A comunidade indígena Xocó, localizada na Ilha de São Pedro, em Porto da Folha (SE), recebeu a visita dos estudantes de Direito da Universidade Tiradentes (Unit), que, por meio do Programa Laboratório Social, desenvolveram pesquisas diretamente no território. Os trabalhos, realizados por Lorenna Sales, Luan Gabriel Oliveira, Sofia Pitta e Gabriel Vinicius Andrade, abordam diferentes dimensões do cotidiano do povo Xocó, da saúde e do acesso à justiça às dinâmicas de trabalho e ao uso da tecnologia, revelando desafios persistentes e caminhos possíveis para fortalecer direitos e ampliar a visibilidade da comunidade.
A apresentação dos trabalhos ocorreu na última quinta-feira, 04, e contou com a participação virtual do professor Óscar Sánchez, da Universidade de Valladolid, que atuou como coorientador durante o intercâmbio. A banca reuniu ainda docentes da Unit e alunos do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos (PPGD), consolidando um momento de avaliação e diálogo sobre as pesquisas desenvolvidas ao longo do ano.
Coordenado pelo professor Fran Espinoza, o Programa Laboratório Social combina pesquisa aplicada, imersão em comunidades tradicionais e intercâmbio internacional. Ao longo do ano, além da pesquisa de campo já realizada na Ilha de São Pedro, os estudantes participaram de estágio acadêmico nas universidades de Valladolid e Deusto, na Espanha, onde tiveram contato com especialistas em direitos humanos e povos originários, aprofundando conhecimentos teóricos e experiências práticas.
Para Fran, acompanhar todas essas etapas impactou não apenas a produção científica, mas também a formação pessoal e acadêmica dos alunos. “Os estudantes vivenciaram todas as fases da pesquisa: da imersão à orientação metodológica, passando pela experiência internacional. Compartilhar os resultados é a fase mais importante, porque é assim que a ciência se faz. Essa vivência ampliou a compreensão dos desafios enfrentados pelos Xocó e fortaleceu a responsabilidade social do aprendizado”, destaca o professor.
Saúde indígena e as lacunas ao acesso
A estudante Lorenna Sales dedicou sua pesquisa às falhas no acesso à saúde na comunidade Xocó, analisando a implementação da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI). “Embora exista um arcabouço jurídico que reconhece as especificidades socioculturais dos povos indígenas, as políticas não são formuladas com a participação das comunidades, o que gera lacunas graves. Há muitas falhas na prática, fazendo com que esse distanciamento comprometa a efetividade do atendimento”, explica.
Entre os obstáculos identificados, Lorenna destaca os entraves geográficos e institucionais. “A localização da Ilha de São Pedro, por exemplo, impede que moradores acessem atendimentos de urgência quando o nível do Rio São Francisco sobe e a comunidade fica ilhada. Esse tipo de vulnerabilidade deveria ter sido considerado desde a elaboração da política pública, já que representa uma particularidade evidente do povo Xocó”, ressalta Lorenna.
Em suas recomendações, a estudante defende que o Estado e órgãos como Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e o Distrito Sanitário Especial Indígena mantenham monitoramento constante da situação. Como exemplo, ela cita a perda recente do transporte fluvial da comunidade, que teria sido evitada com acompanhamento periódico.
Lorenna também relata que sua formação foi profundamente impactada pelas duas semanas de estudo na Universidade de Deusto, onde teve aulas sobre proteção internacional de direitos humanos e aprofundou reflexões sobre colonização e reparação histórica. “Foi um divisor de águas. A experiência na comunidade e o contato com pesquisadores da Espanha mudaram minha visão acadêmica e pessoal”, afirma.
Acesso à justiça: desafios estruturais
O estudante Luan Gabriel Oliveira analisou o acesso dos Xocó à Justiça Ordinária sob a perspectiva dos direitos humanos. Ele destaca que as idas a campo foram essenciais para compreender como o próprio povo percebe sua relação com o Estado, o Ministério Público e a Defensoria. “As entrevistas com lideranças, como o cacique e o pajé, mostraram que a distância física dos centros administrativos continua sendo um entrave significativo”, explica.
Para Luan, mesmo com os avanços previstos na Constituição e em normativas internacionais, o acesso material à justiça ainda não se efetiva de maneira plena. Ele observa que aplicar a mesma lógica a realidades distintas acaba perpetuando desigualdades históricas. “Tratar de forma igual quem vive em condições desiguais não resolve os problemas. É preciso considerar as especificidades de cada povo para entender os obstáculos que enfrentam. No caso dos Xocó, o isolamento geográfico, viver em uma ilha distante dos órgãos estatais , é um dos principais desafios”, afirma.
