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O que é segurança nutricional?

No Brasil, a Lei Nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, criou o Sisan para assegurar o acesso à alimentação adequada.

às 11h41
Imagem: Freepik
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De acordo com a Organização para a Alimentação e Agricultura (FAO), Segurança Alimentar é a “situação na qual todas as pessoas, em todos os momentos, têm acesso físico, social e econômico a recursos suficientes, seguros e alimentos nutritivos que atendam às suas necessidades dietéticas e preferências alimentares para uma vida ativa e saudável”.

Objetivando assegurar o direito humano à alimentação adequada no país, foi sancionada a Lei Nº 11.346, de 15 de setembro de 2006. Com ela, foi criado o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).

Por meio do Sisan, os órgãos governamentais e as organizações da sociedade civil atuarão conjuntamente na formulação e implementação de políticas e ações de combate à fome e, ainda, no acompanhamento, monitoramento e avaliação da situação nutricional da população.

A FAO define quatro dimensões da segurança alimentar:

Disponibilidade: que se refere à capacidade geral do sistema agrícola de atender à demanda de alimentos;

Instabilidade: a possibilidade de risco de perda permanente ou temporária de acesso aos recursos para a alimentação, a exemplo de renda insuficiente;

Acesso: diz respeito à distribuição de recursos e direitos para aquisição adequada de alimentos. Por problemas de renda ou outros fatores, a população pobre não tem acesso aos alimentos disponíveis;

Utilização: neste caso, está relacionado à saúde, inclusive condições sanitárias que comprometem a nutrição da pessoa, mesmo que ela esteja recebendo a quantidade adequada de comida.

 

*Com informações do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (Consea) e eCycle.

 

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