A desigualdade de gênero é um problema estrutural que nenhum país conseguiu equacionar completamente. Para se manterem vivas, as mulheres precisam enfrentar diversos problemas, entre eles a igualdade salarial e o preconceito no mercado de trabalho. Para garantir a equidade de gênero, a Câmara de Deputados aprovou a sanção da Lei 14.611/23 que busca garantir igualdade salarial entre homens e mulheres.
De acordo com a professora do curso de Direito da Universidade Tiradentes (Unit), Laira Andrade, muitas pessoas ainda não vislumbram a problemática que é a desigualdade de gêneros. “Quando falamos em igualdade de gênero, estamos falando sobre assegurar os direitos das mulheres em comparação com os homens, falamos sobre igualdade salarial. É um tema que nem deveria ainda estar sendo discutido porque mostra o quanto ainda não progredimos como sociedade”, frisa.
A norma é originária do Projeto de Lei 1085/23, aprovado em maio pela Câmara dos Deputados e, em junho, pelo Senado Federal. A proposta institui medidas para tentar garantir a igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens na realização de trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função.
“Essa lei veio para ratificar algo já existente, mas é a partir dela que será possível trazer outras medidas que venham a efetivar a igualdade de gênero, garantindo que as remuneração sejam equivalentes e identificar casos que descumpram a lei. Ou seja, que mesmo exercendo a mesma função, desenvolvendo o mesmo trabalho, durante o mesmo tempo de casa não haja diferença salarial entre homens e mulheres”, ressalta
Para Laira, mesmo que seja uma contestação da desigualdade, é preciso que essa discussão seja feita. “Quando a gente fala sobre diferença salarial muita gente não acredita que isso seja real, até falam que é mimi. As pessoas não conhecem o peso que é essa realidade. Até para mulheres que estejam em cargos de coordenação ou gerência, há uma discrepância salarial muito grande. Mas com essa lei será possível ratificar medidas que mostrem as empresas que estejam favorecendo os homens’, destaca.
A nova lei estabelece medidas para tornar os salários mais justos, aumentando a fiscalização contra a discriminação e facilitando os processos legais para garantir igualdade salarial. “Essas situações costumam acontecer de forma fraudulenta, existem gratificações, existem outros implementos salariais que são dados aos homens que ocupam a mesma função Pesquisas mostram que geralmente a discrepância salarial é de aproximadamente 20% a mais”, salienta.
Ela reforça que a discrepância salarial tem como causa a desigualdade de gênero. “Quando um recrutador entrevista uma mulher para uma vaga de emprego a primeira pergunta que é feita é se tem filhos, e essa pergunta não é feita para os homens. O discurso machista foca em que é prejudicial empregar mulheres porque elas têm TPM, menstruação, filhos e quando eles adoecem as mães precisam se ausentar do trabalho. E é uma realidade injusta. Um homem pode se ausentar do trabalho, mas quando uma mulher precisa por causa de algum imprevisto logo são repreendidas por isso. Isso infelizmente ainda é muito cultural. Sou advogada, professora universitária, exerço cargos comissionados e trabalho com gestão pública e posso afirmar que vivencio a discriminação diariamente. Parece longe, mas não é. É do nosso lado. É lamentável, mas é real”, frisa.
Segundo a professora, a discussão sobre igualdade de gênero ainda vai ser debatida por mais alguns anos. “Parece longe da nossa realidade, mas está mais perto do que se imagina. Segundo pesquisas para que haja efetivamente essa igualdade salarial vai demorar ainda mais ou menos 170 anos. Mas mesmo assim não podemos desanimar, ou então iremos continuar estagnados e vivendo em uma sociedade injusta. Sei que nem eu nem a minha filha iremos ver essas melhoras, mas creio que se continuarmos nesse caminho as gerações futuras poderão se beneficiar da nossa luta hoje”, afirma
Laira destaca que a lei é mais uma vitória para as mulheres. “É muito importante comemorar a aprovação dessa lei. A igualdade salarial é prevista na Constituição Federal já era previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e essa lei traz medidas eficazes e efetivas para que a igualdade de gênero seja realmente colocada em prática. Iremos precisar de uma fiscalização mais severa, que o Ministério Público do Trabalho (MPT) atue de forma mais ativa, que os sindicatos atuem também atuem de forma mais ativa para introduzir as mulheres nos locais que de direito são delas”, pontua.
Leia mais: Portal e-Cidadania permite que cidadãos sugiram novas leis