O curso de graduação em Direito e o Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos (PPGD) da Universidade Tiradentes (Unit) foram destaque no 32º Congresso Nacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (Conpedi), realizado entre os dias 26 e 28 de novembro, em São Paulo (SP). Trata-se do maior e principal evento de pesquisa na área jurídica do Brasil, que reuniu nesta edição mais de 1.600 artigos e trabalhos produzidos por professores, alunos e pesquisadores de todos os 135 programas de pós-graduação em Direito do país. Com o tema “Os caminhos da internacionalização e o futuro do Direito”, o congresso aconteceu no campus principal da Universidade Presbiteriana Mackenzie, no centro da capital paulista.
A Unit participou do evento com oito trabalhos aprovados para apresentação no Congresso, sendo todos com autoria de docentes do Programa de Mestrado e Doutorado em Direitos Humanos, além de docentes da Graduação em Direito que são egressos do mestrado do PPGD. Segundo o professor Jeffson Menezes de Souza, coordenador operacional do curso de Direito da Unit, existem 11 grupos de pesquisa em parceria com o PPGD e certificados pelo CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico). Além disso, os alunos da graduação atuam como jovens pesquisadores em projetos de pesquisa na iniciação científica, como bolsistas do CNPq, Fapitec (Fundação de Apoio à Pesquisa e à Inovação Tecnológica do Estado de Sergipe) e Unit.
“Os trabalhos científicos, de autoria dos professores da graduação, mestrado e doutorado com nossos alunos do Direito, aprovados no XXXII Congresso Nacional do Conpedi, são fruto do estímulo à pesquisa científica, um dos nossos diferenciais. Esses são espaços em que pesquisas tão relevantes são construídas com a orientação de professores mestres e doutores. A aprovação dos trabalhos no Conpedi coloca nossos professores e alunos no centro do debate científico e intelectual do país sobre o futuro do direito”, comemorou o coordenador.
A coordenadora do PPGD, professora Grasielle Borges Vieira, destacou que esta edição do Conpedi foi a que teve o maior número de trabalhos enviados pelas universidades. “É muito relevante ir a um evento como esse para divulgar as nossas pesquisas e dar visibilidade à Unit. Temos o papel de sair dos muros da universidade e fazer com que todo o nosso trabalho, a nossa produção científica e as nossas pesquisas sejam mais divulgadas em outros estados, para outras instituições. Eu vejo a grande relevância do evento e a ideia é que a gente participe novamente para cada vez mais divulgar e dar visibilidade a esse trabalho, que é feito com tanto primor, com tanto zelo, com tanto cuidado, de pesquisa científica na área do Direito”, destacou Grasielle, que participou ainda, no mesmo evento, de um fórum com todos os coordenadores dos 135 PPGs de Direito do país.
Ela destaca ainda que, além de divulgar o trabalho científico da Unit, a participação no Conpedi abre possibilidades de conexões e parcerias com outras instituições e grupos de pesquisa na área jurídica, permitindo uma intensa troca de experiências. “Isso auxilia para que os pesquisadores possam conhecer o que está sendo trabalhado e pesquisado em determinada universidade,em determinado programa, e a gente possa fazer esses links e trocas, fortalecer as redes de pesquisa. A gente deve, ao invés de pesquisar sozinhos ou fazer trabalhos isolados, é fazer em parceria com outros pesquisadores, com outros programas, porque isso vai fortalecendo os programas e diminuindo também as assimetrias, principalmente em relação à região Norte e Nordeste”, acrescentou Grasielle.
Os artigos
Jeffson Menezes foi o autor de uma das pesquisas apresentadas, sobre os critérios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para monitoramento e governança de dados nas relações de trabalho, do recrutamento ao pós-contrato. Ele também orientou, em conjunto com a professora Liziane Paixão Oliveira, o projeto de iniciação científica realizado pelo estudante Giovanni Henrique Farias, do 4º período de Direito no Campus Estância, que estudou os princípios da proteção de dados pessoais previstos na LGPD como vetores para a governança de privacidade no contexto das relações de trabalho.
“O Conpedi é um congresso de excelência que reúne pessoas de todo o Brasil para poder falar e versar sobre o direito como um todo. O artigo que apresentamos aqui versou sobre os princípios da LGPD e uma análise jurimétrica [análises quantitativas no campo do Direito] do TST, o Tribunal Superior do Trabalho, com relação a esses princípios. Recebi feedbacks muito positivos de mestres e doutores de lugares distintos do Brasil. É uma honra sensacional poder participar disso e fazer parte de um evento tão excelente, ao qual espero voltar nos próximos anos”, disse Giovanni, cujo trabalho também contou bolsa de iniciação científica da Fapitec.
Os outros trabalhos científicos da Unit que foram apresentados no Conpedi, também foram escritos e/ou orientados por professores que lecionam tanto no PPGD quanto na graduação em Direito, debruçando-se sobre temas jurídicos relacionados principalmente aos direitos humanos fundamentais e à relação entre governança e novas tecnologias. O professor Diogo Calasans escreveu o artigo “O direito às cidades inteligentes como direito fundamental: um novo direito fundamental urbano?” e orientou o estudo “Da retórica à regulação: impasses da autorregulação, transparência e proposições frente à desinformação nos países do Mercosul”, em conjunto com a professora Clara Cardoso Machado e a aluna de graduação Caroline Jacques Fraga da Silva.
Clara e Carolina também realizaram o artigo “Regulação das redes sociais no Brasil e a necessária proteção de crianças e adolescentes”, com participação de Grasielle Vieira. Por sua parte, Grasielle também é uma das autoras do artigo “Rostos humanos como dados digitais: a transformação da subjetividade humana pelas interferências tecnológicas”, juntamente com a professora Gabriela Maia Rebouças e a doutoranda Stephanny Resende.
O artigo “Direito humano ao trabalho digno e racismo estrutural: o impacto transformador da Corte Interamericana de Direitos Humanos no combate ao trabalho escravo” foi apresentado pelos professores Augusto César Leite de Resende e Ricardo José das Mercês Carneiro, juntamente com o mestrando José Eduardo Aragão Santos, que também é egresso da graduação em Direito. A lista é completada pelo pôster “Desaparecidos e esquecidos: a invisibilização social e institucional no Brasil contemporâneo”, de autoria da estudante de graduação Marianne Andrade de Oliveira Silva, com orientação do professor Ronaldo Marinho.
A próxima edição do Conpedi, que será a 33ª, já está programada para acontecer em novembro de 2026, na cidade de Foz do Iguaçu (PR).
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