O intercâmbio na Universidade de Valladolid ampliou ainda mais suas percepções. Nas aulas ministradas pelos professores Óscar e Javier, os debates frequentemente abordavam direitos dos povos indígenas, tema sobre o qual os estudantes espanhóis tinham pouco conhecimento. Para Luan, essa troca intercultural foi enriquecedora, permitiu apresentar a realidade brasileira e transformou tanto sua formação acadêmica quanto suas perspectivas pessoais. “Tudo aconteceu muito rápido, mas mudou completamente minha visão de mundo”, resume.
Educação digital entre os Xocó
O estudante Gabriel Vinicius Andrade investigou como a tecnologia transformou a educação e outras dimensões da vida cotidiana da comunidade Xocó entre 2020 e 2024. Ele explica que o objetivo foi compreender como ferramentas digitais foram incorporadas ao contexto educacional após a pandemia, e como essa adaptação se estendeu para atividades comunitárias e culturais.
“Os resultados indicam que a comunidade adotou a tecnologia de forma crítica e estratégica. Apesar de existirem receios sobre processos de aculturação, os Xocó identificam benefícios claros: ampliaram o acesso à educação por meio da Educação a Distância (EAD), otimizaram deslocamentos e fortaleceram práticas de denúncia e visibilidade cultural. O uso das redes sociais para divulgação de grafismos e artesanato também expandiu o alcance cultural da comunidade”, explica Gabriel.
Os dados foram coletados em entrevistas realizadas em setembro de 2025, permitindo observar in loco o cotidiano tecnológico da comunidade. Para ele, o Laboratório Social foi determinante para o amadurecimento da pesquisa e reforçou que a tecnologia pode ser uma ferramenta de autonomia. No intercâmbio em Valladolid, Gabriel aprofundou discussões sobre direitos humanos e sistema jurídico europeu, estabelecendo paralelos com a realidade brasileira.
Trabalho e identidade Xocó
A pesquisa de Sofia Pitta investiga como a retomada da Ilha de São Pedro, em 1979, impactou as formas de trabalho e a organização comunitária do povo Xocó. Sua análise parte de uma perspectiva do Direito do Trabalho, buscando compreender de que maneira as práticas coletivas e multifuncionais da comunidade dialogam, ou entram em choque, com a legislação brasileira.
“Embora exista um arcabouço jurídico consistente, como a Constituição Federal, o Estatuto do Índio e a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho, isso ainda não é suficiente para assegurar direitos de forma efetiva. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), por exemplo, regula apenas o trabalho formal e não contempla o modelo comunitário e multifacetado dos Xocó, que possui dinâmicas próprias e não se encaixa no formato tradicional”, explica.
A estudante observa que a retomada foi um marco identitário e cultural para o povo Xocó, impulsionando também novas dinâmicas econômicas e comunitárias. Seu TCC sintetiza as percepções colhidas em campo, analisando impactos sociais, reflexões jurídicas e aspectos ligados à autonomia do trabalho e à economia tradicional indígena. A ida à comunidade ocorreu durante o festival da Retomada, o que, segundo Sofia, tornou a experiência ainda mais marcante.
“Fui recebida de forma calorosa e pude observar como os Xocó ressignificam suas práticas culturais. No intercâmbio na Universidade de Deusto, apresentei minha pesquisa em rodas de diálogo com alunos internacionais, recebendo contribuições de colegas e do professor Felipe Gómez Isa, que já possuía conhecimento prévio sobre a comunidade”, compartilha.
Ampliação do programa e reconhecimento nacional
Fran destacou que o Laboratório Social se prepara para ampliar seu alcance em 2026, incorporando docentes da pós-graduação, fortalecendo a participação de professores da graduação e aprofundando a cooperação com universidades latino-americanas. Ele ressalta que o reconhecimento obtido em novembro, o Selo Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), conquistado entre 311 projetos inscritos, marca uma nova fase do programa. “Esse resultado consolida a relevância social da iniciativa e mostra que o modelo tem superado expectativas”, afirma Fran.
A assessora Júlia Gubert reforça que as parcerias internacionais com a Universidade de Valladolid e a Universidade de Deusto são fundamentais para essa expansão. Segundo ela, o intercâmbio constante com essas instituições tem fortalecido a produção científica e a mobilidade acadêmica. “Com o Laboratório Social, esses laços ficaram ainda mais sólidos, abrindo espaço para projetos conjuntos e formações continuadas”, destaca.
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