A professora da Universidade Tiradentes (Unit), Lygia Nunes, participou de uma reunião virtual com algumas entidades do segmento de Arquitetura e Urbanismo de Sergipe, com o objetivo de debater sobre a minuta da revisão e alinhar sugestões. A iniciativa foi realizada de forma virtual e promovida pelo vereador Breno Garibalde.
“Fui convidada como técnica, pois tenho mestrado na área e trabalhei na Câmara de vereadores de Aracaju na revisão do Plano Diretor em 2012, além de já ter atuado em outros órgãos de gestão pública aqui em Aracaju e em São Paulo”, comenta a docente.
Na Unit, Lygia ministra disciplinas principalmente da área de Urbanismo, e sempre apresenta na sala de aula discussões sobre a relevância de uma gestão pública democrática, pautada na legislação e instrumentos urbanísticos.
“É de fundamental importância a participação das instituições de ensino, assim como de outras instituições, em ampla escala, nesse processo. A participação popular, prevista na Constituição Federal e regulamentada no Estatuto da Cidade (lei 10.257/2001), é hoje um direito garantido de todo cidadão. Porém, quando coletivos, associações e instituições se envolvem no processo, uma vez que representam interesses comuns de um grupo, podem alcançar grandes objetivos”, enfatiza a docente.
De acordo com a lei federal 10.257/2001, os planos diretores devem ser revisados dentro de um prazo máximo de 10 anos. “Nosso plano já está há 21 anos em vigência, já passou por outras tentativas frustradas de revisão, mas que não foram concluídas. As cidades se transformam constantemente, cada dia mais rapidamente, e nossa principal legislação urbanística (Plano Diretor), assim como códigos de obras, urbanismo, meio ambiente e outros, precisam acompanhar essas transformações, precisam ser estudados com frequência, repensados, reavaliados. São trâmites comuns ao entendimento de ações realmente planejadas’, salienta Lygia.
A especialista destaca algumas necessidades da população para os próximos anos. “Temos muitas necessidades fundamentais. Devemos atentar à preservação do meio ambiente, ao devido tratamento das redes de esgoto e condições de descarte e reaproveitamento de resíduos sólidos, ao direito de ir e vir de todo cidadão, no tocante a acessibilidade e mobilidade urbana. Precisamos regular e limitar os parâmetros construtivos, além de ampliar a responsabilidade das empresas que impactam diretamente na vida urbana”, frisa.
“Mas, para além disso, penso que o passo primordial a ser dado é no sentido da garantia do direito à cidade, de acesso à terra urbana, à moradia de qualidade para todos. Logo, penso que o Plano Diretor deve apontar para o que eu entendo ser o nosso maior problema, a nossa maior dívida: a segregação socioespacial e seus efeitos nocivos para a vida dos sujeitos que moram, trabalham, se deslocam, buscam lazer, precisam do atendimento de serviços e infraestrutura públicos de qualidade em Aracaju”, acrescenta.
Lygia Nunes destaca a importância da condução do processo de forma participativa.
“Como técnica, espero que a gestão pública conduza o processo de forma verdadeiramente participativa, contemplando o tempo devido para tal e proporcionando à população audiências públicas em dias, horários e locais diferentes, para que todos possam realmente participar. Além disso, esperamos que, finalmente, o Plano Diretor em questão possa tratar da cidade e do seu futuro de forma equilibrada, justa e democrática”, enfatiza. “Temos um longo histórico de privilégios concedidos às classes sociais mais altas quanto às questões urbanísticas, a grandes empresas e incorporações do ramo da construção civil, o que amplia o espaço para o lucro imobiliário e reduz drasticamente a qualidade de vida no tocante às condições de habitabilidade, acesso à infraestrutura e serviços públicos de qualidade e bem distribuídos, mobilidade urbana, entre outros”, finaliza.
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