Com a data limite para a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) se aproximando rapidamente, os contribuintes têm até o dia 31 de maio para se regularizarem com o fisco. Para aqueles que enfrentam dificuldades ou não possuem condições de contratar um contador, o Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal da Universidade Tiradentes (NAF-Unit) oferece um serviço gratuito de assistência, conhecido como IR Solidário, para ajudar a população a cumprir suas obrigações tributárias.
Segundo a coordenadora do NAF-Unit, Flávia Karla Gonçalves, o serviço tem tido um impacto positivo significativo na comunidade. “O serviço tem impactado de maneira positiva, porque as pessoas conseguem se regularizar. Muitas pessoas que não tinham condições de pagar um contador conseguem fazer a declaração e ficar quites com o leão. Além disso, o NAF-Unit trabalha na disseminação de informações fiscais, visitando locais e empresas para educar a população sobre quem é obrigado a declarar, quando fazer a declaração e como verificar se têm direito à restituição”, afirma.
O serviço do Naf-Unit tem recebido muitas devolutivas positivas dos contribuintes atendidos. “As pessoas conseguem finalizar a declaração do imposto de renda, tirar dúvidas sobre o que podem fazer, quais documentos precisam guardar, etc. Recebemos feedbacks positivos tanto no atendimento presencial quanto no remoto, com pessoas agradecendo pelas orientações e afirmando que agora sabem exatamente o que é necessário, se são obrigadas a declarar ou não”, elenca Flávia Karla.
O NAF-Unit também realizou uma parceria com o Hospital DECÓS, onde orientou e declarou o imposto de renda dos funcionários, em troca de itens de higiene pessoal que foram doados. Além disso, recentemente organizaram um mutirão na cidade de Nossa Senhora do Socorro para ajudar crianças e adolescentes carentes a obterem seus CPFs, uma ação que retirou essas crianças da invisibilidade de não ter um documento fundamental.
Complicações fiscais
Deixar de declarar o Imposto de Renda no prazo estabelecido pela Receita Federal pode trazer diversas complicações para o contribuinte, tanto financeiras quanto burocráticas.
Multa: A principal consequência é a multa, que pode variar de R$ 165,74 até 20% do imposto devido, e é calculada de forma proporcional ao atraso. Além disso, os juros moratórios também incidem sobre o valor do imposto devido, a partir do dia seguinte ao vencimento da entrega da declaração.
CPF irregular: A não declaração pode levar à inscrição do CPF do contribuinte na Dívida Ativa da União, o que gera restrições no acesso a diversos serviços públicos e privados, como a obtenção de empréstimos, a abertura de contas bancárias, a emissão de passaportes e até mesmo a matrícula em universidades.
Malha fina: A Receita Federal pode incluir o contribuinte na malha fina, o que significa que sua declaração será submetida a uma análise mais rigorosa. Isso pode resultar em cobranças adicionais de impostos e multas, caso sejam identificadas inconsistências nos dados informados.
Crime de sonegação fiscal: Em casos mais graves, a não declaração do Imposto de Renda pode configurar crime de sonegação fiscal, punido com pena de reclusão de 2 a 5 anos e multa.
Atraso na restituição: Para quem tem direito à restituição do imposto, a não declaração no prazo significa ter que esperar mais tempo para receber o valor de volta. A restituição só será liberada após a entrega da declaração, e o atraso pode gerar a perda de correção monetária.
Dificuldade em regularizar a situação: Regularizar a situação após o prazo final de entrega da declaração é possível, mas o processo é mais complexo e oneroso, pois envolve o pagamento de multas e juros moratórios.
Locais de atendimento:
- Campus Unit/Centro: de segunda a sexta, das 8h às 12h. Agendamento: 79 3218-2323;
- CEAC Aracaju Parque Shopping: de segunda a sexta, das 7h às 18h;
- CEAC Rodoviária: de segunda a sexta, das 7h às 13h;
- CEAC da cidade de Lagarto: de segunda a sexta, das 8h às 12h.
Informações para contato:
- WhatsApp: (79) 99136-0543
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