No início de julho deste ano, foi sancionada a Lei do Superendividamento, que alterou o Código de Defesa do Consumidor e estabeleceu uma série de medidas para dar proteção a quem não consegue mais pagar suas dívidas. Além desse fato protetivo, a iniciativa também pretende levar informação e estimular a educação financeira entre os endividados, evitando assim o superendividamento.
A lei chegou em um momento muito crítico, pois segundo dados da Confederação Nacional do Comércio, 70% das famílias brasileiras estão endividadas. A análise de diversos especialistas em finanças é que a lei ajudará e muito na recuperação financeira de muitos brasileiros, além de promover uma maior consciência sobre o uso do crédito.
O principal foco da Lei do Superendividamento é conter os abusos na oferta de crédito e melhorar as condições de negociação das dívidas. Agora, será possível renegociar as dívidas com todos os credores ao mesmo tempo e garantir um acordo mais justo. As instituições também ficam proibidas de esconder os riscos de pegar dinheiro emprestado, bem como pressionar os clientes na hora da contratação de um empréstimo.
A lei também prevê a garantia do mínimo existencial, no qual o endividado deve ter uma parte da sua renda preservada para pagar suas contas básicas, já que é muito comum que a pessoa comprometa toda a renda para o pagamento de dívidas. Essa iniciativa garante que cada caso seja analisado individualmente, e as empresas terão que cobrar um valor que não deixe a pessoa sem esse mínimo de renda.
Além de criar uma trava para o superendividamento, a lei também tem o objetivo de estimular a educação financeira. Afinal, não basta somente tirar os clientes das situações de endividamento, mas fornecer informação e orientar a população, de modo que as pessoas parem de se endividar, estimulando assim um processo de mudança de hábitos.
Asscom | Grupo Tiradentes