A violência é tema de metade dos projetos de lei relacionados a direitos das mulheres nos últimos quatro anos. De acordo com a revista Az Mina, os direitos das mulheres têm sido um assunto discutido recorrente no Congresso Nacional. Temas como gênero, aborto, cotas na política, violência doméstica também são debatidos não só na esfera pública, mas também nas propostas feitas pelos parlamentares brasileiros.
No entanto, nem todos os Projetos de Leis (PLs) foram focados em avançar direitos: na verdade, a cada quatro PLs propostos, um foi desfavorável para as mulheres. Das 1.023 propostas legislativas relacionadas aos direitos das mulheres apresentadas por parlamentares do Senado e da Câmara Federal entre 2019 e 2022, 514 são sobre violência de gênero, que inclui violência contra a mulher, sexual, política e feminicídio. Dessas propostas, 22% foram consideradas desfavoráveis por organizações que atuam no combate à violência contra a mulher.
Os números são resultados da nova edição do ranking Elas no Congresso, projeto da revista, em conjunto com mais 19 instituições parceiras, que classifica parlamentares e partidos brasileiros de acordo com sua atuação frente aos direitos das mulheres.
Apesar da centralidade da pauta, muitas soluções sugeridas nos Projetos de Lei da última legislatura tratam o tema com pouca profundidade ou desconsideram a complexidade de normas que já existem, como a Lei Maria da Penha (LMP). Um quarto delas, cerca de 104, têm abordagens punitivistas. Essa parcela das propostas demonstra o pouco conhecimento dos parlamentares sobre os problemas reais que as brasileiras enfrentam.
Projetos de Leis
Em 2022, foram aprovados em Plenário 101 projetos de lei, 54 medidas provisórias, 39 projetos de decreto legislativo, 15 propostas de emendas à Constituição, 8 projetos de lei complementar e 8 projetos de resolução. Além disso, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, 93 projetos de lei.
Muitas dessas propostas aprovadas garantem direitos às mulheres. Uma delas é o Projeto de Lei 976/19, transformado na Lei 14.310/22. O PL determina o registro imediato, em banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de medidas protetivas decretadas pelo juiz a favor de mulheres vítimas de violência.
Outros PLs como Valorização de policiais femininas, auxílio aluguel, igualdade de prêmios, verbas do Fundo de Segurança e planos de metas que condicionará o acesso a recursos federais relacionados à segurança pública e aos direitos humanos à elaboração, por estados e municípios para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. As propostas estão em análise no Senado.
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Com informações da Revista Az Minas e Câmara dos Deputados