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PL que discorre sobre a saúde menstrual garante avanços

“Aprovação do PL é um marco inicial para a continuidade de políticas públicas em relação aos direitos das mulheres”, explica professora

às 17h02
Imagem: Freepik
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Professora Grasielle Vieira
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Na última semana, o Senado Federal aprovou o PL 4968/2019. O projeto dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade, privadas de liberdade e adolescentes internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa.

De acordo com Grasielle Vieira, docente e Pesquisadora do Programa de Pós-graduação em Direitos Humanos e professora do Curso de Direito da Universidade Tiradentes, o projeto de lei (PL) representa um avanço para a garantia dos direitos das pessoas que menstruam, sendo um marco inicial para a continuidade da criação de outras políticas públicas que contribuem para a superação do problema. 

Refletindo a desigualdade social e de gênero e violando a dignidade de pessoas que menstruam, a pobreza menstrual caracteriza-se pela impossibilidade de acesso a produtos de higiene menstrual, falta de infraestrutura de qualidade, a exemplo de banheiros em bom estado e saneamento básico, pela ausência de educação sobre saúde menstrual, falta de serviços médicos e acesso a medicamentos, ou seja, a pobreza menstrual atinge diversos âmbitos, não somente o material.

Para Grasielle, a higiene menstrual é reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma questão de saúde pública e de direitos humanos, e é considerada uma realidade inacessível para muitas meninas brasileiras. “Os índices de meninas que faltam às aulas por estarem no período menstrual e não conseguirem comprar absorventes são elevados, sendo uma a cada quatro mulheres no Brasil. Tal fato acarreta uma grave violação ao direito à educação, repercutindo no futuro acadêmico, profissional, e, consequentemente, financeiro. Todo esse ciclo contribui para a manutenção da desigualdade de gênero”.

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