A cada hora, quatro mulheres são vítimas de violência doméstica no Brasil. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (2025) revelam que quase 50% dessas vítimas não chegam sequer a registrar ocorrência, o que mantém a violência em silêncio e invisibilidade. Muitas enfrentam obstáculos como o medo do agressor, falta de apoio, desconhecimento sobre seus direitos ou até mesmo dificuldades para acessar uma delegacia. Nesse cenário, a luta contra a violência de gênero exige ações integradas, sensibilidade e preparo técnico.
Foi com esse propósito que bolsistas do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos (PPGD) da Universidade Tiradentes (Unit) participaram de uma capacitação na Academia de Polícia, focada na utilização da Delegacia Virtual. Essa iniciativa, fruto de uma parceria entre a Unit, a Secretaria de Políticas para Mulheres e a Secretaria de Segurança Pública (SSP), visa aprimorar o atendimento e o acolhimento de mulheres vítimas de violência, integrando o conhecimento científico à prática diária de proteção dos direitos humanos.
De acordo com o professor Ronaldo Marinho, que integra o PPGD da Unit, essa ação é parte integrante do protocolo de atendimento e esclarecimentos sobre violências contra as mulheres do Laboratório de Direitos Humanos (Lab-DH), uma iniciativa da Clínica de Direitos Humanos da Unit. “Preparamos esses estudantes para atender mulheres vítimas de violência de gênero que procuram apoio e orientação. O atendimento ocorre na própria universidade, no Campus Farolândia, e é respaldado por capacitações constantes sobre protocolos e instrumentos legais, garantindo mais segurança para atuação e efetiva proteção dos direitos das mulheres”, explicou.
A parceria entre a Unit e as Secretarias de Políticas para Mulheres e de Segurança Pública não é recente. A universidade integra o Comitê Gestor de prevenção aos feminicídios do estado de Sergipe e a Câmara Técnica de enfrentamento às violências contra as mulheres, representadas pelas professoras Grasielle Borges (PPGD) e Andrea Karla do Programa de Pós-Graduação em Educação (PPED). “Essa colaboração viabiliza uma intervenção qualificada entre as instituições e a capacitação de toda a rede de proteção, cumprindo uma das missões da Clínica de Direitos Humanos do PPGD da Unit”, afirma Marinho.
Tecnologia como aliada no combate à violência
Um dos pontos centrais da capacitação foi o funcionamento da Delegacia Virtual e seu papel na ampliação do acesso à denúncia. Segundo Ronaldo, a ferramenta digital representa um avanço expressivo. “A Delegacia Virtual oferece uma alternativa mais acessível, especialmente para quem enfrenta barreiras como vigilância do agressor ou medo de se expor. Ela precisa vir acompanhada de escuta qualificada e acolhimento humanizado”, defende.
Essa avaliação também é compartilhada pelas bolsistas que participaram da formação. Para a mestranda em Direitos Humanos, Hagda da Cunha, a experiência ampliou sua compreensão sobre o papel da universidade. “Como pesquisadora da área de direitos humanos, considero fundamental o diálogo interdisciplinar com as instituições de segurança pública, especialmente no que tange à proteção de grupos vulnerabilizados”, afirma. Ela destaca a sensibilidade, conhecimento técnico e abertura ao debate dos instrutores Marco Antônio e Ana Carolina.
Para ela, o que mais a marcou foi a oportunidade de se tornar uma multiplicadora da Delegacia Virtual, com acesso a ferramentas práticas. “Essa vivência fortalece nosso papel enquanto agentes de transformação social, permitindo que, por meio da orientação qualificada e do acesso à informação, possamos contribuir ativamente para o enfrentamento da violência doméstica, unindo o saber acadêmico à atuação concreta em defesa dos direitos humanos”, explica. Hagda leva como principal aprendizado a compreensão de que os direitos humanos se realizam na articulação constante com a realidade institucional, cultural e social, reforçando o compromisso com uma produção acadêmica que dialogue com os desafios concretos.
Conhecimento aplicado à realidade
Jucivânia Santos de Souza, doutoranda em Direitos Humanos pela Unit, concorda com a importância da capacitação para refletir sobre práticas mais eficazes. “Foi muito significativo vivenciar de perto como os instrumentos jurídicos e os protocolos de proteção funcionam na prática, saindo da teoria e chegando na realidade de quem mais precisa”, pontua. Ela destaca a relevância de aprender a orientar e solicitar medidas protetivas de urgência pela Delegacia Virtual, o que as prepara para atuar de forma mais segura e acolhedora.
Para a doutoranda, é fundamental ter o entendimento de que toda mulher tem direito à medida protetiva de urgência, mesmo sem processo criminal, um direito garantido pela Lei Maria da Penha, mas ainda pouco conhecido. “Essa informação muda a forma como acolhemos e orientamos as mulheres”, ressalta. Ela também foi profundamente tocada pelos relatos da delegada que conduziu o treinamento, que a lembraram que, em algum momento da vida, toda mulher pode passar por alguma forma de violência de gênero. “A capacitação, para mim, foi mais que um aprendizado técnico, foi um chamado à responsabilidade e ao cuidado”, conclui.
Como ter acesso
Para acessar a Delegacia Virtual, a mulher pode fazer a denúncia diretamente pelo site da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Sergipe, de forma anônima ou identificada. O procedimento é simples: basta preencher um formulário com os dados do ocorrido, escolher o tipo de violência sofrida e relatar os fatos com o máximo de detalhes possíveis. Após o envio, a denúncia é encaminhada para análise e, se necessário, medidas protetivas podem ser solicitadas diretamente pela plataforma. É importante lembrar que o serviço funciona 24 horas por dia e pode ser acessado de qualquer dispositivo com internet, garantindo maior sigilo, segurança e acessibilidade no momento da denúncia.
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