Uma grande preocupação das autoridades de saúde no Brasil é quanto à venda e consumo de medicamentos falsificados ou não autorizados. Na última segunda-feira, 13, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ordenou a apreensão de diversos produtos fitoterápicos de origem desconhecida, que eram anunciados e vendidos pela internet. Entre eles, alguns muito populares e indicados para tratamento de dores, como o chamado “canela-de-velho”. E na semana anterior, o órgão fez uma operação conjunta com a Polícia Federal para apreender duas substâncias manipuladas irregularmente para a produção das chamadas “canetas emagrecedoras”. Uma delas, a retatrutida, ainda não foi registrada por nenhuma agência reguladora do mundo.
Esses fatos recentes são a ponta de um problema mais antigo e muito maior: a disseminação de remédios falsificados, roubados ou adulterados, principalmente no mercado clandestino. De acordo com o Conselho Federal de Farmácia (CFF), isso acontece sobretudo com produtos de custo muito alto, como canetas emagrecedoras, substâncias para tratamentos estéticos, hormônios, antidepressivos e remédios contra o câncer. Segundo a professora Ingrid Siqueira Borges, do curso de Farmácia da Universidade Tiradentes (Unit), as falsificações funcionam geralmente pela reprodução ilegal de medicamentos que imitam o produto verdadeiro na embalagem, no nome, no formato e até na aparência do comprimido ou da cápsula.
“A intenção é fazer o consumidor acreditar que está adquirindo um medicamento regular, quando, na verdade, se trata de um produto sem qualquer controle sanitário. Em muitos casos, o medicamento falsificado não contém o princípio ativo correto; em outros, contém quantidade insuficiente, excessiva ou até substâncias completamente diferentes daquelas informadas no rótulo. O ponto mais grave é que esses produtos são fabricados fora de qualquer padrão técnico, sem controle de qualidade, sem garantia de pureza, estabilidade, segurança ou eficácia”, explica ela
Para garantir uma maior eficácia no ato de enganar os usuários, ou mesmo de baratear os cursos de produção, os falsificadores de remédios costumam usar substâncias baratas e de fácil obtenção, como amido, farinha, lactose, talco, corantes e outros excipientes sem controle farmacêutico adequado. “Em algumas situações, utilizam compostos que produzem algum efeito perceptível, como cafeína ou analgésicos comuns, apenas para dar ao consumidor a impressão de que o produto ‘funciona’. Há ainda casos mais perigosos em que se encontram contaminantes químicos, resíduos tóxicos, microrganismos ou substâncias impróprias ao consumo humano. Ou seja, além de não tratar a doença, o produto pode introduzir um novo risco ao organismo, detalha Ingrid.
Esse risco se soma aos que já são oferecidos pelo consumo desses remédios falsificados ou adulterados, podendo causar desde a ausência de efeito terapêutico até intoxicações graves. “A primeira consequência é que o paciente deixa de tratar adequadamente a doença. Isso, por si só, já pode agravar quadros clínicos importantes. Além disso, quando o produto contém substâncias indevidas ou doses erradas, podem ocorrer reações adversas severas, alergias, lesões em órgãos como fígado e rins, descompensação de doenças crônicas e interações imprevisíveis com outros medicamentos”, cita Ingrid, confirmando ainda que esses produtos têm potencial de causar mortes, especialmente quando envolvem pacientes vulneráveis, doenças graves, medicamentos de uso contínuo ou substâncias tóxicas e contaminadas.
Número desconhecido
Ainda não há estatísticas mais precisas sobre quantos medicamentos irregulares circulam no Brasil, mas uma estimativa da Organização Mundial de Saúde aponta que 19% dos remédios comercializados no país podem estar nessa condição, principalmente entre os que são comercializados em feiras livres, bancas de ambulantes e sites da internet. Os casos em farmácias são considerados raros, pois o setor é rigorosamente fiscalizado por órgãos como a Anvisa, as Vigilâncias Sanitárias (estaduais e municipais) e os Conselhos Regionais de Farmácia (CRFs), entre outros. No entanto, a professora da Unit considera que os casos de falsificação de remédios não são eventos isolados e continuam representando um problema relevante de saúde pública.
“O problema tende a ser mais difícil de dimensionar com precisão porque parte significativa das falsificações circula em mercados clandestinos, vendas pela internet e canais informais, o que dificulta o rastreamento. Ainda assim, a experiência das autoridades sanitárias e os alertas recorrentes mostram que o risco é real e contínuo, principalmente em produtos de alto valor, grande procura ou uso mais sensível, como medicamentos para emagrecimento, disfunção erétil, antibióticos, hormônios e medicamentos de uso contínuo”, diz Ingrid, referindo-se aos resultados de apreensões sanitárias, operações policiais, notificações da Vigilância Sanitária, denúncias de consumidores e dados de organismos internacionais.
Juridicamente, a falsificação de medicamentos é um crime contra a saúde pública e considerado hediondo, isto é, sem direito a fiança. O artigo 273 do Código Penal prevê penas de 10 a 15 anos de prisão para quem falsificar, alterar, importar, vender ou distribuir produtos medicinais falsos ou sem registro. Além da responsabilização criminal, o responsável pode estar sujeito a consequências administrativas e civis, inclusive o pagamento de indenizações pelos danos causados aos consumidores. “Não é apenas uma infração comercial ou administrativa; é conduta com repercussão penal severa, justamente porque coloca a vida e a saúde das pessoas em risco”, defende a farmacêutica.
Como proceder
Para identificar se um medicamento está ou não falsificado ou adulterado, a principal orientação é observar alguns sinais de alerta. Principalmente se a embalagem dele estiver com impressão ruim, erros de ortografia, ausência ou inconsistência no lote, validade e número de registro, lacre violado, aparência diferente do habitual, alteração de cor, cheiro, textura ou tamanho do comprimido. Preços muito abaixo do mercado e compra por canais informais, como redes sociais, sites não autorizados e vendedores sem procedência, também devem acender o alerta.
“Caso haja suspeita, a orientação correta é não utilizar o produto, guardar a embalagem e a nota fiscal, procurar um farmacêutico ou serviço de saúde e comunicar o fato à vigilância sanitária e aos órgãos competentes. A conduta mais segura é sempre adquirir medicamentos em estabelecimentos regularizados, com procedência verificável e orientação profissional”, orienta Ingrid Borges.
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