A transformação das cidades por meio da tecnologia deixou de ser apenas uma tendência administrativa e passou a ocupar o centro do debate jurídico e institucional no Brasil. Mobilidade urbana, sustentabilidade, governança digital, inclusão social e eficiência na gestão pública são hoje elementos indissociáveis do planejamento urbano contemporâneo. Nesse contexto, ganha força a discussão sobre o direito dos cidadãos a viverem em cidades capazes de utilizar a inovação tecnológica como ferramenta de desenvolvimento humano, econômico e social.
É a partir dessa perspectiva que o professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Tiradentes (PPGD/Unit), Diogo Calasans, apresenta seu mais novo livro, “Direito Fundamental à Cidade Inteligente: Marco Jurídico, Fontes de Financiamento e Estratégias para os Gestores Públicos Municipais”, publicado pela editora Dialética. “A obra propõe o reconhecimento da cidade inteligente como um novo direito fundamental, articulando teoria jurídica, política urbana e gestão pública em um guia prático voltado à realidade dos municípios brasileiros”, explica.
Proposta
No livro, Diogo sustenta que a cidade inteligente não deve ser compreendida apenas como um projeto tecnológico, mas como uma obrigação do Estado vinculada à promoção da dignidade humana, da eficiência administrativa e da justiça social. “A proposta central da obra é estabelecer fundamentos jurídicos sólidos que permitam aos gestores públicos implementar políticas de inovação urbana de forma segura, planejada e alinhada aos direitos fundamentais”, elenca.
A publicação se diferencia por unir reflexão acadêmica aprofundada com uma abordagem aplicada, direcionada a prefeitos, secretários municipais, consultores jurídicos, gestores públicos e estudiosos das áreas de Direito, Tecnologia e Administração Pública.
Um dos principais destaques do livro é a sistematização do marco legal brasileiro e internacional sobre cidades inteligentes.” A obra é pioneira no país ao analisar de forma aprofundada o Projeto de Lei nº 976/2021, que institui a Política Nacional de Cidades Inteligentes, além de interpretar diretrizes do Ministério das Cidades e decisões recentes do Tribunal de Contas da União (TCU)”, pontua Diogo.
Essa análise permite compreender como normas, políticas públicas e órgãos de controle influenciam diretamente a implementação de soluções tecnológicas nos municípios, oferecendo maior segurança jurídica aos gestores que pretendem inovar.
Fontes de recursos
Outro eixo central da obra é o mapeamento detalhado das fontes de financiamento disponíveis para projetos de cidades inteligentes. O autor apresenta, de forma didática e prática, alternativas nacionais e internacionais de captação de recursos, como Finep, BNDES/FEP, Banco Mundial, CAF, BID, BRICS-NDB e FONPLATA.
“Além disso, o livro aborda o uso estratégico de convênios, emendas parlamentares e mecanismos de cooperação institucional, ampliando o leque de possibilidades para viabilizar financeiramente projetos de inovação urbana, mesmo em municípios de médio e pequeno porte”, completa.
Instrumentos jurídicos
A publicação também dedica atenção especial aos instrumentos jurídicos que podem ser utilizados na transformação das cidades. São analisadas possibilidades como Parcerias Público-Privadas (PPPs), concessões inteligentes e outros modelos contratuais compatíveis com soluções tecnológicas, sempre sob a ótica da legalidade, eficiência e interesse público.
“Para além da teoria, o livro reúne casos de sucesso de municípios brasileiros que conseguiram implementar políticas de cidades inteligentes utilizando as fontes de financiamento e os instrumentos jurídicos apresentados. A obra também mapeia experiências locais de municípios que criaram legislações próprias voltadas à inovação urbana, reforçando a viabilidade prática das propostas defendidas”, ressalta Diogo.
Sobre o autor
Diogo Calasans possui uma trajetória acadêmica e profissional consolidada na interface entre Direito e Tecnologia. É pós-doutor pela International Post-Doctoral Programme in “New Technologies and Law”, do Centro Internacional Mediterrâneo para Pesquisa em Direitos Humanos da Universidade de Reggio Calabria, na Itália. É doutor em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, mestre em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (UFS) e professor do mestrado e doutorado em Direitos Humanos da Universidade Tiradentes.
Autor de cinco livros, Calasans também atua como advogado e consultor jurídico em cidades inteligentes, além de exercer funções institucionais de destaque, como coordenador da Escola Superior de Advocacia de Sergipe (ESA/SE) e presidente da Comissão destinada à Política Nacional de Cidades Inteligentes da OAB Federal.
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