As Eleições 2022 já têm data marcada: 2 de outubro e, se houver segundo turno, no dia 30 de outubro. O voto é obrigatório para brasileiros entre 18 e 69 anos e facultativo para pessoas analfabetas, jovens com 16 e 17 anos e para quem tem 70 anos ou mais. Cinco cargos estão em disputa: deputado federal, deputado estadual (ou distrital, no caso do DF), senador, governador e presidente da República. Conheça um pouco mais sobre o Sistema Eleitoral Brasileiro e saiba quais as funções de cada um dos cargos.
O Sistema Eleitoral Brasileiro é a forma como funciona a escolha dos representantes governamentais do Brasil. Por esse sistema, vence o candidato que receber mais votos na eleição. No caso dos cargos de presidente e governador (além de prefeito), se nenhum dos candidatos atingir mais de 50% dos votos válidos, os dois mais votados na primeira etapa disputam o segundo turno das eleições.
Já na eleição para cargos do Legislativo (com exceção de senador), isto é, vereadores, deputados estaduais e deputados federais (ou distritais, no DF), os candidatos mais votados não são eleitos, necessariamente. São eleitos os mais votados dos partidos que conquistaram vagas legislativas.
Deputado Federal
O deputado federal exerce função legislativa. “Além da função de fiscalização do poder executivo, dos demais poderes, ele tem a função principal e primordial de legislar. Ele tem o papel de produzir as leis que um determinado ente da federação precisa. Também tem a função de julgar o Presidente da República na situação de crime de responsabilidade. Mas a principal função é produzir leis para o Brasil”, explica o professor de Direito Constitucional e Direito Internacional da Universidade Tiradentes, Nelson Teodomiro.
O número de deputados federais eleitos é de 513. No entanto, a quantidade varia de estado para estado, de acordo com um cálculo que envolve o tamanho da população. Cada deputado representa uma determinada quantidade de eleitores. Apesar do número populacional, cada estado e unidade federativa possui um número mínimo de oito parlamentares e máximo de 70. Juntos, os deputados federais compõem a Câmara dos Deputados, em Brasília-DF.
Deputado Estadual
As funções dos deputados estaduais são semelhantes às dos deputados federais. “A grande diferença é que o deputado federal atua no âmbito da união enquanto os deputados estaduais fazem as leis do estado e fiscalizam os atos do executivo. Esses deputados trabalham diariamente nas assembleias legislativas, recebem verbas para aplicar em setores precários da sociedade. É ele que vai fazer o elo entre a população e as nossas leis”, diz.
A quantidade de deputados estaduais que cada estado brasileiro elege é definida pela quantidade de habitantes que tem. Assim, quanto maior o número da população de um estado, mais deputados estaduais ele elegerá.
Senador
O senador é o representante político que atua no Senado Federal, casa que faz parte do Congresso Nacional, sendo considerada a Câmara Alta. Ele tem uma função importante e, como parte do Legislativo, atua como legislador e fiscalizador, e também pode julgar e autorizar nomeações do presidente. “Cada estado e o Distrito Federal tem três senadores com mandato de oito anos. Então, as eleições são a cada quatro anos: duas vagas em um ano e daqui há quatro anos, mais uma vaga. Sempre vai alternando”, esclarece Teodomiro.
Esse modelo foi herdado do Direito estadunidense. “Eles tinham essa ideia de senadores com mandato mais longo porque se os cargos do executivo trocassem de poder não haveria uma ruptura total do sistema. Para evitar que haja uma ruptura, por exemplo, imagine uma facção política que tenha apoio popular naquele momento da sociedade e tome conta de todos os cargos. Isso seria ruim para a sociedade porque haveria pluralismo de ideias. Então, manter senadores que foram eleitos em um momento anterior isso faz com que haja de certa forma ainda que pequeno mas haja um um certo equilíbrio”, justifica.
Presidente
O último cargo e não menos importante a ser escolhido pelos brasileiros é o de presidente da República. O cargo de presidente da República é o posto mais alto que alguém pode ocupar na política, sendo considerado o chefe do executivo. Ou seja, a administração do país é de sua responsabilidade. Um dos papéis do presidente é sancionar ou vetar leis que foram aprovadas na Câmara dos Deputados e no Senado. Ele também pode propor leis para serem debatidas por deputados e senadores.
O presidente também pode emitir decretos e medidas provisórias, que possuem caráter temporário de lei, mas que precisam ser regulamentadas no Legislativo. Além disso, o trabalho do presidente deve ser realizado com o apoio de uma série de profissionais que atuam em pontos estratégicos da governança do país; é papel dele nomear os ministros que chefiam cada ministério.
A eleição do Presidente implica, automaticamente, na eleição do vice que com ele foi registrado. É considerado eleito, o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, não considerando os votos em branco e os nulos.
Se nenhum candidato alcançar maioria absoluta (50% mais 1) na primeira votação (o primeiro turno), será feita nova eleição (o segundo turno) em até vinte dias após a proclamação do resultado, concorrendo os dois candidatos mais votados e considerado eleito aquele que obtiver a maioria dos votos válidos.
Com informações de TSE, Justiça Eleitoral, Brasil Escola, Prepara Enem e Politize
Leia também: Eleições 2022: por que é importante a participação dos jovens?