Os aposentados segurados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem solicitar isenção do Imposto de Renda pelo aplicativo Meu INSS. Para solicitar a isenção, o aposentado deve ser portador de alguma doença especificada em lei e comprovada por meio de laudo médico.
As doenças incluídas são: tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna (câncer), cegueira, hanseníase (lepra), paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação e síndrome da imunodeficiência adquirida (Aids).
A solicitação do benefício acontece em duas etapas: solicitação pelo aplicativo e comparecimento à perícia médica. No aplicativo, o aposentado deve escolher a opção “agendamentos/requerimentos” e clicar em “novo requerimento”. No campo “pesquisar”, ele digita a palavra “isenção” e seleciona o serviço desejado.
Na segunda etapa, o segurado deve comparecer à unidade do INSS escolhida para realizar a perícia médica ou, em casos específicos, aguardar a perícia domiciliar ou hospitalar. O resultado será atualizado no próprio aplicativo.
Os documentos necessários são CPF, documento de identificação com foto e documentos médicos que comprovem a doença. Caso o aposentado tenha um procurador, também é preciso apresentar o documento de identificação com foto e CPF do representante.
*Com informações do Governo Federal e Agência Câmara de Notícias.
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