Ela foi o testemunho vivo de boa parte dos 435 anos de história de São Cristóvão, quarta cidade mais antiga do Brasil e primeira capital do nosso estado. As principais decisões importantes e acontecimentos políticos, sociais e culturais da antiga capitania de Sergipe del-Rei passaram por ali. E há 15 anos, as marcas desse passado, expressas em suas características singulares, são reconhecidas internacionalmente pelo seu valor histórico. Assim pode ser descrita a Praça São Francisco, principal logradouro do Centro Histórico de São Cristóvão, que ostenta com orgulho o título de Patrimônio Cultural da Humanidade, concedido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco).
A praça foi construída em 1607, junto com a instalação definitiva da cidade fundada em 1590 pelo português Cristóvão de Barros. No entanto, seu entorno possui edificações construídas entre os séculos XVII e XIX. Elas fazem parte do atual conjunto arquitetônico que forma a praça: a Igreja e Convento de São Francisco, a Capela da Ordem Terceira (Museu de Arte Sacra), a Santa Casa e Igreja da Misericórdia, o Palácio Provincial, o casario e um cruzeiro, erguido no centro da praça pelos religiosos da Ordem Franciscana.
Reportagem do cinejornal Brasil Hoje, da Agência Nacional, em 1973, mostra imagens da Praça São Francisco e ressalta a importância histórica de São Cristóvão.
A concessão do título de Patrimônio da Humanidade se deve ao formato como a praça foi construída, ao final da década de 1600. À época, o Brasil era colônia de Portugal e estava sob a chamada União Ibérica, época entre 1580 e 1640, na qual os reinos de Portugal e da Espanha foram governados por um mesmo rei: o espanhol Felipe II. Este fato interferiu diretamente na forma de organização da construção das cidades, que passaram a seguir as regras e orientações urbanísticas vigentes na Espanha, bem diferentes dos padrões portugueses. Assim aconteceu com a Praça São Francisco.
“É a única praça no Brasil onde o convento se abre diretamente para a praça, e não para um adro ou rua, como ocorre em Penedo [AL], Igarassu [PE] e João Pessoa [PB]. Além disso, a ampla praça segue a Lei IX das Ordenações Filipinas, lembrando a ‘Plaza Mayor’ espanhola, evidenciando o contexto do período da União Ibérica. Logo é espaço de memória e sociabilidade, cenário para manifestações culturais, religiosas”, explica Vivian Panta, aluna do sétimo período de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Tiradentes (Unit), que realizou pesquisas de iniciação científica sobre a praça.
O processo de reconhecimento da Praça São Francisco junto à Unesco aconteceu em duas etapas. A primeira, em julho de 2008, foi a aprovação da candidatura na 32ª Sessão do Comitê do Patrimônio Mundial da Unesco, em Québec (Canadá). Na ocasião, ele considerou o valor universal da localidade, mas sugeriu algumas adequações em seu sítio urbano. A segunda, dois anos depois, foi a concessão definitiva do título de Patrimônio Mundial, que foi aprovada na 34ª Sessão do Comitê, em Brasília (DF). A apresentação da candidatura pela delegação do Brasil contou com o apoio da Espanha.
“Foi considerada a singularidade nas construções que envolvem o perímetro da praça, como exemplo material único do momento histórico em que Espanha e Portugal estiveram unidos sob uma única coroa, além do seu valor sociocultural”, relembra Vívian, destacando que o status de Patrimônio Cultural da Humanidade coloca a praça principal de São Cristóvão no rol de importantes sítios históricos do Brasil e dos outros cinco continentes. “Isso significa que a Praça São Francisco passou a ser reconhecida pelo seu valor histórico e sociocultural, cuja preservação é de interesse não apenas do Brasil, mas da comunidade internacional”, completa a aluna.
Ganhos e responsabilidades
Vivian Panta destaca que a concessão do título de Patrimônio da Humanidade à Praça São Francisco “representou e ainda representa para Sergipe o reconhecimento da cidade quadricentenária de São Cristóvão, primeira capital do estado”. Além de proporcionar uma maior visibilidade para o município, que passou a atrair muitos turistas, chamou a atenção para a importância da preservação e na valorização do patrimônio histórico e cultural de Sergipe.
O status traz consigo uma série de obrigações e responsabilidades para o poder público e a sociedade como um todo pela preservação. “É de responsabilidade do governo brasileiro a conservação do bem. Inclusive, a Unesco apontou diretrizes a serem cumpridas para consagrar o sítio como patrimônio”, diz a estudante, citando que estas obrigações são compartilhadas entre o Município, o Estado e a União. E alguns processos neste sentido foram postos em prática, a partir de restaurações e obras executadas pelo Governo do Estado, com recursos federais.
Um exemplo mais específico que eu posso dar nesse sentido é o Programa Monumenta, do Ministério da Cultura. Ele é financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) com a cooperação técnica da Unesco, contando com apoio também do Estado e do Município. Ele atua na cidade com o objetivo de que as intervenções afetem positivamente a economia, a educação, a cultura local, a inclusão cultural e a social, por meio da geração de renda para a população que convive com esse patrimônio mais ativamente”, descreve Vivian, considerando que “as iniciativas de conservação e melhoria das condições da Praça ajudam a manter o título, pois foi justamente o seu estado de conservação que estruturaram a pré-candidatura”.
Apontando melhorias
Algumas das intervenções para conservação e melhoria da estrutura da Praça São Francisco foram sugeridas em 2024, na pesquisa de iniciação científica que Vivian Panta fez em parceria com a colega e Julia França Marinho, com orientação da professora Millena Moreira Fontes e dentro da linha de pesquisa “Acessibilidade, inclusão social e patrimônio histórico e cultural”, do curso de Arquitetura e Urbanismo da Unit.
Na ocasião, o estudo levantou problemas como a falta de vagas exclusivas de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência, calçada sem material recomendado a acessibilidade, rampa com barreira e desnivelamento entre calçada e faixa de pedestres, barreira e piso tátil, o que não estava de acordo com os padrões de acessibilidade previstos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). As conclusões da pesquisa foram encaminhadas ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e à Prefeitura Municipal de São Cristóvão.
“Estas pesquisas são fundamentais, porque são um caminho para a produção de diagnósticos técnicos que ajudam gestores a propor soluções. Reforçam ‘a importância de uma abordagem interdisciplinar que envolva arquitetos, urbanistas, autoridades locais e a comunidade para criar soluções sustentáveis e socialmente justas’ e, como em nossa pesquisa, ampliam o entendimento sobre como conciliar preservação e inclusão, contribuindo para que os patrimônios sejam acessíveis a todos”, conclui Vivian.
Como chegar
Pode-se chegar a São Cristóvão a partir de Aracaju, através das rodovias João Bebe-Água (SE-065), saindo do bairro Rosa Elze; e Santa Dulce dos Pobres (SE-464), que liga a cidade à BR-101.
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