Doutora Karyna Sposato faz o diagnóstico da situação
Pesquisa revela a necessidade de uma atuação mais efetiva do Estado no trato com adolescentes privados de liberdade por terem cometido atos infracionais
Com o objetivo de refletir criticamente sobre os resultados da pesquisa “Diagnóstico Rápido das Unidades de Privação de Liberdade de Adolescentes do Estado de Sergipe” com vistas à elaboração do relatório final e a apresentação de recomendações para o Estado, e eventual continuidade do estudo, a coordenadora da Pesquisa e do Mestrado em Direitos Humanos da Unit, doutora Karyna Sposato juntamente a docentes do curso de Direito e bolsistas pela Fapitec realizaram na tarde dessa quinta-feira, 22, na sala 04 do bloco F, do Campus Aracaju Farolândia, um seminário reflexivo.
O evento que contou com a participação de convidados expoentes na área, a exemplo de Javier Marcelo Palummo Lantes, especialista em justiça juvenil e diretor da Fundação Direito e Justiça do Uruguay; de Riccardo Cappi, doutor na Escola de Criminologia da Universidade Católica de Louvain Bélgica e professor da UFBA; Andréa Depieri de Albuquerque Reginato, doutoranda em criminologia, Ph.D. pela University of Ottawa e professora da UFS e Helena Oliveira Silva, coordenadora do Escritório Zonal do Unicef para Bahia e Sergipe, além de representantes de instituições estatuais, docentes e demais convidados, permitiu um diagnóstico da situação em que se encontram os menores privados de liberdade
O público, formado por especialistas no assunto, avalia os resultados
A pesquisa subvencionada pela bolsa da Fapitec foi desenvolvida ao longo do último ano configura o interesse dos pesquisadores em conhecer melhor a situação dos adolescentes que habitam as unidades de internação do Estado.
Na opinião da coordenadora da doutora Karyna Sposato, entre os dados significativos resultantes da pesquisa que busca conhecer quem é esse adolescente para que possa ser aplicada uma política adequada à situação, chama a atenção o baixo índice de escolaridade dos menores. Foi observada uma defasagem escolar muito preocupante, onde 94% dos jovens não concluíram o ensino fundamental, apontando para uma defasagem que pode chegar até 10 anos, fato que representa um dado bastante significativo determinando que as políticas de educação devam ter uma atenção especial com esse público, Outros dados obtidos na pesquisa revelam que a maioria dos menores vem da grande Aracaju e isso indica que as políticas de prevenção devem ser pensadas para esse território.
“O primeiro passo foi dado no sentido de fazermos o diagnóstico. Agora se abrem novas possibilidades, inclusive de busca de caminhos para aperfeiçoar o sistema no Estado de Sergipe”, afirma a doutora. Ciente do quadro em que a violência aparece pano de fundo, mas que não é necessariamente o pivô do problema social a professora Karyna acredita na possibilidade de mudança. “A intervenção que pode ser realizada com o adolescente tem o potencial grande de reverter a trajetória no crime”, afirma, lembrando que o inverso também pode representar a verdade. “Se o adolescente for tratado como um bandido, provavelmente ele vai se constituir como tal. Daí a necessidade de se pensar nessas ações que vão ser oferecidas para os jovens a fim de que eles efetivamente cumpram o papel de ressocializar e de diminuir a violência na sociedade”.
Helena Oliveira Silva, coordenadora do Escritório Zonal do Unicef para Bahia e Sergipe
Na opinião de Helena Oliveira Silva, coordenadora do Escritório Zonal do Unicef para Bahia e Sergipe a realidade sergipana identificada nesse diagnóstico representa um estudo preliminar que dimensiona quantitativa e qualitativamente as condições do cumprimento do Estado no que se refere aos adolescentes que se encontram privados da sua liberdade. “Há toda uma política nacional que vai também pela agenda estadual e municipal de atenção aos adolescentes em conflito com a lei e que, de fato, todos os Estados precisam se ajustar dentro dessa política denominada Sinase”, lembra a coordenadora. A sigla Sinase representa o conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas.
A doutora Helena avalia que o estudo tem importância na medida em que nos dá a dimensão do que é a realidade do Estado para com 163 adolescentes em situação de privação de liberdade e que, de fato, tem acesso a alguns direitos como educação e saúde, entre outros. Somente a partir de estudos como o que foi realizado pelos estudantes bolsistas é possível detectar quais são os melhores caminhos para atender aos direitos que ainda não estão sendo plenamente atendidos.
Quando abordada sobre a redução da maioridade penal a coordenadora do Escritório Zonal do Unicef para Bahia e Sergipe pondera sobre as evidências. “Todas elas tem nos mostrado que esta não tem sido a melhor resposta para a redução da violência no espaço urbano. Não é diminuindo a idade penal que vamos melhorar os índices de violência ou de qualquer situação de violação de direitos no espaço contra o adolescente. Seria uma resposta nula. A experiência que temos nos EUA onde a idade penal é de 12 anos não significa necessariamente que a violência diminuiu”, conclui.
Fotos – Marcelo Freitas