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Mudanças na Lei do Estágio prometem ampliar benefícios para estudantes

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Novas propostas de regulamentação visam melhorar condições, ampliar áreas de atuação e proporcionar mais flexibilidade aos estagiários

Lei que oficializa a reforma do Ensino Médio é sancionada, mas com vetos

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Trechos rejeitados permitiriam a cobrança de assuntos dos conteúdos formativos no Enem e nos vestibulares; outros itens do texto, como a carga horária de 3 mil horas em três anos, foram mantidos

Advogada avalia os desdobramentos da lei em análise pelo STF que impõe restrições à laqueadura

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Defensores da restrição afirmam que protegem mulheres de decisões precipitadas; argumentos contrários são igualmente fortes

Desdobramentos da Lei do Marco Temporal; entenda

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Novas regras geram controvérsias e desafios para comunidades indígenas, especialistas oferecem análises críticas

Descriminalização do aborto: entenda os impactos na saúde das mulheres

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Psicóloga e professora da Universidade Tiradentes explica os desdobramentos da decisão da ministra Rosa Weber

Brasil cai em ranking global de desigualdade de gênero

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A professora do curso de Direito, Laira Andrade, explica como a sanção da lei que busca garantir igualdade salarial pode mudar esse cenário

Quais os riscos e benefícios da vasectomia e da laqueadura?

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Em agosto, o Senado aprovou um projeto que reduz a idade para realização dos procedimentos, mas que precisa de sanção presidencial.

Saiba mais sobre a Lei que institui o marco legal da chamada Geração Distribuída

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Lei nº14.300 de 6 de janeiro de 2022 instituiu o marco legal da microgeração e minigeração distribuída.