Você já se imaginou precisando de ajuda jurídica, mas sem saber por onde começar? Milhares de sergipanos passam por essa situação a cada ano, especialmente aqueles que se encontram em situações de vulnerabilidade, como mulheres, crianças, idosos, pessoas com deficiência, integrantes da comunidade LGBTQIA+, negros e vítimas de intolerância religiosa. Contudo, muitos enfrentam barreiras financeiras e de informação que dificultam o acesso aos serviços jurídicos necessários para a defesa de seus direitos.
Foi com o intuito de suprir essa lacuna que a Universidade Tiradentes (Unit) firmou um Termo de Cooperação Técnica com a Secretaria de Segurança Pública de Sergipe (SSP), através das Delegacias Especiais de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV). A parceria visa oferecer assistência jurídica gratuita às pessoas atendidas pelas DAGV, por meio do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da Unit. “Isso significa que pessoas com renda mensal de até três salários mínimos poderão ser orientadas e ter suas demandas cíveis assistidas gratuitamente”, explica o coordenador do NPJ da Unit, Raimundo Giovanni França.
A atuação do NPJ será fundamental para ampliar o acesso à justiça dessas populações. As delegacias que integram o DAGV encaminharão os cidadãos em situação de vulnerabilidade para o NPJ que se localizam tanto em Aracaju, Estância, Itabaiana e Propriá, onde serão orientados e poderão receber assistência em casos como divórcio, investigação de paternidade, usucapião, guarda de filhos, entre outros.
“As pessoas encaminhadas pelo DAGV ao NPJ poderão ser orientadas e assistidas nas demandas que tratem sobre alimentos (fixação, exoneração, revisional, cumprimento de sentença), guarda/tutela/adoção/regulamentação de visita, investigação de paternidade/negatória de paternidade/declaração de paternidade/maternidade socioafetiva, divórcio, reconhecimento e dissolução de união estável, usucapião dentre outras elencadas e previstas no termo de cooperação”, reforça.
Impacto na comunidade
Essa iniciativa surge em um momento importante, considerando o número crescente de casos envolvendo violência doméstica, abandono e discriminação. As DAGV’s frequentemente identificam situações em que as vítimas necessitam de orientação jurídica para além do atendimento inicial oferecido. Agora, com a parceria, esses cidadãos poderão buscar assistência especializada e gratuita, garantindo que seus direitos sejam preservados.
“Por vezes, as pessoas que procuram as Delegacias Especiais de Atendimento a Grupos Vulneráveis possuem outras demandas cíveis relacionadas ao caso principal, e que podem ser orientadas e assistidas pelo NPJ. Dessa forma, O NPJ surge como mais uma opção para prestação de serviços à comunidade de forma gratuita, desde que preenchidos os critérios de hipossuficiência”, elenca Raimundo.
Colocando em prática
Além de beneficiar diretamente a comunidade, a parceria entre a Unit e a SSP-DAGV também proporciona uma oportunidade para os estudantes de Direito da universidade. Envolvidos diretamente no atendimento desses casos, os alunos terão a chance de aliar a teoria à prática, desenvolvendo técnicas de raciocínio e argumentação jurídica em situações reais.
Essa experiência prática é fundamental para a formação de novos profissionais da área jurídica. “Os alunos terão mais uma oportunidade de crescimento na formação do seu futuro profissional, uma vez que estarão aliando teoria à prática, fundamental para a consolidação do processo de ensino-aprendizagem. Além disso, o contato com realidades complexas e a necessidade de desenvolver um olhar atento para as questões sociais e de direitos humanos são aspectos que tornam essa experiência ainda mais enriquecedora”, afirma o coordenador.
O futuro da parceria
A expectativa é que o termo de cooperação traga benefícios significativos tanto para a SSP quanto para a comunidade. Com o auxílio na resolução de conflitos e na orientação jurídica das vítimas, o NPJ contribuirá para a celeridade no atendimento das demandas. Além disso, a parceria fortalece o princípio constitucional do acesso à justiça, especialmente para grupos vulneráveis que muitas vezes são excluídos do sistema.
“O termo de cooperação entre Unit e a SSP por meio do DAGV traz muitas expectativas e benefícios, abrindo portas para diversas possibilidades pois ao oferecer serviços jurídicos gratuitos, a Unit demonstra seu compromisso social e se aproxima da população, apresenta ainda novas oportunidades aos estudantes do Núcleo de Práticas Jurídicas ao lidar com casos de grupos vulneráveis, nos quais terão contato com realidades complexas e desenvolverão um olhar mais atento para as questões sociais e de direitos humanos”, ressalta Raimundo.
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