O mercado de trabalho mudou. Hábitos, concepções, objetivos e, até mesmo, níveis de qualificação vêm, progressivamente, se moldando a um cenário diretamente impactado pela expansão tecnológica, variações econômicas e por novas expectativas da classe trabalhadora. Entretanto, na mesma medida em que os setores se desenvolvem, normas e leis que regem as relações trabalhistas no país também precisam acompanhar tais renovações, assegurando os deveres e, principalmente, os direitos que os trabalhadores passam a ter frente a este novo panorama.
“A CLT é uma grande colcha de retalhos. Há artigos da década de 40 e outros muito novos que refletem a realidade atual. Não tem uma unidade. Apesar disso, como a velocidade da lei nunca será igual à velocidade dos fatos, creio que, enquanto não vem uma grande reforma, pequenas adaptações já seriam suficientes para lidar com as novas formas de trabalho. A principal delas seria reformar a legislação sindical em dois pontos cruciais: a garantia de receitas para a sobrevivência dos sindicatos e a garantia de maior liberdade para o setor”, observa o coordenador do curso de Direito do Trabalho e Seguridade Social da Pós-graduação Lato Sensu da Universidade Tiradentes (Unit) e membro do Ministério Público do Trabalho, Ricardo José das Mercês Carneiro.
Algumas estatísticas ajudam a compreender a dimensão desse novo quadro. No que se refere ao famigerado home office, por exemplo, o número de brasileiros que passaram a exercer suas atividades profissionais de forma remota cresceu 30% entre os anos de 2019 e 2020, chegando a 8,4 milhões de pessoas, conforme levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). A utilização de plataformas digitais no ramo de prestação de serviços também cresceu. Até o fim de 2022, uma fatia de 2,1 milhões de trabalhadores no país apresentavam vínculos com plataformas voltadas à atividades como ensino à distância e de transporte e entrega. Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A informalidade está entre os principais desafios para este mercado de trabalho em ascensão. Grande parte dos trabalhadores freelancers, os quais surgem por meio de plataformas como Workana e iFood, não possuem contratos formais de trabalho, o que faz com que estejam desprotegidos em termos de acesso à benefícios sociais como FGTS, aposentadoria, seguro-desemprego, abono salarial e assistência médica. Os efeitos disso, conforme evidencia o professor Ricardo, quase sempre incluem expedientes prolongados e sobrecarga de tarefas.
“As novas relações de trabalho interferem na jornada, quando, por exemplo, no teletrabalho, autoriza o labor por tarefa, cujo término pode ser indefinido, levando os empregados a muito tempo de trabalho seguido e sem descanso. E, por sua vez, o uso de telas, em especial dos aparelhos celulares, proporciona uma chuva de informações geradora de ansiedade, mesmo em períodos de descanso, como nas férias. Por isso, tanto se fala em direito à desconexão, de se desligar, concretamente, do trabalho e das ferramentas digitais, permitindo a recuperação física e mental do trabalhador”, salienta o docente.
Um caminho para novos especialistas
A relação entre essas novas formas de trabalho e o conjunto de leis ligados ao setor requer também um maior número de profissionais especialistas, de forma não apenas à contribuir para os debates acerca dos diversos desdobramentos que envolvem a temática, mas, sobretudo, assegurar o cumprimento da legislação que visa balancear esta nova dinâmica e proteger os direitos do trabalhador.
Bacharéis em Direito, advogados, membros e servidores do Ministério Público, do judiciário, da advocacia pública, bem como de outras áreas relacionadas ao trabalho (sociologia, filosofia, psicologia, medicina, história, geografia, jornalismo, economia etc.), integram os grupos para os quais uma especialização nesse ramo pode tanto alavancar a carreira, quanto aprofundar seus conhecimentos.
“O curso ofertado pela Unit está atento aos novos tempos. Não estamos aqui para apresentar apenas os conceitos jurídicos clássicos, ainda que não nos descuidemos deles, mas para usar esses conceitos na resolução dos problemas reais do dia a dia. Os assuntos debatidos estão conectados com as mudanças do Direito e das relações jurídicas, especialmente trabalhistas e previdenciárias. E esse diferencial é um grande atrativo para os profissionais que querem estar atualizados. Outro ponto é para quem busca os concursos públicos. Os temas mais difíceis que são abordados nos certames terminam por ser vistos com profundidade no âmbito da pós, cujo tempo, é importante dizer, vale como atividade jurídica, exigida para ingresso em várias carreiras”, finaliza Ricardo.
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