restituição. O atendimento é feito mediante agendamento, tanto presencial quanto pelos canais disponíveis do núcleo.
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