O professor e jurista francês Eric Millard, do Centro de Teoria e Análise do Direito da Université Paris-Nanterre, em Paris (França), esteve nesta quinta-feira, 15, no Campus Farolândia da Universidade Tiradentes (Unit), para ministrar uma conferência promovida pelo Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos (PPGD). A atividade aconteceu no Anfiteatro do Bloco F e reuniu alunos e professores dos cursos de mestrado e doutorado do PPGD, além dos estudantes de graduação em Direito.
Esta é a terceira vez que Millard visita a Unit como conferencista. Segundo o professor Dimas Duarte Júnior, do PPGD, ela marca um passo importante para a consolidação de uma parceria entre a Unit e Paris-Nanterre, na área de pesquisas e estudos na área de Direitos Humanos.
“É também uma das formas que a gente tem encontrado nesses últimos três anos de reforçar os debates e as discussões teóricas junto com os nossos alunos do mestrado e do doutorado. Por mais que as nossas pesquisas trabalhem com casos concretos, com situações da sociedade, e tenham uma dose de empirismo, nenhuma delas pode estar desprovida de discussão teórica. Ela sempre é importante para dar sustentação, mesmo para a discussão empírica dos casos, quando é o caso das pesquisas desenvolvidas pelos nossos alunos. É isso que dá robustez para as pesquisas realizadas pelos nossos mestrandos e doutorandos”, ressalta Dimas.
A palestra teve como tema “O Paradoxo de Kornhauser e as razões de uma decisão jurídica”. Nela, Millard procura mostrar os motivos e fundamentos que levam um magistrado a tomar decisões sobre cada processo, o que às vezes pode seguir uma lógica objetiva ou matemática. “Esse é um tópico que acho interessante para estudantes e profissionais do Direito. Digamos claramente que uma decisão judicial deve ter razões, mas quais são elas? E o paradoxo de Kornhauser mostra, com demonstração lógica e matemática, que duas razões completamente diferentes podem justificar a mesma decisão judicial. Portanto, tudo o que dizemos sobre a lei merece ter o seu ponto de vista questionado”, explica Eric, acrescentando que “as decisões judiciais não são resultado de raciocínio lógico, mas de escolha, de interpretação das fontes do direito, e qualificação dos fatos”.
Para o professor da Paris-Nanterre, que ensina as disciplinas de Teoria do Direito e Direito Público, o Paradoxo de Kornhauser e outras teorias podem abrir a visão dos alunos e profissionais para diversos entendimentos sobre as decisões judiciais. “É mais complexo do que eles geralmente imaginam. Eles, como alunos de pós-graduação ou doutorado, fazem pesquisas. Por isso, devem ficar atentos a esse tipo de armadilha e não reproduzir ideias gerais, mas sim ver como a coisa realmente funciona na prática”, adverte Millard.
Esta é a mesma observação de Dimas Júnior, que vê neste paradoxo um caminho aberto para o desenvolvimento de uma série de estudos e pesquisas científicas na área jurídica. “Uma decisão jurídica, quer seja de um juiz singular, de um tribunal ou de uma corte internacional, está sempre presente em todas as nossas pesquisas. Eu imagino que essa discussão vai produzir muitos frutos nas pesquisas que estão sendo conduzidas atualmente pelos nossos mestrandos e doutorandos”, afirma o professor da Unit.
Interesse dos alunos
A presença do jurista Eric Millard despertou um grande interesse dos alunos e professores que compareceram ao Anfiteatro do Bloco F. Uma delas foi Hagda da Cunha, que está no oitavo período de Direito e, ao mesmo tempo, cursa o mestrado no PPGD, por já ter concluído uma primeira graduação na Unit. “Eu creio que o mestrado necessita dessa diversidade de entendimentos e estudos. Em toda palestra, seminário e workshop que tem aqui, a gente consegue inserir novos conhecimentos na rotina e aprender também sobre temáticas que estão em alta. Já acompanhei outras palestras de professores estrangeiros, essa é a minha primeira palestra do professor Eric, e estou super feliz por poder agregar esse conhecimento na minha carreira”, diz ela.
Já a motivação de Stephanny Resende de Melo, que é mestre pelo PPGD, aluna de doutorado e professora da graduação em Direito, foi buscar conhecimentos para se aprofundar na pesquisa científica, além de incentivar os alunos a seguir pelo mesmo caminho. “Em relação ao doutorado, ele agrega muito porque eu consigo compreender como um professor estrangeiro enxerga aqui o direito no Brasil e traz também as perspectivas dele. Para o doutorado, isso é importantíssimo. Quanto aos alunos de graduação, é para que eles realmente se interessem mais pela pesquisa, porque sem pesquisa, o Direito não evolui e não é possível ser qualquer operador do direito. E para que os alunos percebam que o Direito é muito mais do que a gente vê no dia a dia”, ressalta.
Aula aberta
O professor Eric Millard participa ainda nesta sexta-feira, 16, de uma aula aberta da disciplina “Direitos Humanos, Fundamentos e Narrativas”, ministrada pelo professor Dimas Júnior no doutorado do PPGD. Ele vai abordar um caso concreto que envolve a escolarização forçada de crianças autóctones e indígenas na Guiana Francesa, território pertencente à França que faz fronteira com o Brasil. O fato envolve uma grande disputa de narrativas, mas virou um processo judicial que ainda está em tramitação nas cortes francesas. A aula aberta acontece no Anfiteatro do Bloco F, às 18h30. As inscrições podem ser feitas neste link.
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