No contexto da transformação digital e da necessidade de fortalecer as práticas de segurança cibernética, a Comissão Especial para estudo e modernização das normas jurídicas brasileiras incorporou uma importante alteração: a introdução da Carteira de Identidade Nacional (CIN). Essa iniciativa busca conferir maior segurança e eficiência às transações digitais e, consequentemente, fortalecer a proteção da identidade dos cidadãos brasileiros.
A nova identidade será emitida em formato digital e físico, e incluirá informações como nome completo, data de nascimento, filiação, impressão digital, fotografia e número de CPF. O documento também terá um QR Code que poderá ser usado para validação e autenticação de identidade. Segundo a advogada e professora da Universidade Tiradentes (Unit) Clara Machado, a adoção de um documento único de identificação traz uma série de benefícios, como a simplificação de processos e a redução de fraudes.
“O presente documento será gerado e poderá ser autenticado por meio de um processo de verificação de chaves de segurança em um servidor altamente protegido. Os dados que serão exibidos nos dispositivos móveis dos cidadãos serão submetidos a um rigoroso processo de criptografia, elevando substancialmente a salvaguarda da informação. Esses dados, apresentados em forma de ‘códigos’, somente serão decodificados de maneira precisa por aqueles que possuem a correspondente ‘chave’ para desvendar o segredo”, explica.
Atualmente, 11 estados já emitem o novo RG, enquanto outros 15 têm dois meses para se adequarem ao novo modelo. Esse processo visa modernizar a identificação dos cidadãos e proporcionar maior segurança em suas interações digitais.
“Os números de RG existentes permanecerão válidos até que o cidadão proceda com a emissão do novo Documento de Identidade Nacional (CIN). Nesse sentido, é crucial que o Estado comunique às empresas quais cidadãos já adotaram a CIN, prevenindo possíveis fraudes que utilizem dados desatualizados”, orienta.
No entanto, a advogada também aponta alguns desafios que ainda precisam ser superados para que o novo documento nacional seja plenamente eficaz. “Um dos desafios é a comunicação entre o Estado e as empresas privadas. É preciso garantir que as empresas sejam informadas sobre quais cidadãos já possuem o novo documento, para que possam interromper qualquer processo de cadastramento ou transação que ainda utilize o RG desatualizado”, diz Machado.
Transparência governamental
As empresas que detêm bancos de dados dos cidadãos enfrentam o desafio de se adequarem à nova realidade, especialmente aquelas que emitem boletos de cobrança. A transparência do governo não se traduzirá na divulgação de dados sensíveis, mas na disponibilização da lista de cidadãos que já obtiveram o CIN.
“Esses dados não terão mais serventia com a nova carteira. Nesse contexto, uma campanha publicitária incentivadora, acompanhada de uma estrutura administrativa interna eficiente para agilizar o processo de emissão, impulsionará a substituição do RG pela nova identidade por parte dos brasileiros, reduzindo consideravelmente as fraudes decorrentes de registros duplicados”, pontua Clara.
A implementação do Documento de Identidade Nacional marca uma nova era na segurança digital e na proteção de dados sensíveis. A transição, embora desafiadora para empresas e cidadãos, visa garantir uma identificação mais segura e atualizada, alinhada com as demandas da era digital.
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