A proposta de legalização dos jogos de azar no Brasil está sendo discutida no Senado, no entanto, existem manifestações contrárias. O Projeto de Lei (PL 442/1991 na Câmara dos Deputados) propõe que a atividade seja exercida por concessionárias escolhidas por licitação, com concessão por tempo determinado. A medida inclui cassinos, bingos, jogo do bicho e jogos online, entre outras modalidades.
O conceito de “jogos de azar” é definido pelo fato de que esses jogos são aqueles em que o fator sorte é majoritariamente ou completamente decisivo nos resultados de uma partida. Ou seja, os praticantes ficam à mercê do fator aleatoriedade.
A luta contra os jogos de azar começou em outubro de 1941, quando o presidente Getúlio Vargas aprovou um Decreto-Lei conhecido como “Lei de Contravenções Penais” definindo que era crime: “estabelecer ou explorar jogo de azar em lugar público ou acessível ao público”.
Essa mesma lei ainda define que jogo de azar era um jogo no qual a perda ganho depende exclusiva ou principalmente da sorte. Anos depois, em 1946, outro Decreto – dessa vez assinado por Eurico Gaspar Dutra – definia que o jogo de azar é “degradante para o ser humano”.
O Transtorno do Jogo é a terceira dependência mais comum no Brasil, perdendo apenas para o álcool e o tabaco. Acredita-se que cerca de 1,2 % da população brasileira seja dependente de jogo e, dentre estes, estima-se que 73,2% têm ou tiveram problemas relacionados ao álcool; 60,4% apresentam dependência de nicotina e 38,1% do uso de outras drogas. Além desse acúmulo de vícios, 49,6% tinham transtorno de humor; 41,3% apresentaram transtorno de ansiedade e 60,8% transtorno de personalidade. Na população mundial, a prevalência é de 0,4% a 2,1%.
Um levantamento realizado pelo Programa Ambulatorial do Jogo Patológico (PRO-AMJO) do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP, os pacientes relataram gasto médio de 11,2 horas por dia apostando. Pelo menos a metade dos entrevistados já passou 24 horas ou mais jogando ou se deslocando de uma casa de jogo para a outra. Quando perguntados sobre o porquê da atitude, as justificativas para esse comportamento estavam relacionadas com a tentativa de recuperar o dinheiro perdido antes que os familiares descobrissem.
No Brasil são reconhecidos como jogos de azar o jogo do bicho, loteria, rifas, roleta, cara ou coroa, bacará, bingo, pedra, papel e tesoura e caça-níqueis. Mesmo com essa definição, existe uma série de mal-entendidos a respeito do que é jogo de azar e quais os esportes fazem parte dessa categoria. Como é o caso do poker, truco e o blackjack, no Brasil conhecido popularmente como 21.
De acordo com um levantamento divulgado pelo G1 Notícias, dos mais de 850 mil jogos de mais de 70 esportes no mundo, concluiu-se que o Brasil foi o país com o maior número de suspeitas de manipulação de resultado em 2022.
O caso mais simbólico é o escândalo de suborno de atletas que atuaram na Série B do Brasileirão em 2022 para interferirem em determinadas partidas – uma investigação conduzida pelo Ministério Público de Goiás, que cogita também manipulações nos estaduais Gaúcho e Mineiro. Já em Brasília, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), olha para o setor de apostas online como uma potencial fonte de recursos para melhorar o ambiente fiscal. Ele anunciou que deve regulamentar e taxar a atividade, que podem gerar até R$ 6 bilhões ao ano em arrecadação.
O senado implantou uma frente ampla contra os jogos de azar. Atualmente, quem for encontrado participando de jogos de azar, ainda que pela internet, como ponteiro ou apostador, está sujeito à prisão simples, pelo período de três meses a um ano. Além disso, há a incidência de multa, que começa em R$2 mil e pode chegar a R$200 mil.
Com informações do Senado Federal, Virando o Jogo e G1 Notícias
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