O 13º Congresso Nacional de Direito da Universidade Tiradentes recebeu, na noite dessa quarta-feira, 17, o advogado, consultor jurídico e membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM –, Clever Jatobá. No Teatro Tobias Barreto, Clever ministrou palestra sobre os novos paradigmas do Direito de Família e os desafios do jurista contemporâneo.
“Estamos vivenciando hoje um momento de imensa transformação muito complexo, com uma nova revolução sexual e, além dela, a revolução dos costumes, a mudança do que se chamava dano moral, a mudança ética, de valores. O Direito de Família reclama que todos os seus operadores não fiquem presos apenas à letra fria da lei, mas tentem enxergar a realidade, saber como está o mundo lá fora”, afirma Clever.
Segundo o palestrante, o Código Civil de 2002 não atentou para as revoluções sociais e ficou alheio a todas as transformações, inclusive, as da Constituição Federal. “O Código Civil fundamenta-se na figura do casamento, pormenoriza o casamento passo a passo, mas não dá atenção a milhões de outras situações”, alerta Jatobá.
Para o membro do IBDFAM, o Código Civil atual perdeu a oportunidade de ser vanguardista. “Ele é apenas um adereço de poder, principalmente intelectual, que reitera as informações anteriores, do Código Civil de 1916, apenas promovendo algumas pequenas transformações”, analisa.
Programação
Na noite dessa quarta-feira, 17, o Congresso Nacional de Direito da Unit também apresentou a professora Leslie Shérida Ferraz, para falar sobre novas perspectivas de acesso à justiça. Ferraz é graduada em Direito, mestre em Direito Processual Penal e doutora em Direito Processual Civil pela Universidade de São Paulo – USP.
Eduardo Macedo, coordenador do evento, ao lado da professora Marília Mendonça
Nestas quinta e sexta-feira, 18 e 19, o Conadi continua com lançamento de livros, grupos de trabalho e palestras como a de José Antônio Remédio, promotor de justiça aposentado do Ministério Público de São Paulo e doutor em Direito do Estado pela USP-SP, sobre improbidade administrativa; e a do ministro do Tribunal de Contas da União, Marcos Bemquerer Costa, sobre as contribuições dos Tribunais de Contas para o aperfeiçoamento da administração pública.
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