“Temos na LBI artigos que trouxeram conquistas muito importantes na área da educação. Até então, o que se tinha de recursos e iniciativas era em um âmbito muito restrito. Não existia uma política pública significativa”, relembrou Aribé.
O vereador abordou a implantação de salas de recursos multifuncionais, segundo ele, uma conquista que ainda não está funcionando a contento no Brasil, e citou outros avanços como o programa de crédito para as escolas que querem tornar seus prédios acessíveis e os materiais didáticos gratuitos, distribuídos pelo MEC.
Lucas reforçou a necessidade de se pensar em uma educação para todos e a partir da premissa de que cada pessoa tem as suas características individuais. “Hoje, os profissionais da Pedagogia e outras licenciaturas já saem da universidade com algum conhecimento em educação inclusiva, mas a academia não vai prepara-los em todos os aspectos do atendimento educacional especializado. É preciso fazer cursos de formação continuada, até porque um professor não sabe quais as características de cada aluno que ele encontrará na sala de aula”, observou.
Para Aribé, é importante repensar a educação como um todo. “É necessário promover adaptações curriculares que visem à preparação inicial e continuada dos professores, se pertinentes, e examinar a prática pedagógica sob a perspectiva da remoção de barreiras à aprendizagem e não sob a ótica das dificuldades do aprendiz”, comentou.
Resgate histórico
Lucas fez um resgate histórico da Lei Brasileira de Inclusão, desde a sua primeira apresentação com o nome de Estatuto da Pessoa com Deficiência, feita no ano 2000 pelo então deputado federal Paulo Paim (PT-RS), até a sanção do projeto pela presidente Dilma Roussef, em 2015.
Dentre as principais conquistas ao longo do tempo, Lucas destacou a mudança do conceito médico, que inicialmente tratava a deficiência como uma patologia, para um conceito sociológico. “Hoje, o entendimento é de que a deficiência não está na pessoa, mas sim, no meio que ela vive. Se for um espaço acessível, a deficiência deixa de existir”, explicou.
Outras mudanças importantes apresentadas por Lucas Aribé foram a garantia de direitos civis em igualdade de condições e a oferta de um sistema educacional inclusivo. “Nenhuma escola ou faculdade pode negar matrícula de pessoa com deficiência, nem cobrar taxa extra para alunos que precisam de profissionais de apoio. Isso é crime, pois se trata de discriminação”, salientou.
Lucas também discorreu sobre a criação do auxílio-inclusão, penalidades para situações de discriminação e abandono; normas de acessibilidade e os deveres da administração pública; e o incentivo ao esporte.
Ao comentar sobre as barreiras enfrentadas diariamente pelas pessoas com deficiência, como arquitetônicas, no transporte e na comunicação, Aribé atentou sobre a barreira atitudinal. “Essa é a principal. Se não for resolvida, não conseguiremos derrubar as outras, pois tudo depende da atitude do ser humano”, ponderou.