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População demonstra mais interesse pelas questões do Direito

Decisões judiciais polêmicas e gera mais interesse em assuntos relacionados ao Direito e às leis, mas falta conhecimento mais aprofundado

às 21h36
“A Justiça”, escultura de Alfredo Ceschiatti, retratada na fachada do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília: protagonismo aumenta interesse da população pelo Direito (Marcello Casal Junior/Agência Brasil)
“A Justiça”, escultura de Alfredo Ceschiatti, retratada na fachada do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília: protagonismo aumenta interesse da população pelo Direito (Marcello Casal Junior/Agência Brasil)
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Questões da legislação, decisões judiciais e os pormenores da legislação estão cada vez mais presentes em postagens das redes sociais, nas conversas cotidianas entre as pessoas e em notícias que saem na imprensa. A recorrência desses temas no dia-a-dia das pessoas traz uma percepção que grande parte da população brasileira está cada vez mais interessada em ter conhecimento ou esclarecimento sobre o Direito. 

Essa percepção é visível no protagonismo do Judiciário em decisões judiciais de relevância nacional, sobretudo em nível de Supremo Tribunal Federal (STF), cujos ministros são constantemente provocados em recursos impetrados por partidos, entidades e grupos de pressão. Em razão do período eleitoral, esse protagonismo vem sendo assumido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que está à frente da organização das eleições gerais e de algumas decisões polêmicas que envolvem os dois candidatos concorrentes do segundo turno das eleições para presidente da República. 

Para o professor André Rocha Sampaio, docente do curso de Direito do Centro Universitário Tiradentes (Unit Alagoas) e coordenador do grupo de pesquisa Biopolítica e Processo Penal, o interesse da população pelo Direito se dá sobretudo em razão do debate político-eleitoral, pois muitos querem entender o porquê das decisões mais polêmicas. “Não podemos deixar de fora dois fatores também importantes, para além das eleições: um perceptível ativismo do Judiciário – o que não é por si só ruim, isso deve ser analisado em conformidade com as ferramentas fornecidas pelo Direito – e uma maior difusão dos meios de comunicação, que infelizmente, ao tempo que produzem informação, também trazem desinformação”, analisa. 

Este alto interesse de grande parte dos “cidadãos comuns” pelo Direito, contudo, não significa necessariamente que todos tenham ou não um bom nível de esclarecimento jurídico, ou seja, uma consciência mais clara e aprofundada sobre o que é e como funciona a Justiça, suas leis e seu sistema. De acordo com Sampaio, a sociedade está dividida em inúmeros segmentos caracterizados por diferentes níveis de escolaridade, interesse na matéria e disponibilidade de tempo para aprofundamento dos conhecimentos. 

“Se ousarmos traçar uma média nesse conjunto, encontraremos um brasileiro ‘médio’ que não costuma ter um bom nível de esclarecimento jurídico. Ele pode até entender um pouco das questões que lhe são mais afeitas, direitos trabalhistas, direitos do consumidor, talvez, mas no geral ainda é possível encontrar uma grande zona de desconhecimento, que acaba sendo um alvo fácil para desinformações de todos os jaezes”, explicou André.

Como melhorar?

O professor da Unit acredita que o conhecimento e o esclarecimento da população sobre a Justiça e sobre os direitos do cidadão é algo que pode ser melhorado substancialmente, através de políticas públicas adequadas. E isso, segundo ele, passa por uma discussão mais aprofundada sobre o tema ainda nos outros níveis da educação básica, além do envolvimento dos órgãos públicos do sistema de justiça em ações que visem um melhor esclarecimento da população. 

“As faculdades, por mais que tenham se proliferado nos últimos 20 anos, ainda são para a minoria, e por mais trabalhos de extensão que busquem não possuem fôlego para produzir os resultados almejados. Deve partir do Estado – União, Estados e Municípios – a confecção de um projeto de conscientização que perpasse, mas não se restrinja, pelo ensino médio e fundamental”, avalia. 

Um papel importante destacado por André é o dos programas de extensão universitária que envolvem os cursos de Direito, a exemplo dos Núcleos de Práticas Jurídicas (NPJs) mantidos pelas escolas jurídicas da Unit em Sergipe, Alagoas e Pernambuco, que fornecem serviços e informação de qualidade, sobretudo para a população carente. “Vale destacar também os já famosos mutirões, com casamentos comunitários, fornecimento/retificação de documento, realização de acordos entre outros, para que a subcidadania seja paulatinamente expurgada de nossa comunidade”, complementa o professor.

Asscom | Grupo Tiradentes

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