Por Roberta Andrade e Raquel Passos
A Lei Estadual de Obrigatoriedade do Uso da Máscara em Espaços Públicos completou um ano no último dia 7. Diante da pandemia, este equipamento de proteção individual contribui para conter os índices de transmissão.
Para o doutor em Direito Político e Econômico da Universidade Tiradentes, professor Maurício Gentil, além da máscara, a necessidade de distanciamento social é tão necessária, que lockdown também pode ser previsto. “Um conjunto de medidas que já passaram do tempo de ser efetivadas no Brasil também. Outros países já o fizeram e por aqui apenas alguns municípios e com muito êxito”, frisa.
Mas o lockdown só é possível se houver amparo do Estado no sentido de pagamento de auxílios emergenciais para a população e também às microempresas. “Os créditos são capazes de fazê-las suportar o fechamento temporário”, pontua destacando que o Brasil não caminhou nessa direção. “As medidas sem lockdown fazem efeito, mas não a ponto de conter as altíssimas taxas de transmissão do vírus, e as consequentes mortes e o colapso do sistema hospitalar”.
Uso de máscara
Para aquelas pessoas que, por circunstâncias específicas, acabam se submetendo mais à aglomerações, como quem usa os transportes coletivos, aumentando as possibilidades de transmissão da Covid 19, o professor do curso de Direito da Unit defende a doação de máscaras tipo PFF2.
“Como a vacinação para a maioria da população ainda vai demorar, é necessário então o uso rigoroso e adequado de máscaras; além da fiscalização e punição para os infratores, sem se excluir a implantação de lockdowns com adoção de efetivas medidas de compensação econômicas”, afirma Maurício Gentil.