Tortura, censura, desaparecimentos forçados. A ditadura militar no Brasil deixou marcas profundas na sociedade, e as tentativas de enfrentamento dessas violações por meio da chamada justiça de transição ainda esbarram em resistências políticas e jurídicas. Ao mesmo tempo, em pleno século 21, ativistas ambientais e defensores de direitos humanos continuam a enfrentar ameaças, perseguições e até a morte em diferentes países da América Latina.
Essas duas realidades, o passado autoritário e os desafios do presente foram os focos do último Ciclo de Debates do semestre promovido pelo Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos (PPGD) da Universidade Tiradentes (Unit), realizado nesta sexta-feira, 6. Com o tema “Direitos Humanos na América Latina”, o evento contou com a participação dos professores e pesquisadores Dr. Maurício Gentil Monteiro e Dr. Dimas Pereira Duarte Júnior, ambos do PPGD, que abordaram, respectivamente, a justiça de transição no Brasil e a liberdade de expressão dos ativistas socioambientais na região.
Justiça e repressão
Para o professor Maurício Gentil, compreender a justiça de transição é essencial para impedir que os horrores do passado se repitam. “Trata-se de um conjunto de medidas destinadas a reparar e enfrentar violações institucionais ocorridas em períodos autoritários, como golpes de Estado e guerras civis. No Brasil, ainda não tivemos uma justiça de transição plenamente efetivada. Muito disso se deve à interpretação equivocada da Lei da Anistia, que acabou protegendo crimes comuns, como tortura e desaparecimentos forçados, como se fossem delitos políticos”, afirmou.
Durante sua fala, Maurício citou o julgamento do Supremo Tribunal Federal, em 2010, que considerou improcedente uma ação que buscava declarar essa interpretação inconstitucional. “Apesar desse revés, vivemos hoje um novo momento. A própria sociedade tem demonstrado maior sensibilidade ao tema. O sucesso do filme Ainda Estou Aqui, por exemplo, mostra que há espaço para reabrir esse debate com seriedade”, reforçou. Ele defendeu ainda que debater o autoritarismo e afirmar o direito à memória e à verdade são formas concretas de fortalecer a democracia.
Ativismo sob ataque
Na outra frente do evento, o professor Dimas Duarte trouxe à tona os desafios enfrentados por ativistas ambientais na América Latina, com foco na criminalização e violência contra defensores de territórios e recursos naturais. “Estamos falando de um contexto onde a luta pelo meio ambiente é, muitas vezes, uma sentença de morte. No Brasil, em especial, há um histórico de ataques contra lideranças indígenas, quilombolas e outros povos tradicionais”, destacou.
Segundo Dimas, esse panorama não é novo, mas vem se agravando. “O que temos visto é a intensificação dos conflitos socioambientais e a tentativa de silenciamento por meio de intimidações, processos judiciais e até execuções. Estudar isso em um programa de pós-graduação é fundamental para formar pesquisadores que compreendam a gravidade desses problemas e se posicionem de forma crítica e propositiva”, complementa Dimas.
Formação e reflexão
Essas discussões fazem parte de uma agenda maior promovida ao longo do semestre pelo PPGD da Unit. Segundo o professor Fran Spinoza, coordenador e organizador do ciclo, a proposta é explorar, em diferentes encontros, os caminhos da democracia latino-americana a partir de suas rupturas históricas. “Neste semestre, abordamos as ditaduras dos anos 60 e 70, os processos de transição que começaram no final dos anos 80 e, agora, a justiça de transição. Cada debate é pensado para dialogar com esse percurso histórico”, explicou.
Além de docentes e pesquisadores, o ciclo também atrai estudantes da graduação, que têm a oportunidade de ampliar sua formação em Direitos Humanos desde cedo. Para a doutoranda e professora da Unit, Stephanny Resende, a iniciativa representa uma oportunidade ímpar de aprofundamento. “Esses debates são importantes não apenas para os alunos do mestrado e doutorado, mas também para quem está na graduação. Eles oferecem contato com temas muitas vezes negligenciados, como as ditaduras e os autoritarismos, inclusive nas formas mais sutis e contemporâneas, como aquelas produzidas pelas grandes corporações e pelas tecnologias”, afirmou.
Stephanny destacou que, ainda que sua pesquisa seja voltada para o campo criminal e novas tecnologias, há uma ligação direta com os temas discutidos. “Estudar o impacto dos algoritmos e das plataformas digitais nos direitos das pessoas também é uma forma de entender como o autoritarismo se moderniza e se disfarça”, refletiu.
Compromisso contínuo
Com esse terceiro encontro, o Ciclo de Debates encerra sua edição do semestre, consolidando-se como um espaço permanente de formação e reflexão no âmbito do programa. “No próximo semestre, teremos mais três ciclos, mas com foco em democracia e políticas públicas, especialmente voltadas a populações historicamente excluídas. O objetivo é sempre fomentar um pensamento crítico e comprometido com a transformação social”, concluiu Fran Spinoza.
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