Remédio: “Brasil tem 338 projetos contra a corrupção engavetados”
“A corrupção no Brasil gera um prejuízo de até R$ 70 bilhões por ano. Isso daria para construir 57 mil escolas ou 908 mil casas populares”. A afirmação alarmante é do promotor de Justiça aposentado do Ministério Público de São Paulo, José Antônio Remédio, palestrante do Congresso Nacional de Direito da Universidade Tiradentes – 13º Conadi. O evento, iniciado na última quarta-feira, 17, prossegue até esta sexta, 19, no Teatro Tobias Barreto, em Aracaju.
Doutor em Direito pela USP, José Antônio Remédio revelou ainda que 338 projetos contra a corrupção estão engavetados no Congresso Nacional, alguns deles há mais de dez anos. “Nós temos, no Poder Legislativo, 20% dos deputados sendo processados neste momento. O mesmo acontece nos Tribunais de Contas – da União e dos Estados. Se quem legisla ou tem o dever de controlar e fiscalizar a utilização do dinheiro público está sendo processado, o que podemos esperar de mudança? Esses 338 projetos não vão sair”, sentencia.
Para o promotor aposentado do MP-SP, as dificuldades no enfrentamento à corrupção começam nas disposições penais. “Ainda são pífias no Brasil, de forma que dificilmente alguém vai preso. Mas nós temos hoje no País cerca de 3 mil condenados por crimes contra a administração pública atrás das grades. E o recente processo do Mensalão, que puniu figuras da elite política brasileira, serviu como um alento para quem ainda quer acreditar na Justiça. Se voltarmos no tempo, de 1967 até 2007 não houve uma única condenação penal, no Supremo Tribunal Federal, para que político com foro privilegiado fosse julgado criminalmente”, pondera.
Remédio também aponta as novas disposições penais de combate à criminalidade, como a Lei 9.613/2012, que trata da lavagem de dinheiro, e a Lei 12.850/2013, que define organização criminosa, como iniciativas que têm surtido algum efeito. “A nós, cabe cumprir as leis existentes e tentar debelar a corrupção, que produz efeitos perversos, entre eles, a descrença no Estado, nas instituições, e o desvio de verbas que serviriam para garantir os direitos dos brasileiros”, conclui.