Uma cartilha para esclarecer dúvidas sobre a mediação de conflitos e os direitos de cada família é o mais novo fruto da parceria entre o curso de Direito da Universidade Tiradentes (Unit) e a Defensoria Pública do Estado de Sergipe (DPE), através do seu Núcleo de Mediação de Conflitos (Numecon). Ela foi preparada por um grupo de oito estudantes do primeiro período do curso, com supervisão e acompanhamento de professores do curso e de defensoras públicas do núcleo, que trabalharam em cima das principais dúvidas que a população tem a respeito do tema.
O lançamento oficial do panfleto aconteceu na manhã desta quarta-feira, 18, no Tiradentes Innovation Center, com a presença do vice-reitor da Unit, professor Jouberto Uchôa de Mendonça Júnior, e do defensor-público geral do Estado, José Leó de Carvalho Neto, além de professores e estudantes de Direito envolvidos com a área de mediação de conflitos. Eles assistiram a uma apresentação feita pelos próprios estudantes, que explicaram as principais questões relacionadas ao Direito de Família, como divórcio, pensão alimentícia e guarda dos filhos, além de relacioná-las aos benefícios e vantagens da mediação e da negociação para a solução de conflitos e impasses.
Todo o trabalho de elaboração da cartilha aconteceu durante aproximadamente seis meses e surgiu de um projeto de extensão desenvolvido pelos alunos do curso, dentro da metodologia da Aprendizagem Baseada em Projetos (ABP). “Através do diálogo com a população, esses alunos identificaram a desinformação e, muitas vezes, a falta de oportunidade mesmo de conhecer um pouco mais dos métodos adequados de resolução de conflitos, em especial a mediação. A partir disso, eles propuseram a criação de cartilhas e panfletos a fim de promover essa conscientização, bem como também transmitir conhecimentos a respeito dos direitos de família”, relata a professora Samyle Matos Oliveira, uma das orientadoras do projeto.
Ela acrescenta que o impacto social do projeto atende ao previsto no artigo 6º da Constituição Federal, que diz respeito aos direitos sociais, bem como no artigo 3º do Código de processo Civil (CPC), que incentiva todos os operadores do direito a buscarem métodos de conciliação e mediação dentro dos processos. “Tanto do ponto de vista jurídico, como também do social, nós percebemos uma grande relevância. Até porque os direitos daqueles que estão desamparados acabam sendo assistidos pela Defensoria Pública. E é importante para que eles se conscientizem de que também podem ser protagonistas na solução das suas demandas. Enfim, toda a sociedade ganha”, observa Samyle.
Uma das que participaram da confecção da cartilha foi Maria Clara Silva Carvalho, que se interessou pelo assunto por causa das aulas ministradas pelo professor Nivaldo Moscoso. “Ele nos apresentou a mediação de conflitos e história de justiça restaurativa, e isso abriu portas para a criação desse projeto tão importante para a nossa vida acadêmica e para quem vai ser beneficiado com isso, que será a população atendida pelos serviços da Defensoria Pública. Mesmo no primeiro período, aprendemos bastante sobre direitos de família e sobre o princípio da escuta ativa e comunicação não violenta, que é de extrema importância para a mediação de conflitos”, diz a aluna, que já pensa em atuar como mediadora de conflitos em sua futura carreira como advogada.
A confecção do material pelos foi acompanhada pelos defensores públicos ligados ao Numecon, que esclareceram detalhes e deram sugestões. A diretora do núcleo, Isabelle Silva Peixoto, se disse surpresa com a dedicação e o engajamento dos calouros no tema do projeto. “As pessoas só podem exercer os seus direitos se elas forem bem informadas. O que a gente percebeu quando os alunos da Unit nos procuraram, e a gente disse que precisava disso. Muitas pessoas ainda não conheciam esses meios adequados de solução de conflitos com a mediação. Então, a proposta da cartilha foi não só levar o conhecimento dos benefícios que a mediação pode trazer, principalmente no contexto familiar, como também informação sobre os direitos básicos nesse contexto familiar”, destaca Isabelle.
Parceria relevante
Panfletos com informações da cartilha começaram a ser distribuídos entre os professores e as autoridades presentes no auditório, que destacaram a relevância da parceria e o impacto social da cartilha informativa. “A Defensoria Pública é um espaço em que a gente consegue executar a prática jurídica voltada à comunidade, tem um papel social muito relevante. A gente desenvolve junto com ela os nossos projetos de extensão. Ao atuar em parceria com a Defensoria Pública, o nosso estudante consegue compreender a realidade social daquelas pessoas mais carentes e com isso a gente consegue, além da formação técnico-jurídica, aliar também a formação cidadã”, observa o coordenador da área de Direito da Unit, professor Mário Jorge Fortes.
“A importância é ressaltada pelo trabalho que a universidade faz juntamente à extensão. Acho que a Unit talvez seja uma das melhores do Brasil nesse sentido, porque ela deixa para tratar dessas questões para quando o aluno estiver no nono ou no oitavo período. Ela já começa na base, trazendo a atenção do aluno cada vez mais para o que ele vai exercer, para a parte prática. A Defensoria Pública está muito feliz nessa apresentação do panfleto da mediação, porque o maior sentido é justamente evitar os litígios judiciais demorados, fazer com que as próprias pessoas, através de um mediador, faça a composição do litígio chegando a uma resolução mais adequada”, declarou o defensor-geral Leó Neto.
Para o vice-reitor Uchôa Júnior, abre caminho para o estabelecimento de outras parcerias, além de reforçar o que já existe entre a Unit e a Defensoria, que já atuam conjuntamente no Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) e em projetos como o Reformatório Penal, com os detentos do sistema prisional sergipano. “Este documento é uma contribuição dos nossos alunos, enquanto atividade de extensão, para a solução real de um problema da Defensoria Pública. A gente fica muito feliz por isso. E assim como a Defensoria, existem outros parceiros também importantes, e a gente segue nessa linha. Em todas as áreas, é possível ter esses parceiros que vão recepcionar nossos alunos, que vão levar seus problemas e a gente poder fazer com isso que o aluno aprenda na prática”, disse ele.
Após a apresentação da cartilha, os alunos, professores e defensores públicos visitaram o Complexo de Especialidades em Saúde Professora Amélia Uchôa, no Campus Farolândia, que reúne todos os ambulatórios e serviços de atendimento dos cursos de saúde da Unit.
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