Em 2019, foi implementado no curso de Direito o currículo por competências, com a inclusão da disciplina “Métodos Alternativos de Resolução de Conflitos”, em observância ao at. 3º, art. 4º, VI, art. 5º, inciso II da Resolução CNE/CES nº 5, de 17 de dezembro de 2018. A nova disciplina foi ministrada pela primeira vez neste semestre pela professora Samyle Regina Matos Oliveira.
“A disciplina faz parte do currículo 2191, implementado em 2019, no entanto, ela só foi ministrada agora pois integra a oferta do 5º período”, confirma Samyle Oliveira, Mestre em Ciência Jurídica (UENP) e Doutoranda em Direito (UFBA).
Para professora Samyle, também coordenadora operacional do curso de Direito de Propriá, a inclusão desse disciplina é grande passo na instauração da cultura de paz.
“É importante formar um profissional com capacidade de análise, domínio das formas consensuais de conflitos, bem como de conceitos e da terminologia jurídica, adequada argumentação, interpretação e com valorização dos fenômenos jurídicos e sociais”, ressalta.
Ao longo do semestre a professora Samyle promoveu lives com diferentes profissionais com o intuito de consolidar o domínio das formas adequadas de gestão de conflitos.
No dia 26 de março o YouTube da Unit apresentou a live ‘Era Digital e mediação em cartório’ que contou com a participação de Karoline Mafra, doutoranda pela Universidade do Minho, em Portugal, mestra em Direito pela Universidade Federal de Alagoas e coordenadora dos cursos da área de humanas do Centro Universitário Tiradentes, em Alagoas e Tabeliã interina do 2º cartório de Protesto de Títulos e Letras de Maceió (AL). O evento mediado por Samyle Oliveira contou ainda com o relato da advogada Emanuela Mendonça Barreto, sócia diretora da Câmara Privada de Mediação Numear-Núcleo de Mediação e Arbitragem, especialista em negociação, mediação, resolução de conflitos, com certificação internacional em Online Dispute Resolution -ODR.
“O objetivo foi consolidar o domínio das formas consensuais de composição de conflitos, em especial a mediação online e em cartórios, aliado a uma postura reflexiva e de visão crítica que fomente a capacidade e a aptidão para a aprendizagem, autônoma e dinâmica, indispensável ao exercício do Direito, à prestação da justiça e ao desenvolvimento da cidadania”, pontua Samyle.
Na segunda unidade, o debate foi sobre ‘Acordos de justiça restaurativa: limites de possibilidades’. O debate trouxe como convidados que são referência no assunto: Selma Santana, professora da Universidade Federal da Bahia, Doutora em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Promotora do Ministério Público Militar da União, coordenadora do grupo de pesquisa certificado pelo CNPq, intitulado de Justiça Restaurativa, e também autora da obra Justiça Restaurativa: a reparação como consequência jurídico-penal autônoma do delito; e Daniel Achutti, Fundador e Professor da Escola Justiça Restaurativa Crítica, Doutor em Ciências Criminais pela PUCRS e que realiza estudos de pós-doutorado junto ao Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais, na PUCRS.
“Esse segundo evento teve o intuito de contribuir com a formação profissional e o desenvolvimento de competências cognitivas, instrumentais e interpessoais, que capacitem o graduando a desenvolver a cultura do diálogo e o uso de meios consensuais de solução de conflitos”, conclui.
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