O trabalho sexual costuma ser atravessado por discursos que o enquadram ora como problema a ser corrigido, ora como alvo de julgamento moral. Em um extremo, aparecem narrativas que reduzem essas mulheres à condição de vítimas; no outro, discursos que as colocam como se suas escolhas anulassem qualquer possibilidade de reconhecimento enquanto sujeitas de direitos. Nesse embate, a realidade dessas mulheres acaba sendo ignorada, já que não se encaixa nas categorias rígidas do Direito.
Foi a partir dessa realidade que a advogada e pesquisadora Fernanda Mattos, que acaba de concluir o doutorado em Direitos Humanos pela Universidade Tiradentes (Unit), desenvolveu a tese “Direitos humanos e trabalho sexual: subjetividades, crítica e ruptura”, defendida como a primeira pesquisa de uma bolsista do doutorado em Direito do Programa de Pós-Graduação da instituição. A investigação parte de uma inquietação inicial para propor uma leitura que desloca o foco da norma para a vida concreta.
Ela conta que o interesse pelo tema surgiu ainda durante o mestrado, ao estudar o tráfico de pessoas voltado à exploração sexual, em 2019. “Na época percebi a dicotomia que limitava a análise do fenômeno dentro do direito e me gerou incômodo inicial para pensar a pesquisa. A entrada no doutorado em direitos humanos só consolidou a necessidade de questionar e trabalhar de forma crítica sem cair nas mesmas amarras teóricas que tinha encontrado”, explica.
Olhar ampliado
Ao longo do doutorado, Fernanda destaca que o amadurecimento da pesquisa não aconteceu apenas nas disciplinas cursadas, mas também no contato com outras realidades. “O amadurecimento veio desde o suporte teórico abarcado pelas disciplinas do doutorado, mas também pelo contato que tive com outras perspectivas na Colômbia durante o doutorado sanduíche. A participação em alguns grupos de pesquisa e uma contínua leitura do que já vinha sendo observado sobre o tema dentro e fora do direito me abriu muito o universo e o caminho por onde poderia desenvolver o trabalho”, afirma.
A base teórica da tese é repleta de diferentes correntes críticas, com destaque para o feminismo materialista e a perspectiva anticolonial. “Diante da complexidade temática, a análise acabou sendo transversal, mas com foco principal no feminismo materialista e na anticolonialidade, sempre tomando como base a linha diretamente relacionada à sexualidade”, pontua. Entre os autores que sustentam a reflexão estão nomes como Roswitha Scholz, Silvia Federici, Melissa Grant, Sayak Valencia, Suely Rolnik, Michel Foucault e Evgeni Pachukanis.
Vozes centrais
Um dos deslocamentos mais significativos da pesquisa está na forma de enxergar as trabalhadoras sexuais. Em vez de tratá-las como objetos de regulação, a tese propõe reconhecê-las como sujeitas ativas, capazes de produzir as próprias de organização. “Na prática, é parar de falar apenas sobre elas e passar a analisar as estratégias de sobrevivência, os desejos e as micropolíticas que elas próprias constroem e como isso afeta ou deveria afetar a percepção normativa sobre elas no mundo. É entender que, apesar das opressões estruturais, elas tomam decisões e produzem modos de viver e de resistir no dia a dia”, explica Fernanda.
Em vez de entrevistas tradicionais, a pesquisadora optou por analisar narrativas já produzidas pelas próprias trabalhadoras. “A escuta foi o coração da pesquisa empírica, mas se deu num formato diferente: fiz a análise profunda de 43 dos 85 episódios do podcast Acompanhadas. Foi uma experiência intensa porque me permitiu acessar narrativas públicas, ricas e já elaboradas por elas mesmas, sem o filtro limitador ou a indução de um questionário fechado”, relata.
A tese também se posiciona de forma crítica em relação às abordagens jurídicas tradicionais, especialmente à tendência de enquadrar o trabalho sexual em categorias morais rígidas. “Esse rompimento nasce do estranhamento entre a dicotomia presente no direito, na qual as trabalhadoras ou são ‘vítimas’ – a serem protegidas e nunca escutadas – ou são ‘vilãs’ – por estarem em uma posição moralmente julgada e ainda assim exercerem um trabalho e sustentar sua vida e sua família com ele. A proposta é abrir o olhar para o fato de que essa dicotomia não dá conta de enxergar o fenômeno pelo que ele é: incontornável e mais abrangente do que a moralidade abarca”, afirma.
Entre os principais achados, a pesquisadora destaca a capacidade de organização e resistência dessas mulheres, frequentemente invisibilizada pelo Direito formal. “As trabalhadoras sexuais criam formas próprias de se organizar e sobreviver que o Direito simplesmente ignora. Elas operam nas fissuras do sistema. O trabalho demonstra como a resistência e a vida acontecem, elaborando o que começo a chamar de um direito de ruptura contingencial, ou seja, táticas que sustentam a vida apesar das barreiras estruturais do Estado”, elenca.
Desafios atuais
A pesquisa também identifica e problematiza discursos que contribuem para a exclusão dessas mulheres. “Principalmente o discurso higienista do Direito e a falsa ideia de que o trabalho sexual ‘suja’ a mulher a ponto de excluí-la da sociedade ‘aceitável’. O discurso jurídico se sente confortável em tutelá-las sem necessariamente protegê-las, mas tem pânico de reconhecê-las como trabalhadoras e sujeitos de direito plenos”, pontua.
Dentro da perspectiva dos direitos humanos, Fernanda observa que ainda há limites importantes. “Muitas vezes se parte de uma visão tradicional que tenta aplicar modelos ideais que não dialogam com a urgência material do capitalismo periférico na América Latina. Exige-se uma adequação moral para conferir dignidade, quando a prioridade deveria ser a proteção material e o reconhecimento da existência dessas mulheres”, analisa.
Impactos futuros
A expectativa é que a tese contribua tanto para o debate jurídico quanto para a compreensão social do tema. “Socialmente, a pesquisa ajuda a desmistificar a vivência dessas mulheres. Juridicamente, minha esperança é que a tese force o campo a descer do pedestal moral e ofereça ferramentas para tratar o tema como ele é: uma questão de reprodução social, trabalho, violência estrutural e sobrevivência, e não um pecado a ser erradicado”, afirma.
No campo das políticas públicas e da atuação do sistema de justiça, a pesquisadora defende mudanças de perspectiva. “O sistema precisa aprender a enxergar e respeitar as táticas de proteção dessas trabalhadoras, e não impor rótulos ou identidades fixas para que elas sejam reconhecidas”, diz.
Após a defesa, Fernanda pretende ampliar o alcance da pesquisa. “O foco imediato é divulgar o trabalho, seja por meio de artigos científicos ou pela publicação da tese em forma de livro. A ideia é que o debate transcenda os muros da universidade”, conclui. Além disso, ela pretende aprofundar a investigação, especialmente diante das transformações do mercado do sexo no contexto digital, reforçando a necessidade de diálogo contínuo e formação crítica de novos juristas.
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