Sair de casa ainda antes do amanhecer, enfrentar horas de deslocamento, cumprir uma jornada extensa de trabalho e retornar apenas à noite, com pouco tempo para a família, para o lazer ou até mesmo para descansar adequadamente. Essa é a realidade de milhões de brasileiros submetidos à chamada escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua durante seis dias consecutivos para ter apenas um dia de folga.
A rotina, há décadas presente em setores como comércio, serviços, hotelaria e indústria, pode estar próxima de uma transformação histórica. No fim de maio, a Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas sem redução salarial e estabelece dois dias de descanso por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. O texto recebeu 461 votos favoráveis e 19 contrários no segundo turno e agora segue para análise do Senado.
A proposta aprovada é resultado da unificação de iniciativas que já tramitavam no Congresso Nacional. Entre elas está a PEC 221/19, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e a PEC 8/25, apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP). Como se trata de uma Proposta de Emenda à Constituição, o texto precisa ser aprovado em dois turnos tanto na Câmara quanto no Senado, com quórum qualificado, antes de ser promulgado e passar a integrar a Constituição Federal.
Além das horas
Para o procurador do trabalho no Ministério Público do Trabalho em Sergipe e professor da Universidade Tiradentes (Unit), Ricardo Carneiro, os efeitos da mudança vão muito além de uma simples reorganização da jornada. “A PEC vai trazer impactos diretos e opostos para o mercado de trabalho. De um modo resumido, enquanto o trabalhador ganha mais tempo livre e saúde mental, o empregador vai enfrentar desafios operacionais e custos para adaptação”, explica.
Na avaliação do especialista, a discussão transcende o número de horas trabalhadas e pode representar uma mudança na forma como o país enxerga os direitos trabalhistas. “Seguramente, o fim da escala 6×1 representa mais que uma simples mudança na jornada de trabalho. Em uma quadra em que os direitos trabalhistas vêm sofrendo repetidos solavancos, é uma rara mudança de rumo. Talvez represente um ponto de inflexão para uma nova leitura menos precarizada dos direitos trabalhistas. Quem sabe não será um impulso para uma nova era de reconhecimento de direitos ao trabalhador”, afirma.
Embora a proposta alcance trabalhadores de diversos segmentos, alguns setores tendem a enfrentar maiores desafios durante a adaptação. “Creio que os setores que precisarão de maiores adaptações serão o comércio, serviços, especialmente bares, restaurantes e hotelaria, construção civil e a indústria de transformação. Essas áreas dependem de operação contínua e possuem alta intensidade de trabalho. Por isso, é possível que demandem novas contratações ou alguma reestruturação no trabalho, a exemplo de redefinição de escalas de trabalho”, destaca Carneiro.
A própria redação aprovada pela Câmara prevê mecanismos de transição. Após a promulgação, a jornada será reduzida inicialmente para 42 horas semanais. Doze meses depois, passará para 40 horas, mantendo o limite de oito horas diárias e duas folgas semanais.
Um dos principais argumentos utilizados por defensores da proposta está relacionado aos impactos da jornada de trabalho sobre a saúde física e mental. “Hoje já não há dúvidas de que a redução da jornada de trabalho contribui para melhorar a saúde física e mental dos trabalhadores. Estudos demonstram que jornadas menores diminuem o esgotamento, a fadiga crônica e o estresse. Esse tempo extra de descanso também auxilia na qualidade do sono e facilita a conciliação entre a vida pessoal e profissional”, pontua.
Para o Ministério Público do Trabalho, a escala 6×1 é apontada como um modelo que gera consequências que vão além do ambiente profissional. “A nossa crença é que a jornada prolongada impede o repouso adequado, eleva o adoecimento físico e mental e aumenta o risco de acidentes de trabalho. O impacto também alcança a convivência familiar e social. Há prejuízos evidentes à vida social e familiar, além de causar prejuízo à empresa, já que a jornada exaustiva gera maior rotatividade de pessoal e absenteísmo, com faltas e afastamentos por problemas de saúde”, complementa.
Emprego, produtividade e desafios jurídicos
Um dos debates mais presentes desde o início da tramitação da proposta envolve seus possíveis efeitos sobre a geração de empregos e os custos das empresas. Há quem defenda que a necessidade de cobrir jornadas menores poderá estimular novas contratações. Por outro lado, representantes de alguns setores produtivos manifestam preocupação com o aumento dos custos operacionais.
“Uma das leituras que se faz é que o fim da escala 6×1 gerará a necessidade de contratação de novos funcionários para cobrir a redução na carga horária. Por outra via, setores como o comércio varejista estimam aumento de custos. Pessoalmente, não acredito em nada disso. Acho que é crescimento econômico que gera emprego e períodos de recessão que geram desemprego. Leis nunca criaram emprego”, reforça Ricardo.
Apesar da aprovação expressiva na Câmara, o caminho ainda não está concluído. Caso seja aprovada definitivamente, a nova regra poderá exigir uma série de ajustes legais e regulamentares. “Um primeiro desafio é o risco de judicialização. É possível que essa PEC venha a ser objeto de questionamento até no Supremo Tribunal Federal. Além disso, a Constituição define apenas linhas gerais. Será necessário provavelmente editar novas leis, portarias, normas regulamentadoras e alterar convenções e acordos coletivos para definir setores com tratamento diferenciado, exceções e formas de compensação”, elenca.
Outro ponto em discussão é a possibilidade de compensar a redução dos dias trabalhados com aumento da carga horária diária. “Uma das hipóteses discutidas nos textos de transição da PEC é justamente essa compensação. Não creio, entretanto, que seja esse o espírito da norma. Acredito que novas formas de reorganização terão de ser criadas”, avalia.
Próximos passos
Após a aprovação em dois turnos pela Câmara dos Deputados, a PEC segue para análise do Senado Federal. Para avançar, o texto também precisará ser aprovado em dois turnos pelos senadores. Caso seja aprovado sem alterações, seguirá para promulgação pelo Congresso Nacional. Se houver mudanças no conteúdo, retornará à Câmara para nova votação.
Pelo texto aprovado, as novas regras começarão a valer 60 dias após a promulgação. Nesse primeiro momento, a jornada semanal cairá de 44 para 42 horas. Após um período de transição de 12 meses, será implementada a carga horária definitiva de 40 horas semanais, acompanhada da garantia de dois dias de descanso por semana.
Para Ricardo Carneiro, a fase de adaptação exigirá diálogo permanente entre empresas, trabalhadores e sindicatos. “Não acredito que nenhuma norma seja aprovada sem um período de transição gradual. Empregadores precisarão redesenhar turnos para garantir a nova regra de dois dias de descanso. Trabalhadores, por sua vez, ajudarão a construir esse novo modelo e, junto com os sindicatos, terão papel fundamental. Alguns gargalos só serão descobertos quando a norma já estiver em vigor. Nesse sentido, acordos e convenções coletivas serão fundamentais para adequar o modelo à nova realidade”, conclui.
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